Direito Previdenciário

Aposentadoria Especial: beneficiários, requisitos, enquadramento, conversão de tempo, permanência ou retorno à exposição aos agentes nocivos, Data de Início do Benefício, Renda Mensal Inicial. Aspectos práticos.

Aposentadoria por Idade: carência, Data de Início do Benefício e Renda Mensal Inicial. Reflexos no Contrato de Trabalho. Aposentadoria por Idade do trabalhador rural e do segurado especial. Reconhecimento da atividade. Questões relevantes.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição e seus requisitos: período de carência, Data de Início de Benefício, Renda Mensal Inicial. Contribuição e Carência. Comprovação dos requisitos nas vias administrativa e judicial. Critério de pagamento; Aposentadoria por tempo de contribuição integral e proporcional; Aposentadoria do professor; LDB e a atividade de magistério. Questões relevantes. Reflexos no Contrato de Trabalho.

Amparo assistencial e a previsão constitucional. Requisitos legais e o entendimento da jurisprudência. A questão do deficiente.

Revisão dos conteúdos ministrados durante o curso com base nas alterações legislativas. Discussão das práticas relativas ao Direito e Prática previdenciária frente as inovações legislativas.

Pensão por morte. Auxílio reclusão. Requisitos específicos. Data de Início do Benefício, Renda Mensal Inicial. Aspectos práticos.

Aposentadoria por Invalidez: carência, Data de Início do Benefício, Renda Mensal Inicial, Cessação do Benefício; Auxílio Doença: carência, Data de Início do Benefício, Renda Mensal Inicial, Cessação do Benefício; Auxílio Acidente: carência, Data de Início do Benefício, Renda Mensal Inicial, Cessação do Benefício. Aspectos práticos.

Salário de benefício. Fator previdenciário. Expectativa de vida. Renda mensal inicial. Demais aspectos relevantes.

Análise e discussão de casos. Verificação sob a ótica do advogado da área Previdenciária. Temas Novos. Forma de atuação profissional.

Análise e discussão de casos. Verificação sob a ótica do Poder Judiciário da área Previdenciária. Temas Novos. Forma de atuação jurisdicional

Crimes contra a previdência social e bens jurídicos tutelados. Principais tipos penais: apropriação indébita previdenciária; figuras equiparadas a apropriação; sonegação de contribuição previdenciária; falsificação de documento público previdenciário. Princípio da insignificância nos delitos fiscais. Aspectos processuais dos crimes previdenciários.

Financiamento. Imunidades. Contribuições. Renúncia fiscal. Legislação aplicável (Lei 8.212/91). Cobrança. Mecanismos Judiciais e Extrajudiciais.

Reflexos dos benefícios previdenciários no contrato de trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato. A aposentadoria voluntária e a extinção do contrato de trabalho.

O Estado e o Direito. Ramos do Direito do Estado. Estado, sociedade e economia. Fundamentos e Funções do Estado. Intervencionismo e modelos de Estado. História do Direito do Estado. Administração Pública. Regime Jurídico Administrativo: Função Estatal; Dualismo de Regimes; Princípios de Direito do Estado. Poderes da Administração Pública. Estrutura e Função da Administração Pública.

Análise dos principais modelos éticos ocidentais. Identificação da relação entre os modelos e as necessidades específicas das diferentes áreas do conhecimento. Discussão sobre a crise dos valores da contemporaneidade.

Aplicação da metodologia de projeto Lean Six Sigma seguindo o Mapa de Raciocínio, passando pelas etapas de Define, Measure, Analyze, Improve e Control (DMAIC).

A perícia médica na comprovação da incapacidade para o trabalho e de acidente de trabalho. Nexo de Causalidade e concausa. A incapacidade temporária e parcial. Aspectos Práticos.

Legislação aplicável. Previdência aberta e fechada. Controle externo das entidades. Requisitos específicos. Regime de capitalização.

Processo administrativo no regime geral de previdência social. Processo administrativo no regime próprio de previdência social: características, peculiaridades e legislação.

A pacificação dos conflitos sociais e a realização da Justiça. O Estado de Direito, o monopólio da função jurisdicional e a indispensabilidade do processo. Epistemologia e fenomenologia do processo. Caráter instrumental do processo. Judicialização das relações sociais. O processo como instrumento de proteção da cidadania. Aspectos relevantes da evolução histórica do direito processual. Valores éticos na relação jurídico-processual.

Processo nas Varas Federais. Competência Delegada. Características, peculiaridades e legislação. Prévio Requerimento Administrativo. A prova. Aspectos práticos.

Processo nos juizados especiais federais. Características, peculiaridades e legislação. Processo Eletrônico. Leis específicas. Aspectos Práticos.

Proteção à pessoa humana; minorias e grupos vulneráveis; princípios da seguridade social; regimes previdenciários; peculiaridades do direito previdenciário; direito previdenciário intertemporal; dos beneficiários da previdência social; aquisição e perda da qualidade de segurado; Valor do benefício. Questões relevantes.

Aposentadoria por idade. Aposentadoria por tempo de contribuição. Aposentadoria do professor. Regras de transição. Certidão de tempo de contribuição.

Prescrição. Decadência. Competência. Fundamentos legais e peculiaridades. Teses de Revisão. Forma de cáculo de revisão. Leis e fundamentos aplicáveis.

Fundamentos legais. Valor. Prazo de recebimento. Documentação. Inovação legislativa do salário maternidade de 06 meses.

TCC

O pensamento filosófico moderno. O positivismo. O paradigma da cientificidade. Falseabilidade. Positivismo jurídico. Principais teses do positivismo jurídico e as relações entre Direito, Estado e Sociedade: os modelos formalista, sistêmico-operacional e realista. O pensamento sistemático aberto a valores: a relevância dos princípios e sua constitucionalização. O direito como sistema de regras e princípios. A relação entre direito e moral.