Coordenador: Prof. Dr. André Folloni

Financiamento: Fundação Araucária

O objetivo geral do projeto é pesquisar a produção teórica de Amartya Sen tendo como fio condutor o problema da liberdade e a evolução desse conceito A produção recente de Sen pode ser compreendida como uma tentativa de recuperar, para a Economia, a preocupação com os problemas concretos enfrentados pelas pessoas na sua batalha diária por uma vida de qualidade, na qual adquiram capacidades para realizar aquilo que têm boas razões para desejar e valorar; para a Ética, a preocupação com as tomadas de decisão concretas que as pessoas precisam fazer ao se depararem com mais de um caminho a seguir; para a Filosofia Política, as relações concretas entre as liberdades substanciais que as pessoas têm ou das quais são privadas e o ambiente social e político em que elas se inserem, inclusive ? e sobretudo ? a justificação de políticas públicas de garantia e promoção de liberdades; e, para o Direito, o exame das teorias e normas, especialmente constitucionais, de proteção de liberdades individuais e de promoção de condições socioeconômicas de atuação livre em sociedade.

Coordenadora: Marcia Carla Pereira Ribeiro

Financiamento: Fundação Araucária de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico do Paraná

Objetiva-se analisar a estrutura de governança nas relações entre os produtores rurais (avicultores) e as agroindústrias no Paraná, utilizando como base os pressupostos da Nova Economia Institucional, com ênfase na Economia dos Custos de Transação, associados ao estudo das instituições formais (leis) aplicáveis aos contratos de integração.

Coordenadora: Marcia Carla Pereira Ribeiro

O Sistema Elétrico Brasileiro está em transição para o terceiro modelo energético. Objetiva-se analisar os impactos dessas mudanças no mercado de energia e da regulação, bem como promover o debate sobre o papel das energias renováveis no Brasil, sua estrutura de mercado, seus riscos e o processo de regulamentação.

Coordenador: Oksandro Osdival Gonçalves

O projeto busca a reflexão sobre temas jurídicos e sociais relacionados ao exercício da atividade econômica em um ambiente de mudança em decorrência de novas tecnologias que alteram modelos de negócio, com ênfase na análise crítica da legislação e da produção científica nacional, estrangeira, contemporânea e clássica.

Coordenadores: Oksandro Osdival Gonçalves (PUCPR), Ricardo Lupion (PUCRS) e Fernando Araújo (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

Dentre os eventos que impactam a ordem jurídica, citam-se, principalmente, as inovações tecnológicas, que vêm revolucionando aspectos sociais, políticos e econômicos, trazendo, na atualidade, importantes consequências jurídicas. Contudo, destaca-se que o Direito nem sempre consegue acompanhar o progresso advindo das novas tecnologias, visto que a velocidade da transformação é muito superior à capacidade de o Estado legislar sobre os imprevisíveis e incontáveis desdobramentos dos fatos e relações jurídicas que têm surgido ou até mesmo se modificado. Nesse aspecto, a pesquisa tem por objetivo identificar o equilíbrio adequado entre a continuidade do avanço tecnológico e a manutenção de um sistema de proteção eficiente de direitos relacionados à atividade da empresa.

Coordenador: Emerson Gabardo

Integra o NUPED – Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano do PPGD da PUCPR. Analisa o serviço público de educação superior no Brasil a partir do princípio constitucional da eficiência administrativa. Estuda possíveis retrocessos sociais no setor. Reflete sobre as políticas públicas educacionais e sua adequação ao projeto desenvolvimentista do país.

Coordenador: Luiz Alberto Blanchet

O projeto integra o NUPED. Ambiciona avaliar a situação concreta atual da infraestrutura no Brasil, relativamente aos setores produtivos mais importantes e apontar os métodos e critérios juridicamente disponíveis para a otimização da infraestrutura.

Coordenador: Emerson Gabardo

Integra o NUPED – Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano do PPGD da PUCPR. Analisa os diferentes aspectos da intervenção do Estado na vida privada. Trata da eficiência e legitimidade das políticas públicas em termos jurídicos, econômicos e sociais. Estuda os fundamentos dos Poderes Públicos a partir do Direito Administrativo, do Direito Constitucional e da Teoria do Estado.

Coordenadora: Marcia Carla Pereira Ribeiro

Analisa-se o Estado regulador brasileiro atinge as finalidades de fortalecimento do mercado, fortalecimento do desenvolvimento regional, adoção de medidas de controles eficientes para fins de coibição de concentrações empresariais e controle das situações de crise diante da insolvência empresarial.

Coordenador: Oksandro Osdival Gonçalves

O projeto integra o Grupo e Pesquisa “Limites e possibilidades de intervenção do Estado na economia para a promoção do desenvolvimento com sustentabilidade” e foi iniciado em 2012. Analisar se e até onde a política de defesa da concorrência interfere no ambiente competitivo, e qual a sua importância para o desenvolvimento econômico sustentável. Para tal intento, os estudos buscarão analisar as interações entre o mercado, a intervenção do Estado e a concorrência, bem como seu papel para o desenvolvimento econômico.

Coordenador: André Folloni

Financiamento: CNPq

A exacerbada desigualdade social e econômica é um dos problemas mais graves enfrentados pela humanidade no mundo contemporâneo. Esse problema tem, no Brasil, um aspecto jurídico: a Constituição determina, como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais. Nesse campo, o direito tributário é um agente no sistema econômico, e, em tese, de sua interação com outros fatores pode emergir, como efeito, tanto a acentuação da desigualdade quanto a sua redução. O instrumental tributário é juridicamente compatível tanto com a redução das desigualdades sociais, enquanto objetivo fundamental da República, quanto com a liberdade econômica, enquanto fundamento e princípio da ordem econômica. O problema enfrentado pelo projeto é a relação entre tributação e desigualdade. O objetivo geral é verificar em que medida a tributação e o direito tributário, no Brasil, são agentes que provocam ou atenuam desigualdades sociais.

Coordenador: Antônio Carlos Efing

Este projeto visa a compreender as polêmicas e inovadoras práticas mercadológicas que se tem desenvolvido no mercado de consumo, para então analisar sua adequação, ou não, à tutela consumerista existente, assim como aos princípios e objetivos constitucionais. Por fim, pretende-se entender como e em que medida tais técnicas tem interferido no desenvolvimento socioambiental.

Coordenador: Antônio Carlos Efing

Este projeto analisa interdisciplinarmente o desenvolvimento tecnológico e suas implicações para a sociedade de consumo, haja vista a determinação constitucional do crescimento socioambientalmente equilibrado do Brasil, a fim de compatibilizar progresso social e qualidade de vida da população. O projeto integra o Grupo de Pesquisa “Direito do Consumo e Sociedade Tecnológica” e teve início em 2007.

Coordenador: Cinthia Obladen de Almendra Freitas

O projeto visa analisar a tutela jurídica da dignidade da pessoa humana como tradicionalmente abordada no Direito, as influências dos meios tecnológicos e eventuais conflitos de princípios e normas constitucionais, bem como a necessária adaptação desta realidade tradicional aos tempos do 3º. Milênio de da 4ª. Revolução Industrial, com especial ênfase na análise jurídica e dos instrumentos tecnológicos disponíveis para tornar realidade a efetiva proteção da dignidade da pessoa humana.

Coordenação: Carlos Frederico Marés Filho, Liana Amim Lima (UEMS)

Financiamento: Ford Foudation.

Integra o Grupo de Pesquisa “Meio Ambiente: sociedades tradicionais e sociedade hegemônica”. O projeto acompanhará os protocolos comunitários de consulta, em sua elaboração e aplicabilidade. Os pesquisadores produzirão trabalhos científicos de análise e teorização dos protocolos comunitários de consulta, e de toda a Convenção 169/OIT.

Coordenadora: Heline Sivini Ferreira

Este projeto de pesquisa está vinculado ao Grupo de Pesquisa “Meio Ambiente: Sociedades Tradicionais e Sociedade Hegemônica” (PUCPR/CNPq). O projeto visa analisar questões jurídicas atinentes ao risco ambiental, trazendo como fundamento os problemas causados ao meio ambiente pelas ações antrópicas e seus potenciais efeitos sobre as presentes e futuras gerações. Nesse contexto, valoriza-se e estimula-se abordagens multidisciplinares para a concretização de parâmetros mínimos de sustentabilidade no Estado Socioambiental de Direito.

Coordenação: Carlos Frederico Marés Filho.

Pesquisadora: Heline Sivini Ferreira.

Integra o Grupo de Pesquisa “Meio Ambiente: sociedades tradicionais e sociedade hegemônica”. Propõe-se uma análise da legislação brasileira sobre os direitos dos povos indígenas, assim como a identificação dos principais problemas atualmente enfrentados. Analisa os desafios do Direito e do Estado para a proteção destes direitos coletivos.

Coordenador: Carlos Frederico Marés Filho

Financiamento: CNPq – 42587220181 – Auxílio Financeiro

Integra o Grupo de Pesquisa “Meio Ambiente: sociedades tradicionais e sociedade hegemônica”. Estudo dos conflitos socioambientais no litoral do Paraná, especialmente pelo uso tradicional da terra e as propostas de preservação do meio ambiente que não contemplam os povos residentes.

Coordenadora: Claudia Maria Barbosa

Projeto financiado pelo CNPq – Edital Universal 2018

A investigação pretende responder à seguinte questão: Quais os mecanismos de controle e participação sociais poderiam tornar o Judiciário brasileiro mais accountable, sem comprometer a independência de sua atuação?  Como a sociedade organizada pode auxiliar no processo democratização do judiciário? Como a gestão das instituições do sistema de justiça podem ampliar a accountability judicial?

Coordenadora: Profa. Dra. Marcia Carla Pereira Ribeiro
Participantes: Prof. Dr. James Marins e Prof. Dr. Oksandro O. Gonçalves

Coordenadora: Claudia Maria Barbosa

O projeto reúne estudos sobre democracia e constitucionalismo; desenhos e arranjos institucionais que possibilitem ampliar a legitimidade da atuação do Judiciário e das instituições do sistema de Justiça; processos e procedimentos de tomada de decisão; independência e accountability judiciais.

Coordenadora: Katya Kozicki

Financiamento: CNPq

Partindo das premissas de que é necessário uma releitura da teoria da separação de poderes que assuma como pressuposto os princípios de moralidade política que fazem parte da história institucional da sociedade e de que uma leitura antipositivista das noções de autoridade e jurisdição, consubstanciada em uma perspectiva interpretativista de interpretação do Direito, possibilita a reelaboração do papel das cortes, o objetivo geral do presente projeto de pesquisa é demonstrar de que maneira as instituições que compõem o Poder Legislativo e o Judiciário podem desenvolver uma nova relação na qual se revele o compartilhamento efetivo de autoridade e cooperação institucional.

Coordenadora: Danielle Anne Pamplona

O objetivo do projeto de pesquisa é possibilitar discussões em torno das relações entre empresas e direitos humanos. Faz parte da pesquisa o resgate histórico da gênese destas relações, a partir da compreensão das necessidades de países subdesenvolvidos e em desenvolvimento e dos instrumentos para proteção dos investidores e dos investimentos, especialmente no contexto da descolonização no pós Segunda Guerra. As tentativas da Organização das Nações Unidas de regulamentar a atividade econômica transnacional e diferentes iniciativas, como Pacto Global, Diretrizes para Empresas Multinacionais da OCDE, Princípios Orientadores da ONU para Empresas e Direitos Humanos também fazem parte do tema de interesse do projeto: as iniciativas de Responsabilidade Social Corporativa, de Conduta Empresarial Responsável, de Empresas e Direitos Humanos e um Tratado internacional e seus significados para os deveres do Estado e das empresas. A efetividade destes instrumentos é avaliada perante os seus significados para as potenciais e reais vítimas destes impactos e a partir da análise dos obstáculos estruturais, econômicos, sociais e institucionais encontrados para que possam participar das decisões que os afetam, interferir quando o ônus lhes é demasiado grande e buscar a reparação quando o dano ocorre. Os diferentes olhares sobre o tema têm em comum a crítica ao modo com que estas relações se desenvolvem na atualidade e a busca de resultados que possam impactar positivamente a vida das pessoas.

Coordenadora: Claudia Maria Barbosa

O projeto analisa formas de o Direito do Terceiro Setor impulsionar o papel das organizações de impacto (sociais, políticas, culturais, econômicas, tecnológicas) e de sociedades solidárias no desenvolvimento socioambiental.

O projeto desenvolve análise crítica das noções tradicionais de titularidade sobre o corpo humano, o direito à vida e a proteção à saúde, sob a perspectiva da proteção do ser humano em sua dignidade. Em tal medida, realiza reflexões sobre o ambiente socioeconômico em constante desenvolvimento, sob a perspectiva das consequências que já se evidenciam na saúde humana e em várias categorias jurídicas tradicionais. Busca demonstrar, igualmente, os parâmetros jurídicos que norteiam as inovações biomédicas e biotecnológicas, tanto no que tange às pesquisas quanto no que diz respeito às diversas medidas terapêuticas que envolvam os seres humanos, direta ou indiretamente.