Direito digital e compliance

Capacitar o pós graduando à compreensão adequada dos mecanismos de contratação eletrônica, conceitos, limites, e segurança em relação ao comércio contemporâneo eletrônico. Abordar a forma específica de contratação pela via eletrônica, compreendendo seus mecanismos de formação, seus princípios específicos, limitações, segurança eletrônica e legislações específicas. Possibilitar a adequação da advocacia diante das recentes mudanças trazidas com o direito digital.

Ao aluno será permitido o conhecimento da nova percepção do exercício do jus puniendi estatal na contemporaneidade em que o ambiente virtual permite a prática de delitos inimagináveis quando do advento do Código Penal. Crimes contra o patrimônio e a honra ganharam nova roupagem e novo modus operandi, o que impõe o enfrentamento de delitos à luz do direito eletrônico. Como temas de estudo denota-se: 1. Furto de senhas e número de cartões de crédito. 2. Invasão de equipamento eletrônicos. 3. Lei 12737/2012. 4. Crimes contra a honra praticados no ambiente virtual. 5. Pedofilia e racismo na internet. 6. Falsificação de perfis em redes sociais. s.

Abordagem da liberdade de imprensa e do direito de informação da sociedade à luz dos direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição brasileira. Analisar a atual percepção da liberdade de imprensa por meio de histórico que abordará a censura no Brasil; Abordar o direito à informação dos indivíduos que vivem em sociedade em contraponto ao direito à não mais se lembrados dos indivíduos à luz dos direitos e garantias fundamentais. Estudar casos reais de discurso de ódio e fake news e analisar o posicionamento jurisrpudencial.

Abordagem da liberdade de imprensa e do direito de informação da sociedade à luz dos direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição brasileira. Analisar a atual percepção da liberdade de imprensa por meio de histórico que abordará a censura no Brasil; Abordar o direito à informação dos indivíduos que vivem em sociedade em contraponto ao direito à não mais se lembrados dos indivíduos à luz dos direitos e garantias fundamentais. Estudar casos reais de discurso de ódio e fake news e analisar o posicionamento jurisrpudencial. Abordagem da liberdade de imprensa e do direito de informação da sociedade à luz dos direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição brasileira. Analisar a atual percepção da liberdade de imprensa por meio de histórico que abordará a censura no Brasil; Abordar o direito à informação dos indivíduos que vivem em sociedade em contraponto ao direito à não mais se lembrados dos indivíduos à luz dos direitos e garantias fundamentais. Estudar casos reais de discurso de ódio e fake news e analisar o posicionamento jurisrpudencial.

A disciplina compatível com o início do programa busca imprimir visão empreendedora e inovadora como ponto de partida para lidar com os problemas jurídicos. Demonstrar os conceitos típicos da administração e a importância de sua adequação para o direito, com vistas ao desenvolvimento de uma cultura inovadora e empreendedora nas relações jurídicas. Se inicia com a compeensão acerca do empreendedorismo, o comportamento do empreendedor, construção do plano de negócios e gestão da informação.

primeira parte:Sociedade da informação e as atividades empresariais. Riscos na manipulação de dados. Lei geral de proteção de dados e a preservação de dados. Sujeitos do compliance de dados. Programa de integridade e compliance de dados para empresas. 1. Sociedade de informação e as atividades empresariais 1.1. Conceito de atividade empresarial no mundo digital. 1.2. Informação como produto/bem. 2. Riscos na manipulação de dados.2.1 Riscos internos 2.2. Riscos externos 3. Lei geral de proteção de dados e a preservação de dados 3.1. Espécies de dados 3.2. Responsabilidade na proteção e preservação de dados 4. Sujeitos do compliance de dados 4.1. DPO – Data Protection Officer 4.2. CPO – Chief Privacy Officers 4.3. Complicance officer. 4.4. Autoridade Nacional de Proteção de dados; 5. Programa de integridade e compliance de dados. 5.1. Formas de implantação. 5.2. Exercício prático.Discussão acerca da aplicação da responsabilidade civil no contexto das relações virtuais e a Aplicação da Lei do Marco Civil da Internet (lei 12965/2014);

Capacitar o pós graduando à compreensão adequada acerca das relações de consumo envolvendo o e-commerce. Demonstrar o impacto do e-commerce para o Direito e as implicações decorrentes do comércio virtual na vida do consumidor. 1. Vulnerabilidade do cyberconsumidor; 2. Responsabilidade civil no e-commerce; 3. Marco civil da internet; 4. Novos regimes de proteção de dados no Brasil e União uropeia. Capacitar o pós graduando à compreensão adequada acerca das relações de consumo envolvendo o e-commerce. Demonstrar o impacto do e-commerce para o Direito e as implicações decorrentes do comércio virtual na vida do consumidor. 1. Vulnerabilidade do cyberconsumidor; 2. Responsabilidade civil no e-commerce; 3. Marco civil da internet; 4. Novos regimes de proteção de dados no Brasil e União uropeia.

A disciplina aprofunda os elementos relacionais entre o Estado, o Direito e a sociedade, especialmente aqueles ligados às funções estatais, os princípios, poderes, estrutura e função da administração pública, os quais se ligam preponderantemente com o cerne do curso. Ao final, o cursista é capaz de analisar o papel e o impacto que a atuação do Estado e de suas instituições desempenham no objeto principal do curso.

Analisar os problemas éticos atuais, privilegiando controvérsias relacionadas às atividades profissionais. Ao final, os alunos serão capazes de tomar decisões responsáveis e sustentáveis, de acordo com princípios éticos.

A disciplina pretende desevolver no pós-graduando habilidades necessárias para trabalhar compliance na atividade empresarial, com foco na ética empresarial, com vistas ao desenvolvimento de um sistema integrado de gestão. Tem como temas de estudo: 1. Definição; 2. Estudos sobre ética e ética empresarial; 3. Conflito de interesse, o livre mercado e a necessidade de regulamentação (crise de 1929); 4. A evolução dos sistemas de controle após o New Deal Americano, o mundo pós 11/09/2011; 5. A evolução da legislação brasileira quanto ao crime de lavagem de dinheiro; 6. A Lei 12.846/2013 e o Decreto 8.420/2015 no Brasil. 2ª Parte: 1. Aspectos Práticos; 2. Sistemas Integrados de gestão ISO 19.601/20145 e 37.001/2016; 3. Como funciona; 4. Pilares e Premissas Principais; 5. Código de Ética; 6. Manual de Compliance; 7. Compliance Officer; 8. Mapeamento de Riscos; 9. Canal de Denúncia; 10. Treinamentos; 11. Monitoramento; 12. Avaliação e Sugestões de Melhoria dentro do programaCriação e validação de um programa de compliance em aula para uma empresa fictícia.

Capacitar o pós-graduando a adequada compreensão das leis vigentes aplicáveis ao contexto computacional, etapas de um processo de investigação forense computacional, metodologias de investigação análise dos métodos de coleta e etapas para geração de relatório e parecer/laudo técnico.

A disciplina permite refletir acerca do paradigma da cientificidade e suas eventuais falseabilidades, assim como as relações do positivismo jurídico com o Direito, o Estado e a sociedade e a relevância com que os princípios, especialmente os constitucionais, interagem com as relações jurídicas a ponto de gerar soluções jurídicas válidas diante do dinamismo social pós-moderno. Ao final, o cursista é capaz de relacionar situações práticas que não estejam previstas formalmente na lei, mas que encontram soluções jurídicas a partir da análise sistemática do ordenamento.

Abordagem da liberdade de imprensa e do direito de informação da sociedade à luz dos direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição brasileira. Analisar a atual percepção da liberdade de imprensa por meio de histórico que abordará a censura no Brasil; Abordar o direito à informação dos indivíduos que vivem em sociedade em contraponto ao direito à não mais se lembrados dos indivíduos à luz dos direitos e garantias fundamentais. Estudar casos reais de discurso de ódio e fake news e analisar o posicionamento jurisrpudencial. Discussão acerca da aplicação da responsabilidade civil no contexto das relações virtuais e a Aplicação da Lei do Marco Civil da Internet (lei 12965/2014); Analisar a responsabilidade civil no contexto da contemporaneidade, especialmente a possibilidade de dano no ambiente virtual. Abordar a responsabilidade do causador do dano e dos sítios na internet.