No dia 06 de maio, a coordenadora do Curso de Serviço Social, professora Maria Izabel Scheidt Pires, e a coordenadora da Área estratégica de Direitos Humanos, professora Jucimeri Isolda Silveira, realizaram audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Dr Adalberto Jorge Xisto Pereira. Participaram da reunião, ainda, a presidenta do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSPR, Joziane Cirilo, e a conselheira Tamires Caroline Oliveira, coordenadora da Comissão de Orientação e Fiscalização do CRESSPR.

Após apresentação da agenda de demandas e recomendações, ocorreram decisões e desdobramentos importantes que fortalecem a atuação de assistentes sociais no Judiciário, assim como em demais espaços sócio ocupacionais do sistema de justiça e no âmbito das políticas sociais.

Dentre os compromissos assumidos pelo presidente, destacam-se a nomeação imediata de 32 assistentes sociais concursados para atuação descentralizada; a produção de orientação técnica para apoiar a atuação de assistentes sociais no sistema de justiça nas Comarcas, e prevenir requisições indevidas para profissionais inseridos nas políticas sociais; proposição de um grupo de apoio para orientações das Comarcas em matéria de Questão Social, Políticas Sociais e Serviço Social; a formação continuada de assistentes sociais; ampliação de vagas para estágio supervisionado, com acompanhamento pedagógico em todo o estado; o desenvolvimento de projetos estratégicos com integração operacional; cooperação visando aprimoramento de autoridades judiciárias e servidores em direitos humanos.

Foram apresentadas as situações concretas relacionadas ao exercício profissional de assistentes sociais do Tribunal de Justiça e das políticas sociais, especialmente a assistência social. Ao mesmo tempo, problematizado o cenário de precarização da oferta de serviços sociais em todo o estado, o que compromete as condições éticas e técnicas de trabalho, e demanda atuação integrada de órgãos que defendem direitos e a democracia.

O presidente solicitou, internamente, providências para os encaminhamentos definidos durante a reunião, bem como demais ações decorrentes da cooperação institucional, como projetos estratégico nos territórios, para qualificar a oferta de serviços sociais, melhor cumprir a legislações sociais, a exemplo da Lei nº 13.431/2017, que dispõe sobre o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, visando a ampliação dos direitos à população.