CCURSOS

Regulação do Transporte de Passageiros

A regulação do transporte de passageiros desafia os operadores do direito. 
A Constituição Federal alça o transporte como um direito social do cidadão. Para tanto, cria um sistema de distribuição de competência que atribui a cada ente federativo uma parcela da obrigação de garantir a todo cidadão serviços eficientes e coletivos de locomoção. 
O sistema é extremamente complexo e diretamente proporcional ao número de passageiros transportados por meios coletivos no Brasil. Inclua-se nesse sistema o fator “COVID”, que afetou completamente o fluxo de passageiros e o modo como serviço deve ser prestado. 
Temas como novas tecnologias para fomento de um transporte mais eficiente, financiamento do transporte público e estabelecimento de concorrência para prestação do serviço estão na pauta diária das políticas públicas e do Judiciário. 
Esse cenário faz com que o usuário do transporte, seus operadores e o Estado necessitem de profissionais qualificados que possam endereçar e resolver os problemas regulatórios que surgem para que se forneça um serviço de transporte eficiente
Logo, pretendemos ofertar um curso que permita ao estudioso da área:
(1)    Refinar a noção sobre a natureza jurídica do transporte de passageiros a partir da Constituição Federal, compreendo o sistema de competências e de obrigações estatais criado para garantir o direito ao transporte do cidadão;
(2)    Compreender de que forma o transporte rodoviário se organiza, o papel de seus agentes reguladores, as obrigações impostas pela Constituição, leis e normas aos entes federativos, a dinâmica do mercado de transporte rodoviário e como ele se financia, as formas de outorga dos serviços pela União e Estados e como as novas tecnologias podem fomentar o setor;
(3)    Compreender o sistema legal atualmente vigente para o transporte público nas cidades, seus desafios frente a novas formas de transporte individual e coletivos, fomentando a discussão sobre o financiamento para garantia do transporte público e a implementação de novas tecnologias para tornar o serviço e mobilidade urbana mais eficiente.
(4)    Tratar dos modelos “disruptivos” de transporte, compreendendo de que forma tal fenômeno pode afetar a própria noção do transporte como um serviço público.

Público Alvo

Bacharéis em direito, advogados privados ou públicos, servidores públicos em geral com interesse na área de transporte.

Vídeos PUCPR

Mestre

Daniel Siqueira Borda

Docentes

Mestre em direito pela USP. Graduado pela PUCPR. Advogado

Cidade / Câmpus

Curitiba - Câmpus Curitiba

Modalidade

Online

Duração

9 horas

Valor do curso

R$ 290,00

Status

Inscrições abertas