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CCURSOS

Prevenção e Tratamento do Superendividamento dos Consumidores

Objetivo do Curso:

O curso tem como objetivo a capacitação dos profissionais do direito para atuarem no novo procedimento judicial criado pela Lei 14.181/2021, que atualizou o CDC para tutela dos consumidores superendividados. Com abordagem teórico e prática, serão trabalhados os principais conceitos introduzidos pela nova lei, como superendividamento do consumidor, mínimo existencial, assédio de consumo e crédito responsável. Por fim, serão apresentadas as principais investigações das práticas abusivas adotadas pelas instituições financeiras que contribuem para o superendividamento e que podem ser penalizadas no processo judicial de reescalonamento das dívidas dos consumidores.

Público-alvo

Estudantes e profissionais do curso de Direito

Doutora

Helena de Toledo Coelho

Coordenação | Lattes

Doutora pela PUC-SP. Mestre pela PUCPR. Professora de graduação e pós-graduação da PUCPR. Coordenadora dos cursos de pós-graduação em Mediação e Arbitragem e em Processo Civil. Membro das Comissões de Mediação e de Arbitragem da OABPR. Advogada e árbitra

Doutora

Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira

Docentes

Doutoranda em Direito Socioambiental e Sustentabilidade na PUCPR (bolsista Capes). Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR (2014). Graduada em direito pelo Centro Universitário Curitiba (2003). Professora da Escola Superior de Advocacia da OAB/PR e em pós-graduações na Universidade Positivo, Unicuritiba, ABDConst – Academia Brasileira de Direito Constitucional, FIEP – Faculdades de Gestão da Indústria do Estado do Paraná, Damásio Educacional e Univel.

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Cidade / Câmpus

Curitiba - Câmpus Curitiba

Modalidade

Online e Semipresencial

Duração

6 horas

Valor do curso

R$ 192,00

Status

Inscrições abertas