Políticas de utilização da internet, intranet, ativos de informática e manuseio das informações institucionais para corpo discente

Cláusula Primeira. Do objeto da Política de Utilização: Esta Política de Utilização tem como objetivo garantir a correta e adequada utilização da Internet, Intranet, Ativos de Informática e Manuseio das Informações Institucionais veiculadas pela APC e suas mantidas, eximindo a APC e suas mantidas de qualquer responsabilidade causada pela violação de qualquer um dos itens deste documento, ficando sob inteira responsabilidade do aluno qualquer ato ilícito ou danoso, praticado pelos recursos computacionais disponibilizados que venham a causar prejuízos ou danos às informações ou sistemas da Instituição, prejudicando a imagem da APC e suas mantidas. Os alunos devem estar cientes que as informações geradas e manuseadas a partir dos sistemas da Instituição são propriedade da mesma.

Cláusula Segunda. Da Aplicação: Esta Política de Utilização se aplica a todos os alunos da APC e suas mantidas e é de responsabilidade de cada usuário dos sistemas de informação o conhecimento desta, bem como conduzir suas atividades de acordo com a mesma.

Cláusula Terceira. Normas de Uso: As normas de uso dos ativos de informática e de informações institucionais presentes no APÊNDICE A devem ser lidas e seguidas.

Cláusula Quarta. Das proibições quanto ao uso da Internet, Intranet e Extranet: É vedado ao aluno:

  1. Acessar, publicar, armazenar ou distribuir material não condizente com as atividades da Instituição, tais como conteúdo pornográfico, anti-ético ou discriminatório por meio do uso dos recursos computacionais disponibilizados.

  2. Utilizar os recursos disponibilizados para armazenar, distribuir ou executar qualquer tipo de aplicativo ou arquivo não homologado e/ou autorizado pela Diretoria de Tecnologia (DT). Aplicativos podem incluir, mas não necessariamente se limitar a softwares ilegais¹, ferramentas de compartilhamento de arquivos (Kazaa, E-mule, Morpheus etc.), aplicativos de mensagens instantâneas (ICQ, IRC etc.) e jogos em geral.

  3. Utilizar os recursos disponibilizados para propagar intencionalmente programas maliciosos, por exemplo vírus ou keyloggers².

  4. Não seguir as diretrizes em relação a senhas presentes no APÊNDICE B . Incluem-se revelar a sua senha, permitir a utilização de sua conta da rede corporativa por terceiros e possuir uma senha sem estar acordo aos padrões estabelecidos.

  5. Divulgar informações confidenciais da APC e suas mantidas em grupos de discussão, bate-papo, e-mail ou outro meio qualquer, não importando se a divulgação foi deliberada ou inadvertida.

  6. Efetuar o envio ou cópia de qualquer software licenciado exclusivamente à APC e suas mantidas ou dados de propriedade da APC e suas mantidas sem expressa autorização do gerente responsável por tais.

  7. Efetuar o envio ou cópia de qualquer material protegido por direitos autorais, patentes ou outras propriedades intelectuais ou leis e regulamentações similares, como digitalização de fotos de revistas, livros, ou outras fontes, softwares e músicas protegidas por direitos autorais, utilizando os recursos disponibilizados pela Instituição.

  8. Acessar ou tentar acessar qualquer conta de e-mail alheia, assim como acessar recursos com o nome de usuário de outra pessoa.

  9. Usar conta de e-mail para o envio de mensagens não condizentes com a atividade da Instituição, como SPAMs³, convites para participação de pirâmides, avisos falsos de vírus, material de teor pornográfico, mensagens ofensivas, senhas de usuários e outros. Os usuários são responsáveis pelas mensagens transmitidas sob seu nome de usuário.

  10. Enviar e-mail utilizando nome falso, apelido ou sem identificação.

  11. Divulgar informações que possam causar danos físicos, materiais ou morais a terceiros.

  12. Instalar, configurar ou utilizar ferramentas na intenção de burlar os servidores corporativos a fim de obter acessos indevidos ou privilégios.

  13. Instalar, configurar e utilizar ferramentas na intenção de capturar indevidamente informações que trafegam pela rede corporativa da APC e suas mantidas, bem como em quaisquer outras redes externas.

  14. Transmitir tipos ou quantidade de dados que causem falhas em serviços ou equipamentos na rede corporativa ou quaisquer outras redes externas.

  15. Forjar endereços de máquinas (MAC Address), de rede (Internet Protocol) ou de correio eletrônico na tentativa de responsabilizar terceiros, ocultar identidade ou autoria.

  16. Destruir ou corromper dados e informações armazenadas em servidores ou estações de trabalho de qualquer usuário.

  17. Violar a privacidade de qualquer usuário.

  18. Enviar mensagens idênticas, em grande quantidade, ao mesmo destinatário por correio eletrônico (mail bombing).

  19. Instalar, configurar ou manter equipamentos na rede corporativa sem prévia autorização da Diretoria de Tecnologia (DT) e/ou Núcleo de Informática para Atividades Acadêmicas (NIAA).

Cláusula Quinta. Das proibições quanto ao uso dos Ativos de Informática: É vedado ao aluno:

  1. Transportar qualquer equipamento sem autorização prévia da Divisão de Material e Patrimônio.

  2. Instalar ou configurar qualquer tipo de periférico em equipamentos da APC e suas mantidas sem autorização prévia da Diretoria de Tecnologia ou do Laboratório de Manutenção Eletro-Eletrônica (LAMEE).

  3. Desinstalar, desabilitar ou alterar as configurações de qualquer software e hardware
    previamente instalados sem ser devidamente credenciado e autorizado para tal.

  4. Desconectar o equipamento da rede corporativa sem um motivo aceitável para tal.

  5. Danificar devido ao mau uso ou de forma intencional qualquer equipamento pertencente à APC e suas mantidas.

  6. Permitir a utilização dos equipamentos por pessoas não pertencentes à APC e suas mantidas para quaisquer fins, sem autorização prévia do NIAA.

  7. Utilizar qualquer equipamento para atividades não condizentes com as acadêmicas ou administrativas da Instituição.

  8. Violar lacres de proteção fixados pelo LAMEE nos equipamentos de informática.

  9. Conectar qualquer equipamento à rede corporativa (via cabo ou wireless) ou configurá-lo sem autorização da DT e/ou NIAA.

Cláusula Sexta. Gerenciamento: A DT e o NIAA se reservam o direito de:

  1. Inventariar os softwares que estão sendo utilizados nos equipamentos ligados à rede corporativa, certificando-se de que os mesmos estão em conformidade com as licenças autorizadas pela Instituição.

  2. inventariar o hardware ligado à rede corporativa, procurando manter informações atualizadas sobre a configuração dos equipamentos de informática da Instituição.

  3. monitorar o uso de softwares e hardwares pertencentes a instituição.

  4. realizar auditorias periódicas, ou quando julgar necessário, visando a garantir o cumprimento deste documento. Tais auditorias poderão ser realizadas pela Equipe de Segurança da Informação da APC e/ou por consultorias especializadas.

O diretor do curso pode ter acesso à qualquer informação em relação ao uso do computador dos alunos do respectivo curso. Todas as ações dos alunos nos computadores pertencentes à mantenedora são arquivadas. O usuário é responsável por qualquer atividade registrada com o seu login.

Cláusula Oitava. Das penalidades: O não cumprimento de qualquer um dos itens deste documento poderá resultar em:

  1. Bloqueio temporário do uso do login. O tempo de bloqueio é definido pelo NIAA e/ou DT, e é determinado pela gravidade da infração e pelo número de reincidências.
  2. Imposição ao aluno pena disciplinar prevista no Regimento Geral, observadas as normas procedimentais pertinentes.