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CCURSOS

Análise de Impacto Regulatório

Esse curso tem como objetivo a capacitação de profissionais para atuarem nos procedimentos de Análise de Impacto Regulatório (AIR), cujas habilidades de compreensão e realização de AIR e ARR são fundamentais para atuar em setores regulados. Serão abordados os pontos tratados na Lei das Agências Reguladoras Federais (Lei 13.848/2019), na Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.784/2019) e no Decreto Federal 10.411/2020, além das boas práticas da OCDE. Serão estudadas as etapas de elaboração da AIR, como mecanismo prévio à edição ou alteração de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos, consumidores ou usuários de serviços regulados para melhoria da qualidade regulatória e da governança.

Público-alvo

Estudantes de Direito e Economia. Advogados. Economistas. Servidores da Administração Pública direta ou indireta.

Doutora

Helena de Toledo Coelho

Coordenação | Lattes

Doutora pela PUC-SP. Mestre pela PUCPR. Professora de graduação e pós-graduação da PUCPR. Coordenadora dos cursos de pós-graduação em Mediação e Arbitragem e em Processo Civil. Membro das Comissões de Mediação e de Arbitragem da OABPR. Advogada e árbitra

Kharen Kelm Herbst

Docentes

Mestre em Direito Econômico e Socioambiental (Área de concentração: Direito Econômico e Desenvolvimento) pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Advogada.

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Cidade / Câmpus

Curitiba - Câmpus Curitiba

Modalidade

Online

Duração

6 horas

Valor do curso

R$ 192,00

Status

Inscrições abertas