Avaliação Institucional
Pela Lei n.º 10.861, de 14 de abril de 2004, toda instituição de ensino superior deve constituir uma Comissão Própria de Avaliação- CPA. Como a própria Lei prevê uma ação avaliativa de âmbito global, cabe à Comissão conduzir todos os processos de avaliação internos que funcionam nos diferentes Setores de uma Universidade, Centro Universitário ou Faculdade, bem como sistematizar os dados obtidos e fornecer ao Ministério da Educação as informações solicitadas.
A avaliação das instituições é feita em duas etapas: primeiro, a autoavaliação conduzida pela CPA; em seguida, a avaliação externa in loco realizada por comissões externas designadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, órgão vinculado ao Ministério da Educação.
Objetivos
São objetivos da Comissão, expressos na lei referida, avaliar:
- a execução do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), que contempla objetivos, metas e ações das organizações;
- a implantação de programas de qualificação e as políticas de valorização dos professores;
- o uso da infraestrutura da instituição;
- o desenvolvimento das atividades de ensino, de pesquisa e de extensão.
A ótica da autoavaliação tem o sentido de levantar informações úteis e relevantes para o contínuo aperfeiçoamento da Universidade como Instituição promotora do ensino, da pesquisa e da extensão, e como órgão de difusão da cultura com responsabilidade social.
A CPA e o SINAES
CPA - Comissão Própria de Avaliação, ao lado do ENADE - Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - e da Avaliação de Cursos, é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. Este novo Sistema busca identificar o perfil e o significado da atuação de cada estabelecimento pela avaliação de suas atividades, cursos, programas e projetos. Ao INEP, cabem as orientações e o acompanhamento dessa avaliação.
