CCURSOS

Introdução ao direito médico

O presente curso tem como objetivo apresentar as características da relação-médico paciente e estudar os princípios éticos e jurídicos que regem a relação. Paternalismo x autonomia. Busca-se compreender o novo conceito e as dimensões do consentimento esclarecido e a importância de se discutir o tema a partir da visão organicista da saúde.
Serão analisadas as situações de exercício da autonomia do paciente, especialmente a partir da Constituição Federal, Código Civil, Código de Ética Médica, Resolução n. 2.232/19, CFM.
Nesse contexto, é preciso entender as dimensões e complexidades presentes na relação médico-paciente, bem como determinar quem pode exercer a representação do paciente (menor e do maior capaz) e os seus limites em face do melhor interesse do paciente.
Outro tema examinado é o das dimensões do corpo humano para entender as dimensões da autonomia sobre o próprio corpo. Com isso, serão discutidas as situações clínicas a partir dos princípios da informação, veracidade, privacidade, confidencialidade e autonomia. 
O curso discutirá a possibilidade de o médico exercer a objeção de consciência em face das escolhas do paciente ou de seu responsável. Alguns casos-chaves serão: amputees by choice, uso de biochips, vacinação, opção por cuidados paliativos (em crianças e adultos), recusa em receber tratamentos médicos, doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, transfusão de sangue. 

A ementa do curso é a seguinte:
1- Relação médico-paciente;
2- Princípios da relação médico-paciente;
3- Autonomia do paciente e consentimento esclarecido;
4- Análise de casos sobre autonomia sobre o próprio corpo à luz do Direito e da Bioética.

Público-alvo

O curso se destina a advogados e profissionais de saúde que queiram compreender juridicamente as dimensões da relação médico-paciente e como se dá o exercício da autonomia nessa relação.

Vídeos PUCPR

Doutora

Fernanda Schaefer Rivabem

Docentes | Lattes

Mestre em direito pela PUCPR. Doutora em direito pela UFPR. Professora de cursos de graduação e pós-graduação. Pós-doutora em Bioética pela PUCPR. Coordenadora da pós-graduação em Direito Médico e da Saúde da PUCPR. Assessora jurídica do MPPR

Cidade / Câmpus

Curitiba - Câmpus Curitiba

Modalidade

Online

Duração

6 horas

Valor do curso

R$ 282,00

Status

Inscrições abertas