PUCPR

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Pós-Graduação



Coordenação

Wesley Tomaszewski
wstomas@yahoo.com.br


Previsão de Cronograma


Início das aulas:

30 de março de 2012

Término das aulas:

março de 2013

Entrega do trabalho de conclusão:

21/07/2013

DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA

Disciplinas
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR APLICADOS AO AMBIENTE DIGITAL PRODJUDI E EPROCDos contratos eletrônicos. Do Código Civil. Da legislação projetada. Princípios do Direito Eletrônico. Do comércio eletrônico. Contratos eletrônicos e relações de consumo. Business to Business \u0096 B2B. Business to Consumer \u0096 B2C. Direito de arrependimento. Oferta virtual. Do ambiente digital aplicado. PROJUDI e E-PROC. CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Carga Horária: 30 Horas
DIREITO DA CONCORRÊNCIA E A DEFESA DO CONSUMIDORPrincipios constitucionais da ordem economica. Livre iniciativa e livre concorrencia. Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. CADE, SDE, SEAE. Infrações à ordem econômica: preço predatóriio, venda casada, cartel, dumping, acordo de exclusividade. Impacto junto aos consumidores. Denúncia, Acordo de Leniencia. Termo de Cessãçao de Prática.

Carga Horária: 30 Horas
DIREITO PENAL APLICADO AS RELAÇÕES DE CONSUMOFunção do direito penal da repressão aos crimes contra as relações de consumo. Tipos penais. Circunstância atenuantes e agravantes. Ação Penal subsidiária. Penalidades e penas restritivas de direitos.

Carga Horária: 15 Horas
ÉticaAnálise dos principais modelos éticos ocidentais, tais como: ética das virtudes aristotélica, ética da interioridade cristã, ética do dever kantiana, ética da responsabilidade de Hans Jonas e suas contribuições na formação humana, especialmente na profissional, de acordo com a missão marista (missão da PUCPR). Identificação da relação entre os modelos acima destacados com as necessidades específicas das diferentes áreas do conhecimento. Discussão sobre a crise dos valores da contemporaneidade.

Carga Horária: 15 Horas
PARTE GERAL DO CODIGO CIVIL E TEORIA GERAL DA RELAÇÃO DE CONSUMOPrincípios fundamentais do CC.Considerações gerais acerca das pessoas físicas: personalidade e capacidade, morte, direitos da personalidade, da ausência, das pessoas jurídicas, das diferentes classes de bens, da existência, validade e eficácia dos atos jurídicos, a partir do estudo de seus requisitos essenciais, dos defeitos dos atos e negócios jurídicos, dos atos ilícitos, da forma e prova dos negócios jurídicos. Teoria Geral da Relação de Consumo. Princípios fundamentais. Sujeitos da relação de consumo. Direitos básicos do consumidor. Prescrição e decadência no âmbito do CC e do CDC.

Carga Horária: 30 Horas
PRÁTICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS E FEDERAISJuizados Especiais. Leis 9.099/95 e 10.259/2001. Princípios Ordenadores. Competência. Procedimentos. Sistema Recursal. Prática Forense.

Carga Horária: 30 Horas
TEORIA E PRÁTICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC E TUTELA COLETIVA DO CONSUMIDOR EM JUÍZOIdentificação das relações de consumo. Elementos da Responsabilidade. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Teoria do Risco. Responsabilidade Civil no CDC. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade pelo vício do produto e do serviço. Excludentes de responsabilidade. Ações civis e administrativas em matéria de direito do consumidor. Estratégias processuais. Crítica Jurisprudencial. Análise e resolução de casos.Interesses transindividuais. Diferenciação entre os interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Tutelas jurídicas de interesses transindividuais. Princípios constitucionais e a tutela jurisdicional dos interesses transindividuais. As ações coletivas previstas no cdc. Ação popular. Ação civil pública. Considerações acerca do Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos. Crítica Jurisprudencial. Análise e resolução de casos.

Carga Horária: 30 Horas
TEORIA E PRÁTICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO CIVILTeoria geral da responsabilidade civil. A responsabilidade extracontratual ou aquiliana. A responsabilidade contratual. A teoria objetiva da responsabilidade civil. A responsabilidade civil do Estado. A responsabilidade nas relações de consumo e a decorrente de atividade profissional.

Carga Horária: 15 Horas
TEORIA E PRÁTICA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E DO DIREITO DAS COISASObrigações. Conceito. Fontes. Noções Históricas. Classificação. Cláusula penal. Extinção das obrigações. Conseqüências da inexecução das obrigações. Transmissibilidade das obrigações. Adimplemento substancial. Transformações gerais do Direito das Obrigações na era moderna e na pós-modernidade. Inadimplemento das obrigações e dissoluções contratuais. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer. O regime da Lei 11.232/2005 e a liquidação incidental da sentença. Do Direito das coisas. Da posse. Da propriedade. Das ações possessórias. Do usucapião

Carga Horária: 30 Horas
TEORIA E PRÁTICA DO DIREITO DAS SUCESSÕESDa sucessão em geral: origem e fundamento do direito das Sucessões. Abertura da Sucessão. Capacidade Sucessória. Aceitação e repúdio da herança. Petição e cessão de herança. Indignidade. Da sucessão legítima. Sucessão do Estado: vacância e jacência da herança. Da Sucessão testamentária. O Direito das Sucessões no Código Civil Brasileiro

Carga Horária: 30 Horas
TEORIA E PRÁTICA DO DIREITO DE FAMÍLIADireito de Família. Parentesco. Filiação. Noção gerais de bioética e biodireito. Poder parental. Alimentos. Casamento. Regime de bens no casamento. Concubinato e união estável. União entre pessoas do mesmo sexo. Dissolução da sociedade conjugal. Direito protetivo: tutela, curatela e ausência. O Direito de Família no Código Civil brasileiro. Do divórcio. Demais demandas pertinentes ao direito de família.

Carga Horária: 30 Horas
TEORIA E PRÁTICA DOS CONTRATOS NO CODIGO CIVIL E NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.Teoria geral dos contratos civis e consumeristas. Formação e interpretação. Principios contratuais do direito civil e do consumidor. Contratos em especie. Contratos de consumo.

Carga Horária: 30 Horas
TUTELA ADMINISTRATIVA DO CONSUMIDOR E MEDIDAS PROTETIVAS DO CONSUMIDORPolitica nacional das relações de consumo. Objetivos e princípios norteadores. Da execução da política nacional. Assistência. Promotorias e associações. Delegacias especializadas. Da regulamentação federal, estadual e municipal. Das sanções administrativas.Das práticas comerciais. Principios aplicaveis a publicidade no âmbito do CDC. Da contrapropaganda. Regulamentação publicitária. Das práticas abusivas. Da cobrança de dívidas. Do banco de dados e cadastro de consumidores. Inscrição indevida. Prazo de informações negativas.

Carga Horária: 30 Horas
TUTELA INDIVIDUAL DO CONSUMIDOR EM JUÍZO \u0096 JUSTIÇA COMUM ESTADUALDo direito material e processual aplicados no âmbito da justiça comum. Princípios de direito material e processual. Tutela do consumidor. Hipossuficiência. vulnerabilidade. Inversão do ônus da prova. Coisa julgada. Principais demandas e procedimentos.

Carga Horária: 30 Horas

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ - PUCPR

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