CCURSOS

Direito Migratório

Este curso visa apresentar ao aluno os principais instrumentos normativos nacionais e internacionais que regulam a temática, com especial ênfase nos direitos dos imigrantes no Brasil e nas dificuldades que encontram no seu exercício. O conteúdo ministrado permitirá ao aluno uma reflexão sobre as complexas questões humanitárias envolvendo os fluxos migratórios, bem como o capacitará para a atuação prática na assistência jurídica de imigrantes e refugiados, com especial ênfase em sua regularização documental.

A ementa base do curso é a seguinte:
Migrantes: imigrantes e emigrantes. Lei 13.445/2017. Princípios da Lei de Migração. Direitos e Garantias do Imigrante. Situação documental do imigrante e do visitante. Condição Jurídica do Imigrante e do Visitante. Entrada no território nacional. Medidas de Retirada Compulsória. Opção de Nacionalidade e Naturalização. Medidas de cooperação internacional. Infrações e Penalidades Administrativas.  Refugiados. Lei 9.474/1997. Conceito, Extensão e Exclusão. Condição Jurídica do Refugiado. Ingresso no Território Nacional e Pedido de Refúgio. CONARE. Processo de Refúgio. Efeitos na extradição e expulsão de refugiados. Cessação e perda da condição de refugiado. Soluções Duráveis. Asilados. Apátridas. Tráfico Internacional de Pessoas. Xenofobia. Imigrantes e Direito Penal. Imigrantes e Direito do Trabalho.      

Público Alvo

Profissionais de Direito, Relações Internacionais e áreas correlatas. Estudantes em nível de graduação também são aceitos.

Vídeos PUCPR

Michele Alessandra Hastreiter

Docentes

Doutoranda em Direito. Mestre em Direito. Especialista em Direito, Logística e Negócios Internacionais. Professora. Advogada.

Cidade / Câmpus

Curitiba - Câmpus Curitiba

Modalidade

Online

Duração

9 horas

Valor do curso

R$ 290,00

Status

Inscrições abertas