A professora Dra. Vivian Cristina Lima Lopez Valle, da Escola de Direito da PUCPR, foi convidada para participar como painelista de audiência pública do Senado Federal. No Paraná, a Dra. Vivian foi a única mulher a ser indicada e também é a única representante da PUCPR. 

Ela participou no painel destinado ao tema Processo Administrativo, no âmbito da comissão de Juristas da reforma do Processo Administrativo e Tributário. 

A comissão foi instituída pelo Ato conjunto dos presidentes do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal nº1, de 2022, para “elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional”. 

A comissão é formada por 11 professores juristas de todo o Brasil, que foram selecionados para encaminhar proposições que modernizem o processo administrativo e tributário no país.

A docente explica que é uma comissão para propor melhorias na legislação. “A lei de processo administrativo federal afeta a vida de toda a sociedade brasileira, pois todas as relações com o Estado, com a Administração Pública Federal são feitas conforme a lei 9784/99. Temos importantes melhorias para apontar, que repercutirão em toda a sociedade”, pontua.