CCURSOS

Legal and Practical Aspects of Domestic and International Arbitration in a Pandemic (and Pos-Pandemic) World

ENGLISH

I – SUMMARY

The promotion of international arbitration as an alternative to litigation began in Latin America in the early 1990s as a response to the crisis in the judicial systems, globalization, and Latin America’s increasing openness to foreign investment and infrastructure projects. Following this trend, in 1996, Brazil enacted a new arbitration regime and ratified important international treaties, such as the UN Convention on Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards (New York Convention), and the Inter-American Convention on International Commercial Arbitration (Panama Convention). This scenario has provided a pro-arbitral habitat as national case law has been showing during the last two decades. In 2015, three important legislative events have positively impacted the use of Alternative Dispute Resolution methods in Brazil: (i) the 1996 Arbitration Act was amended to expressly allow the participation of the public administration in Arbitration; (ii) the country has enacted a Mediation Law and (iii) the Brazilian Code of Civil Procedure was amended. All these events combined not only have placed another layer of asphalt in the already-paved arbitration road, but also created awareness for the use of mediation. In 2020, the Covid-19 has deeply changed the way businessmen enter into (or walk away) from contractual arrangements. As a result, parties, lawyers, arbitrators, and mediators had to learn “a new normal” with procedural and substantive impact in the chosen resolution process. This four-day summer course offers a review of the main stages of arbitration in a rather practical and comparative way, including hot topics and likely future trends. Students and practitioners alike, who enroll in the course, shall bear in mind that arbitration is a very live topic, which enjoys on-going changes and developments. Therefore, enrollee’s participation and interaction are highly expected. 

II – OBJECTIVES

The main objectives of the course are: 
–    To go over the main stages of arbitration: from contractual negotiations to the rendering of the arbitral award;
–    To discuss legal and practical aspects of all phases;
–    To review issues, including hot topics, regarding national and international arbitration;
–    To debate procedural, substantial, and practical consequences of the Covid in the world of arbitration; 
–    To cover other methods of solving conflicts, such as mediation and Dispute Resolution Boards. 

PORTUGUÊS

I – CONTEXTUALIZAÇÃO
A promoção da arbitragem internacional como uma alternativa ao litígio judicial começou na América Latina no início da década de 1990, como uma resposta à crise dos sistemas judiciais, à globalização e à crescente abertura da América Latina a investimentos estrangeiros e projetos de infraestrutura. Seguindo essa tendência, em 1996, o Brasil promulgou um novo regime de arbitragem e ratificou importantes tratados internacionais, como a Convenção das Nações Unidas sobre Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras (Convenção de Nova York) e a Convenção Interamericana sobre Arbitragem Comercial Internacional (Convenção do Panamá). Este cenário forneceu um habitat pró-arbitral, como a jurisprudência nacional tem mostrado nas últimas duas décadas.
Em 2015, três eventos legislativos importantes impactaram positivamente o uso de métodos alternativos de resolução de disputas no Brasil:
(i)    a Lei de Arbitragem de 1996 foi alterada para permitir expressamente a participação da Administração Pública na arbitragem;
(ii)    o país promulgou uma Lei de Mediação; e
(iii)    o Código de Processo Civil Brasileiro foi alterado. Todos esses eventos combinados não apenas colocaram outra camada de asfalto na estrada de arbitragem já pavimentada, mas também criaram a consciência para o uso da mediação.

Em 2020, o Covid-19 mudou profundamente a maneira como os empresários entram (ou saem) de acordos contratuais. Como resultado, as partes, advogados, árbitros e mediadores tiveram que aprender “um novo normal” com impacto processual e substantivo no processo de resolução escolhido. Este curso de verão de quatro dias oferece uma revisão das principais etapas da arbitragem de uma forma bastante prática e comparativa, incluindo tópicos importantes e prováveis tendências futuras. Os alunos e profissionais que se inscreverem no curso devem ter em mente que a arbitragem é um tema muito vivo, que goza de constantes mudanças e desenvolvimentos. Portanto, a participação e interação do inscrito são altamente esperadas.

II – OBJETIVOS

Os principais objetivos do curso são:
– Percorrer as principais etapas da arbitragem: da negociação contratual à prolação da sentença arbitral;
– Discutir aspectos jurídicos e práticos de todas as fases;
– Revisar questões, incluindo temas quentes, em relação à arbitragem nacional e internacional;
– Debater as consequências processuais, substanciais e práticas da Covid no mundo da arbitragem;
– Cobrir outros métodos de resolução de conflitos, como mediação e Conselhos de Resolução de Disputas.

Público Alvo

ENGLISH:

lawyers, public attorneys, arbitrators, students enthusiastic in developing skills in arbitration.

PORTUGUÊS:

Advogados privados e públicos, servidores públicos, árbitros, acadêmicos, bem como todos os interessados em desenvolver habilidades na aplicação da arbitragem como meio efetivo de solução de litígios.

Docente Maurício Gomm Ferreira dos Santos.

Mestre

Maurício Gomm Ferreira dos Santos

Docentes

LL.M. pela Universidade Queen Mary, Londres, Inglaterra. LL.M. pela Universidade de Miami. Professor adjunto na Universidade de Miami (2007-2010). Advogado e árbitro no Brasil e nos EUA.

Cidade / Câmpus

Curitiba - Câmpus Curitiba

Modalidade

Online

Duração

12 horas

Valor do curso

R$ 390,00

Status

Inscrições abertas