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Escola de Direito - 02 jul 2018

Proposta de reforma tributária é apresentada em evento da PUCPR e Paraná Fundações

Concebido pelo deputado Luiz Hauly, projeto foi discutido entre professores, estudantes e entidades do terceiro setor

O evento “Reforma Tributária e Terceiro Setor”, organizado pela PUCPR em parceria com a Paraná Fundações no dia 25 de junho, contou com apresentação e discussão de um novo modelo tributário às instituições do terceiro setor. Os participantes foram apresentados à proposta de lei de Luiz Carlos Hauly, deputado e relator da Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados.

Entre as principais alterações sugeridas pela proposta de lei estão a simplificação do sistema, com a redução da burocracia e do número de tributos e a gradual transferência da carga tributária do consumo para a renda. A partir dessas mudanças, será possível ajustar o modelo atual que dificulta o desenvolvimento da indústria, com custos excessivos e sobrecarrega os mais pobres, por conta da cobrança desigual.

Além do parlamentar, estiveram presentes estudantes, advogados, economistas e mais de 16 organizações. André Parmo Folloni, professor titular e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCPR, foi convidado para pontuar questões jurídicas relacionadas à filantropia.

Para ele, não faz sentido o estado taxar entidades que dividem a obrigação de promover direitos (educação, saúde, assistência social, etc), uma vez que seria justamente essa a destinação dos tributos arrecadados. O advogado também afirma que a constituição proíbe essa cobrança. Assim, a abstenção estatal não é uma opção de momento, variável de acordo com a política tributária adotada por cada governo.

Um dos destaques do debate foi a incidência do imposto ITCMD aos doadores das organizações. Hoje, mesmo aquelas pessoas que querem fazer doações a um hospital ou instituição de ensino, por exemplo, devem pagar a taxa que pode chegar a 8% do valor da doação.

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