O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, DESEMBARGADOR CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as Resoluções n. 002/2010-PR e n. 016/2010-PR, nos termos da Constituição da República (art. 93, I, e art. 96, I, c), da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979, Lei Complementar n. 94/93 (art. 33), Lei Estadual n. 2277, de 31 de março de 2010, e da Resolução CNJ n. 75, de 12.05.2009, em cumprimento ao art. 173 do Regimento Interno deste Tribunal, torna pública a realização de concurso público de provas e títulos, destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto do Estado de Rondônia, mediante as condições estabelecidas neste edital.