O desenvolvimento econômico sustentável é o modelo empresarial necessário para desempenho das atividades de todos os setores econômicos na atualidade, tanto pela sua consciência sobre a necessidade de minimizar os impactos das suas atividades aliadas ao desenvolvimento econômico e a interface com a preservação ambiental, quanto pelas exigências impostas pelos órgãos reguladores. Companhias do ramo do agronegócio e atividades afins, cuja operação implica num alto potencial de interferência no meio ambiente, tem na gestão ambiental e sustentabilidade um dos pilares da sua atuação. Isso explica o crescimento de normas reguladoras e selos verdes que reconhecem e valorizam companhias que minimizam e compensam seus impactos.
Na mesma corrente, cresce a busca por profissionais do Direito capacitados para atuar em questões e conflitos ambientais e suas interfaces com o agronegócio, seja como representante de empresas, de órgãos públicos e reguladores.
Por que fazer Direito Ambiental e do Agronegócio na PUCPR?
Ministrado por professores com larga experiência profissional, vivência prática e sólida formação e titulação acadêmica, o curso de pós-graduação lato sensu em Direito Ambiental e do Agronegócio está estruturado em 2 grandes módulos que desenvolvem no estudante uma concepção ampla do mercado ambiental e do agronegócio e suas relações jurídicas.
O curso de pós-graduação lato sensu em Direito Ambiental e do Agronegócio da PUCPR é um curso completo, além do conhecimento teórico inerente à área, desenvolve no estudante uma expertise prática focada na sua atuação no mercado, além de proporcionar network interdisciplinar e extremamente rico no compartilhamento de experiências com a participação de profissionais de diversas áreas do conhecimento.
Os cursos de pós-graduação lato sensu da área do Direito da PUCPR oferecem ao aluno a opção de realizar o Trabalho de Conclusão de Curso TCC. Essa possibilidade está em linha com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação MEC para os cursos de pós-graduação lato sensu em todo o País (Res. 1/2018 da Câmara de Educação Superior) e visa atender os estudantes que necessitam do TCC em seus currículos, por qualquer motivo que seja. Seguem como requisitos para aprovação no curso e a consequente emissão de certificado de Pós-graduação Lato Sensu, a presença em sala de aula (ou ambiente virtual) dentro do mínimo estabelecido, bem como a aprovação nas atividades avaliativas das disciplinas que compõem o programa.
Aqueles que optarem por realizar o TCC deverão matricular-se na disciplina específica (Orientação de TCC), para a qual receberão orientação dentro de sua área de interesse. Essa disciplina passará a compor a grade curricular do estudante, terá custo à parte e deverá ser finalizada até a conclusão do curso. Aprovado o trabalho de conclusão de curso realizado pelo aluno, o histórico do curso de pós-graduação é acrescido da informação de que o curso contou com TCC.
A matrícula na disciplina de TCC amplia o vínculo do aluno com o curso. Desta forma, o certificado do aluno somente poderá ser emitido após a conclusão, com êxito, do trabalho de conclusão de curso.
Público-Alvo
Profissionais de nível superior, que atuam no mercado ambiental e do agronegócio ou que desejam ingressar e atuar na área, não apenas no exercício da advocacia, mas no desenvolvimento de todas as demais atividades profissionais correlatas. Curso destinado à Advogados, Engenheiros (Ambientais, Agrônomos, Florestais, Civis, etc…), Biólogos, Geólogos, Arquitetos e Urbanistas, Empresários e demais interessados na área.
Professores Inspiradores
Na PUCPR você aprende com os melhores professores do mercado. Profissionais que poderão compor o corpo docente na abertura da turma.
Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Mestrado Em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Doutorado junto à Universidad de La Empresa em Montevidéo/UY. Professora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Professora da Escola da Magistratura Federal (ESMAFE/PR), Professora da GR-Pro Treinamentos e Soluções. Coordenadora da Especialização em Direito Ambiental e do Agronegócio da PUC/PR. Coordenadora da Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral da PUC/PR. Diretora Jurídica do Instituto Água e Terra (autarquia estadual de meio ambiente do Paraná, resultado da incorporação do IAP, ITCG e Instituto das águas). Ex- Diretora Jurídica do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Advogada e consultora ambiental . Membro conselho editorial da Editora Juruá. Membro do conselho editorial - Editora Fiuza. Consultor ´ad hoc´ - Superior Tribunal de Justiça. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, Direito Agrário, Direito do Agronegócio e Direito Minerário.
liberato.ana@pucpr.br
Ademar Nitschke Junior
Mestrado
Graduado em Direito e em Administração. Mestre em Direito pelo Unicuritiba. Professora da PUCPR. Advogado com ênfase em recuperação e falência de empresas.
Mestre em Planejamento e Governança Pública pela UTFPR. Graduada em Arquitetura e Urbanismo e em Direito. Especialista em Direito Aplicado pela Emap e em Direito Público pela FGV. Possui ainda experiência profissional nas áreas de Direito Urbanístico, Planejamento Urbano e Regional e Preservação do Patrimônio Cultural. É procuradora do Município de Pinhais, atualmente cedida como assessora técnica na Secretaria de Estado da Cultura.
Possui graduação em Direito pela PUC/PR (2006), Mestre em Direito Econômico e Social pela PUC/PR (2009), Doutora pela PUC/PR (2022). Atualmente é Professora da Graduação e Pós-Graduação do Curso de Direito da PUC/PR, foi Coordenadora do Curso de Especialização em Direito e Processo Tributário Empresarial da PUC/PR, Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário da PUC/PR. Foi Coordenadora Adjunta do Curso de Direito da PUC/PR de junho de 2012 a dezembro de 2015. É autora de artigos e livros, Pesquisadora e Advogada.
Doutor em Direito Público - UFPR. Áreas de interesse: Estudo dos direitos das sociedades e povos (coletivos); Estudo da Modernidade, enquanto exclusão de direitos coletivos; Estudo da Territorialidade das sociedades e povos e os direitos a ela referentes; Estudos da questão da terra e sua relação com a propriedade privada; Estudo dos direitos ao conhecimento; Todos as questões anteriores dentro de perspectiva latino americana. Jus diversidade. Linha de pesquisa: Sociedades e Direito. Projeto de pesquisa: A Tutela Jurídica Do Meio Ambiente: Biodiversidade e Sociodiversidade.
carlos.mares@pucpr.br
Edson Luiz Peters
Doutorado
Mestre e doutor em direito pela UFPR. Procurador de Justiça do MPPR.
luiz.peters@pucpr.br
Eleni Juliato Piovesan
Mestrado
Graduação em Biologia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1985); Graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1990); Graduação em Medicina Veterinária pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2017); Mestrado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1997). Atualmente é professora adjunta da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Membro da Comissão de Ética na Utilização de Animais da PUCPR. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: educação ambiental, direito ambiental, perícia ambiental, propriedade e reforma agrária, Biodireito e Funcionalização do Direito
eleni.piovesan@pucpr.br
Gabriel Gino Almeida
Mestrado
Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR (2011 - bolsista CAPES), possui Especialização em Direito Socioambiental (PUCPR - 2004) e Graduações em Direito (PUCPR - 2003) e em Turismo (Universidade Federal do Paraná - 2002). Atualmente é Advogado Associado do Escritório Passos de Freitas & Oliveira Franco - Advocacia Ambiental, Professor do Módulo de Recursos Hídricos dos Cursos de Especialização em Direito Socioambiental da PUCPR e da Universidade Católica de Santa Catarina (em Joinville), Professor de Direito Administrativo e de Teoria do Estado e da Constituição na Faculdade Metropolitana de Curitiba (FAMEC) e membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/PR. Já ocupou os cargos de Chefe de Gabinete e Diretor Presidente Substituto do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências do Paraná (ITCG - 2009 a 2010), Assessor Jurídico da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (SUDERHSA - atual Instituto das Águas do Paraná - 2005 a 2008), Coordenador da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e de Conformidade de Matérias Legais (CTIL) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Paraná (2007 a 2008) e Membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jordão (2005 a 2008). Também já prestou consultoria jurídica ambiental à Cooperação Alemã para o Desenvolvimento (GTZ - 2009), ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD - 2008) e ao Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aquífero Guarani, desenvolvido pela Organização dos Estados Americanos (OEA - 2007). Organizador de dois livros, publicou diversos artigos, dentre os quais "A Miopia das Políticas de Recursos Hídricos Brasileiras na Gestão das Águas Subterrâneas" (2010), "As Reais Consequências da Proeza Jurídica de Separar a Terra da Natureza e dos Povos que a Ocupam" (2010) e "O Papel do Poder Público na Política Nacional do Meio Ambiente" (2007). Integra o Grupo de Pesquisa "Sociedades Tradicionais e Sociedade Hegemônica: a tutela jurídica do meio ambiente - biodiversidade e sociodiversidade" do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCPR desde 2009 e se dedica ao estudo dos seguintes temas: Direito Socioambiental, Direito Administrativo, Direito Agrário, Teoria Geral do Estado e do Direito e Antropologia Jurídica.
gabriel.gino@pucpr.br
Gabriel Placha
Mestrado
Mestre em direito pela PUCPR. Especialista em direito tributário pela Unicuritiba. Professor e advogado.
gabriel.placha@pucpr.br
Jose Gustavo de Oliveira Franco
Doutorado
Doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela UFPR, cuja Tese foi aprovada com Louvor e Distinção em 2009; mestrado em Direito Econômico e Social, linha Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2003) cuja dissertação foi aprovada com conceito máximo; graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1997). Atualmente é Professor Adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, onde coordenou a Especialização em Direito Ambiental entre 2003 e 2018. Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Ambiental, advogado Sócio do Escritório Passos de Freitas & Oliveira Franco Advocacia Socioambiental. Foi Conselheiro Titular no Conselho Estadual de Meio Ambiente representando a OAB-PR, e presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná. Autor do Livro Matas Ciliares, Conteúdo Jurídico e Biodiversidade, além de diversos capítulos de livros e artigos. Integrou a Delegação Brasileira nas Conferências do Clima COPs da ONU/PNUMA de Copenhagen (2009) e de Paris (2015).
jose.franco@pucpr.br
Jose Rubens Morato Leite
Doutorado
Professor Titular dos cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC; Pós- Doutor pela Unversidad Alicante, Espanha 2013/4; Pós-Doutor pelo Centre of Environmental Law, Macquarie University - Sydney - Austrália 2005/6; Doutor em Direito Ambiental pela UFSC, com estágio de doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; mestre em Direito pela University College London; Membro e Consultor da IUCN - The World Conservation Union - Comission on Environmental Law (Steering Commitee); Presidente do Instituto "O Direito por um Planeta Verde"; coordenador do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco, do CNPq. Publicou e organizou várias obras e artigos em periódicos nacionais e estrangeiros. É membro do Conselho Científico da Revista de Direito Ambiental da Editora Revista dos Tribunais, além de ser sócio-fundador da Aprodab - Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil. Foi tutor do PET/MEC. Bolsista e Consultor Ad Hoc do CNPq e Fapesc. Prêmio Pesquisador Destaque da Universidade Federal de Santa Catarina. 2011. Membro Eleito do Governing Board (Conselho Administrativo) da IUCN Academy of Environmental Law (2015 a 2018). Prêmio Capes Melhor Tese, 2019, Categoria Orientador.
jose.leite@pucpr.br
Karlo Messa Vettorazzi
Mestrado
Advogado e Professor Universitário. Mestre e Doutorando em Direito pela PUC-PR.
karlo.vettorazzi@pucpr.br
Larissa Milkiewicz
Mestrado
Advogada com experiência em Agronegócio e Direito Ambiental auxiliando empresas na resolução e identificação de riscos através de pareceres jurídicos e opiniões legais; promovendo assessoria jurídica para licenciamento de atividades rurais; regularização de áreas de preservação permanente e áreas de reserva legal; negociação de termos de ajustes com autoridades ambientais; aquisição de propriedades rurais; garantias imobiliárias; parcelamento de solo rural; arrendamento rural; parceria agrícola; compra e venda de commodities; regularização de imóveis rurais e registro de agroquímicos. Lawyer with experience in Agribusiness and Environmental Law assisting companies in the resolution and identification of risks through legal advice; promoting legal consultancy for rural activities licensing; regularization of permanent preservation areas and legal reserve areas; negotiation of adjustment terms with environmental authorities; acquisition of rural properties; real estate guarantees; rural land subdivision; rural leasing; agricultural partnership; commodities trade; regularization of rural properties; and registration of agrochemicals.
Doutora e Mestra em Direito pela PUCPR. Especialista em Direito do Trabalho pela PUCPR. Professora do Mestrado Profissional em Gestão de Cooperativas (PPGCOOP) da PUCPR. Vice- Presidente da Comissão de Direito Cooperativo da OABPR. Professora Convidada da Università degli Studi di Ferrara (Itália) em 2011 (Pesquisa Pós Doutoral).
Autora de diversos artigos e palestrante na área de Direito Cooperativo. Coordenadora da Pós Graduação em Direito Cooperativo da PUCPR em parceria com a OCB Goiás. Pesquisadora convidada da Escoop.
Doutora em Direito pela Unisinos. Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Graduada em Direito - Faculdades Integradas Curitiba. Professora titular da Fundação Universidade de Blumenau ? FURB (PPGDireito e graduação). Professora convidada da PUC-PR e Escola da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC). Advogada. Pesquisadora do Grupo de Pesquisas "Constitucionalismo, Cooperação e Internacionalização - CONSTINTER" e Líder do Grupo de pesquisa PLURIDIMENSIONALIDADE DO DIREITO PRIVADO CONTEMPORÂNEO, registrados no Diretório Nacional de Grupos de Pesquisa do CNPQ e certificado pela Furb. Ainda, membro desde 2016 e líder desde 2021 da REDE AGENDAS do Direito Civil Constitucional.
Possui graduação em Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1975) e mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1995). Atualmente é Procurador de Justiça do MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente.
saintclaire.santos@pucpr.br
THEO BOTELHO MARES DE SOUZA
Mestrado
Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR, Especialista em Direito Socioambiental pela PUCPR. Procurador do Município de Pinhais (PR). Professor do curso de Direito das Faculdades da Indústria (FIEP/PR). Professor do curso de Pós Graduação em Direito Ambiental da PUCPR. Foi Assessor Jurídico na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná (2003 - 2009), Diretor Presidente do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (2009-2010) e Ouvidor Agrário do INCRA no Paraná (2011)
Responsabilidade e Procedimento Administrativo Ambiental
Carga horária: 24h
RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA: Base Constitucional e Legal; Responsabilidade de Particulares e do Estado; âmbito de sua abrangência; Competência e Sanções Administrativas; Lei 9.605/98. Decreto 6.514/08. Procedimento Administrativo Ambiental.
RESPONSABILIDADE CIVIL: Os Limites do Direito e o Direito Ambiental; Introdução ao Termo Responsabilidade; Responsabilidade Subjetiva e Objetiva; O Dano Ambiental. Responsabilidade Contratual e Extracontratual; Responsabilidade de Particulares e do Estado; Responsabilidade Civil e Jurisdição.
Direito Penal e Direito Ambiental. Modelo anterior à CF/88. O paradigma da CF/88. Legitimidade da intervenção penal. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Análise da Lei 9605/98. Tipos penais. Análise das consequências jurídicas do delito. Lei 9099/95 e Lei 10259/2001 e sua relação com o Direito Penal do Meio Ambiente. Entendimento jurisprudencial.
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: Princípios e Diretrizes. Classificação. Instrumentos. Planos de Resíduos Sólidos, nacional, estaduais, municipais e privados. Responsabilidades. Logística Reversa e Responsabilidade Pós-consumo. Instrumentos Econômicos.
Analisar os problemas éticos atuais, privilegiando controvérsias relacionadas às atividades profissionais. Ao final, os alunos serão capazes de tomar decisões responsáveis e sustentáveis, de acordo com princípios éticos.
Esta disciplina é dirigida aos alunos da Especialização em Direito Ambiental e do Agronegócio e visa repassar aos alunos o conhecimento teórico e prático sobre Direito Florestal e Unidades de Conservação. Nela, os estudantes aprendem a refletir criticamente sobre as reserva legal, áreas de preservação permanente, unidades de conservação e as diferenciações de tratamento desses institutos legais em áreas consolidadas ou não consolidadas. Ao final, são capazes de aplicar os conhecimentos auferidos no desenvolvimento de suas atividades profissionais na área ambiental e do agronegócio de forma interdisciplinar e sistêmica.
Recursos Hídricos e Pagamentos por Serviços Ambientais
Carga horária: 24h
Esta disciplina é dirigida aos alunos da Especialização em Direito Ambiental e do Agronegócio e visa repassar aos alunos o conhecimento teórico e prático sobre REcursos hídricos e Pagamento por serviços ambientais. Nela, os estudantes aprendem a refletir criticamente sobre as noções gerais do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, Outorga, competências, assim como procedimentos e benefícios decorrentes do Pagamento por serviços ambientais. Ao final, são capazes de aplicar os conhecimentos auferidos no desenvolvimento de suas atividades profissionais na área ambiental e do agronegócio de forma interdisciplinar e sistêmica.
Esta disciplina é dirigida aos alunos da Especialização em Direito Ambiental e do Agronegócio e visa repassar aos alunos o conhecimento teórico e prático sobre tributação ambienal e do agronegócio. Nela, os estudantes aprendem a refletir criticamente sobre as noções gerais do ICMS Ecológico, IPTU Ecológico e demais interfaces tributárias. Nela, os estudantes aprendem a refletir criticamente sobre FUNRURAL, ICMS, e demais interfaces tributárias do agronegócio. Ao final, são capazes de aplicar os conhecimentos auferidos no desenvolvimento de suas atividades profissionais na área ambiental e do agronegócio de forma interdisciplinar e sistêmica.Ao final, são capazes de aplicar os conhecimentos auferidos no desenvolvimento de suas atividades profissionais na área ambiental e do agronegócio de forma interdisciplinar e sistêmica.
Direito do Trabalho e Cooperativismo Aplicado Ao Agronegócio
Carga horária: 24h
Esta disciplina é dirigida aos alunos da Especialização em Direito Ambiental e do Agronegócio e visa repassar aos alunos o conhecimento teórico e prático sobre o Direito do Trabalho aplicado ao Agronegócio, assim como os aspectos recentes e inovadores do ccoperativismo agrícola. Nela, os estudantes aprendem a refletir criticamente sobre as noções de Direito do Trabalho, contribuição sindical, negociação laboral e demais aspectos de interferência, as noções gerais de cooperativismo, relações comerciais dentre outros aspectos.. Ao final, são capazes de aplicar os conhecimentos auferidos no desenvolvimento de suas atividades profissionais na área ambiental e do agronegócio de forma interdisciplinar e sistêmica.
Esta disciplina é dirigida aos alunos da Especialização em Direito Ambiental e do Agronegócio e visa repassar aos alunos o conhecimento teórico e prático sobre o Direito Agrário e Contratos Agrários. Nela, os estudantes aprendem a refletir criticamente sobre os aspectos do Direito Agrário, Propriedade Rural, Função Social , contratos agrários típicos como arrendamento e parceria rural, assim como contratos atípicos como leasing agrário. Ao final, são capazes de aplicar os conhecimentos auferidos no desenvolvimento de suas atividades profissionais na área ambiental e do agronegócio de forma interdisciplinar e sistêmica.
Esta disciplina é dirigida aos alunos da Especialização em Direito Ambiental e do Agronegócio e visa repassar aos alunos o conhecimento teórico e prático sobre aspectos recentes e inovadores do direito do agronegócio. Nela, os estudantes aprendem a refletir criticamente sobre as noções gerais do agronegócio, relação entre agronegócio e globalização, segurança alimentar e do alimento, empresa agrária, agroindústria e agronegócio, aspectos relevantes da nova lei do Agro, aquisição de imóveis ruarais por estrangeiros, contratos de integração agrotóxicos, agroquímico ou defensivos agrícolas.. Ao final, são capazes de aplicar os conhecimentos auferidos no desenvolvimento de suas atividades profissionais na área ambiental e do agronegócio de forma interdisciplinar e sistêmica.
Esta disciplina é dirigida aos alunos da Especialização em Direito Ambiental e do Agronegócio e visa repassar aos alunos o conhecimento teórico e prático sobre Licenciamento Ambiental e Auditoria Ambiental. Nela, os estudantes aprendem a refletir criticamente sobre as o procediimento de licenciamento ambiental e todas as modalidades de licenças LP, LI, LO, LAS, DLAE, LAC, Autorização Ambiental dentre outros elementos e estudos ambientais como EIA/RIMA, RAS, RAP, Auditoria Ambiental, assim como são capacitados para atuação prática para realização, desenvolvimento e acompanhamento de Auditorias Ambientais. Ao final, são capazes de aplicar os conhecimentos auferidos no desenvolvimento de suas atividades profissionais na área ambiental e do agronegócio de forma interdisciplinar e sistêmica.
Crédito rural, Processo Civil e execução Aplicado ao direito ambiental e do agronegócio
Carga horária: 24h
Esta disciplina é dirigida aos alunos da Especialização em Direito Ambiental e do Agronegócio e visa repassar aos alunos o conhecimento teórico e prático sobre crédito rural e execução, Processo civil aplicado ao Direito Ambiental e do Agronegócio. Nela, os estudantes aprendem a refletir criticamente e ter capacitação prática para atuação nas principais demandas judiciais que envolvem a área. Ao final, são capazes de aplicar os conhecimentos auferidos no desenvolvimento de suas atividades profissionais na área ambiental e do agronegócio de forma interdisciplinar e sistêmica.
Direito Ambiental Urbano e Regularização Fundiária
Carga horária: 24h
Nesta disciplina os Estudantes serão apresentados ao campo de atuação profissional que envolve casos e relações jurídicas de direito urbanístico, em especial sobre as limitações administrativas decorrentes das regras estabelecidas no plano diretor e nas leis de uso e ocupação do solo dos Municípios de situação física dos imóveis e Regularização Fundiária. Ao final os Estudantes serão capazes de analisar situações complexas, propor medidas preventivas e resolver conflitos jurídicos judiciais e extrajudiciais envolvendo os instrumentos urbanísticos consolidados no Estatuto da Cidade.
A problemática ambiental. Os problemas ambientais, econômicos e sociais e sua interdependência. O Meio Ambiente e o Direito. O bem efetivamente tutelado. A transversalidade da questão ambiental. Direito e Sociedade. Princípios do Direito Ambiental. Espécies de meio ambiente. Evolução da Proteção Jurídica Ambiental - dos Direitos individuais aos Direitos Difusos. Interesses Metaindividuais. Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. COMPETÊNCIAS EM MATÉRIA AMBIENTAL: Meio Ambiente na CF de 1988. Desenvolvimento Sustentável. Sistema federativo e repartição de Poderes. Partilha das competências ambientais materiais e legislativas. Conflito e cooperação das diversas esferas de governo na questão ambiental. Pacto Federativo e o Meio Ambiente. Autonomia Municipal. Lei Complementar 140/2011. POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE PNMA: Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6938/81): objeto, objetivos, princípios e diretrizes Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: padrões de qualidade, zoneamento ambiental, avaliação de impactos ambientais, licenciamento em meio ambiente, infrações e sanções administrativas Regulamento da Política Nacional do Meio Ambiente (Decreto nº 99.274/90) Sistema Nacional do Meio Ambiente Conselho Nacional do Meio Ambiente.
