Nucleo de Direitos Humanos - 23 ago 2017

Comitê de Direitos Humanos 29 de abril

 Núcleo de Direitos Humanos passou a compor o Comitê de Direitos Humanos 29 de abril que tem o papel de atuar na apuração dos abusos cometidos pelo Governo Estadual e órgãos implicados.

A criação do Comitê, composto por organizações e movimentos sociais e sindicais, se deu após a repercussão da atuação militar no dia 29 de abril quando a Assembleia Legislativa votou a reforma da previdência dos servidores estaduais.

Sua finalidade é encaminhar providências fundamentadas nas graves violações de direitos humanos de professores e demais servidores estaduais. Foram mais de 400 feridos numa ação que contou com a convocação de mais de 1000 policiais para impedir a entrada de qualquer cidadão na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). No momento do ataque aos professores estava em votação o PL 024/2015, projeto de lei que envolve cortes de benefícios do funcionalismo público, alterações na previdência estadual, dentre outras mudanças. A proposta foi aprovada com 31 votos contra 20. No último dia 28 de maio o Núcleo promoveu mais uma educação do Fórum Permanente de Direitos Humanos, com o tema “Direitos Humanos, Violência e Educação – o que mais esperar depois de 29 de abril”. Após o relato das vítimas, o Comitê de Direitos Humanos apresentou os fundamentos jurídicos e técnicos que comprovam não apenas abusos, mas violações em direitos humanos. Na segunda mesa debateu-se “Exceção no Estado do Paraná ou Paraná como Estado de Exceção”, com a participação da Profª Drª Priscilla Placha de Sá e Profº Drº Cezar Bueno. Para a coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos, Profª Drª Jucimeri Silveira, o objetivo da Universidade “é defender o Estado Democrático de Direitos, a centralidade do direito à educação, a adoção de dispositivos que permitam o amplo debate sobre os direitos conquistados, sem retrocessos em tempos de medidas de austeridade e programática neoliberal”. Como Fórum permanente permite que as organizações e movimentos sociais fortaleçam ações que ampliem direitos e fortaleçam a democracia.