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Contato

Núcleo de Propriedade Intelectual - NPI

Prédio Administrativo  - 10º. andar

 

Francine Scarpim

E-mail: francine.scarpim@pucpr.br 

Tel.: 3271-1767

Propriedade Intelectual

Usando a classificação legal, a propriedade intelectual abrange:

1. Direitos Autorais (Lei 9.610/98): direitos morais e patrimoniais do autor de uma obra, seja literária ou artística, como pinturas, músicas, interpretações etc.

2. Programas de Computador (Lei 9.609/98 - Software): conjunto de instruções lógicas em linguagem natural ou codificada que permite ao computador realizar tarefas.

3. Cultivares (Lei 9.456/1997): cruzamento genético de vegetais produzindo nova variedade de plantas com o intuito de aumentar a produtividade e melhorar o aproveitamento de solo. Como requisitos para a sua concessão, tem-se: distinguibilidade, novidade, estabilidade e denominação correta do cultivar.

4. Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) que, por sua vez, subdivide-se em:

a) Patente: é a concessão de monopólio para a exploração de uma Invenção (produto, processo ou tecnologia) ou de um Modelo de Utilidade (MU) - aperfeiçoamento de uma invenção.

b) Marca: é um nome ou símbolo que distingue um produto ou serviço no mercado.

c) Indicação Geográfica: indica a procedência geográfica de produtos e serviços; são localidades que se destacam por fatores de produção comum ou por fatores naturais e humanos.

d) Desenho Industrial: são formas e cores que conferem configuração nova e singular ao produto, tornando-o inconfundível.

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