DISCIPLINA: A atividade econômica do empregador e o direito de personalidade

Disciplina Eletiva

PROFESSOR: Marco Antônio Cesar Villatore

CRÉDITOS: 03

CARGA HORÁRIA: 45hs

EMENTA
A consciência e a dignidade do trabalhador frente aos interesses comerciais e patrimoniais da empresa. Os trabalhadores como mecanismos de produção. Os poderes de direção do empregador. A produtividade e a interceptação e o acesso a mensagens eletrônicas. Possibilidade de aumento de produtividade sem a geração de Dano e Assédio Morais.

BIBLIOGRAFIA
ABREU, Jorge Manuel Coutinho de. Da empresarialidade: (as empresas no direito). Coimbra: Almedina, 1996.
BITTAR, Carlos Alberto; BITTAR, Eduardo C. B. Os direitos da personalidade. 7ª. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2006.
CAVALLAZZI FILHO, Tullo. Atualidades do novo direito empresarial. Florianópolis: OAB-SC, 2002.
CORTIANO JUNIOR, Eroulths. Alguns apontamentos sobre os chamados direitos da personalidade. In FACHIN, Luiz Edson (Coord). Repensando Fundamentos de Direito Civil Brasileiro Contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
COUTINHO, Aldacy Rachid. Poder Punitivo Trabalhista. São Paulo: LTr, 1999.
DALLEGRAVE NETO, José Affonso; GUNTHER, Luiz Eduardo. O impacto no novo Código Civil no direito de trabalho. São Paulo: LTr, 2003.
FERNÁNDEZ SESSAREGO, Carlos. Derecho a la identidad personal. Buenos Aires: Astrea, 1992.
FREGADOLLI, Luciana. O direito à intimidade e a prova ilícita. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.
KRAUSPENHAR, Rogério. Os limites do poder disciplinar do empregador. São Paulo: LTr, 2001.
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos da Personalidade e sua Tutela. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro. 3ª. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
ROMITA, Arion Sayão. Sindicalismo, economia, estado democrático: estudos. São Paulo: LTr, 1993.
SIMÓN, Sandra Lia. A proteção constitucional da intimidade e da vida privada do empregado. São Paulo: LTr, 2000.
VILLATORE, Marco Antônio; ROCHA, Alexandre Euclides. “A atividade econômica do empregador em consonância com os direitos fundamentais dos empregados”. In: Estado & Atividade Econômica – O Direito Laboral em Perspectiva. Marco Antônio Villatore; Roland Hasson (Coordenação). Curitiba: Juruá, 2007.

DISCIPLINA: Ações coletivas e políticas de sustentabilidade

Disciplina Eletiva

PROFESSOR: Francisco Carlos Duarte

CRÉDITOS: 03

CARGA HORÁRIA: 45hs

NÍVEL: Doutorado

EMENTA
Contextualização das teorias da ação coletiva, tanto social quanto juridica. Teoria, objeto e campo de estudo das políticas governamentais socioambientais. Diferentes perspectivas analíticas e diferentes tipos de movimentos sociais. Os movimentos sociais enquanto sujeitos das Políticas governamentais socioambienais: ampliação da esfera pública no Brasil.

BIBLIOGRAFIA
ARENT. Hannah. A Condição Humana. (Capítulo II) Rio de Janeiro. Forense Universitária: Rio de Janeiro, Salamandra; São Paulo, EDUSP, 1981.
BOBBIO, Noberto. La Società Civile in Gramsci. In____. Saggi su Gramsci. Milano, Feltrinelli 1999.
___. O Conceito de Sociedade Civil. Rio de Janeira, Graal, 1982.
BIHR, Alain. Da grande Noite PA Alternativa: o movimento operário em crise. São Paulo Boitempo Editorial, 1998.
HABERMAS, Jürgen. Mudanças Estrutural da Esfera Pública (Cap. V. Mudança na estrutura social da esfera pública). Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.
FEDOZZI, Luciano ET alli. Por uma Nova Esfera Pública. A experiência do Oraçamento Participativo. Petrópolis, Vozes, 2000.
GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere. Volume 3. Maquiavel. Notas sobre o Estado e a Política. Rio de Janeiro, civilização Brasileira, 2000.
___. Cadernos do Cácere. Volume 2. Os intelectuais. O principio educativo. Jornalismo. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2000.
HOUTAR, François e Polet, Fraçõis. (Coordenadores). O outro Davos. Mundialização de resistências e de Lutas. São Paulo, Cortez Editora, 2002.
HOUTAR, François. Alternativas Confiáveis ao Capitalismo Mundializado. IN Revista Serviço Social & Movimentos Social, V.2, n.2, São Luís, EDUFMA, 2000
LUKACS. György. Per l’ Ontologia Del essere social. (v.II, Capítulo I).
MARX, Karl. Crítca da filosofia do Direito de Hegel. São Paulo, Boitempo, 2005.
___. Às Lutas de Classe na França de 1848 a 1950. em: Obras Escolhidas, Volume 1, São Paulo Alfa-Omega.
___. A Guerra Civil na França. In MARX, K e ENGELS, F. Obras Escolhidas. São Paulo, s.d
MÉSZÁROS, Istiván. A Necessidade do Controle Social. São Paulo, Ensaio, 1987.
___. Para Além do Capital (Capítulos 1.1 e 6). São Paulo, Ensaio, 1987.
___. O poder da Ideologia. São Paulo, Cortez, 2004
MONTANO, Carlos. Terceiro Setor e Questão Social. Crítica ao padrão emergente de intervenção social. São Paulo, Cortez, 2002.
OLIVEIRA, Francisco Privatização do Público, destituição da fala e anulação da política: o totalitarismo neoliberal. In: Oliveira, Francisco e PAOLI, Maria Célia. Os sentidos da democracia. Políticas do dissenso e hegemonia global. São Paulo, Editora Vozes/FAPESP, 1999.
SANTOS, Milton. Por uma outra globalização. São Paulo, Editora Record, 2000.
SEGREGA, Alternativas para a América Latina às vésperas do século XXI. In: CHENAIS, François et alli. A Crises dos Paradigmas em Ciências Sociais e os desafios para o Século XXI. Rio de Janeiro, Contraponto, 1999.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
NTUNES, Ricardo. Os Sentidos do Trabalho. Ensaio sobre a Afimação e a negação do trabalho (Capítulo VI e APÊNDICES). São Paulo, Boitempo, 1999.
ABREU, Marina Maciel. A relação entre o Estado e Sociedade Civil – A Questão dos Conselhos de direitos e a Participação do Serviço Social. IN: Revista Serviço Social & Movimentos Social, v.1,n.1,p.61. São Luís, EDUFMA, 1999.
BARSOTTI, Paulo e PERICÁS, Luiz Bernardo (orgs). América Latina. História, Idéias Revolução. (Capítulo São Paulo, NET/XAMÃ, 1998).
BERMAN, Marshall. Tudo Que É Sólido Desmancha No Ar. A Aventura da Modernidade. São Paulo, Companhia das Letras, 1992.
BENJAMIN, César e ELIAS, Luiz Antonio (organizadores). Brasil: Crise e Destino. São Paulo.
BOITO Jr., Armando. Política Neoliberal e Sindicalismo. São Paulo, Xamã, 1999. CHESNAIS, François.
CHAUI, Marilena. Conformismo e resistência: aspectos da cultura popular no Brasil. São Paulo, Brasiliense, 1987.
COUTINHO, Carlos Nelson. Teoria “ampliada” do Estado. In___. Gramsci. Um estudo sobre seu pensamento político, Rio de Janeiro, Campus, 1992.
___. Marxismo e Política. A dualidade de poderes e outros ensaios. São Paulo, Cortez, 1994.
DONATI, Pierpaolo e COLOZZI, Ivo. La cultura della cittadinanza oltre lo Stato assistenziale. ROMA, Edizioni Lavoro, 1994.
FEDOZZI, Luciano. O poder da Aldeia. Gênese e História do Orçamento Participativo. Porto Alegre, Tomo Editorial, 2000.
FIORI, José Luís. Em busca do Dissenso Perdido. Ensaios Críticos Sobre a Festejada Crise do Estado. Rio de Janeiro. Insight Editorial, 1995.
GOHN, Maria da Glória. Os Sem-Terra, ONGS e Cidadania. São Paulo, Cortez Editora, 1997. ___ O Novo associativismo e o terceiro setor. Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, N.58, ano XIX, novembro de 1998.
IANNI, Otávio – A idéia de Brasil moderno. São Paulo: Brasiliense, 1992.
HABERMAS. Jürgen Mudança Estrutural da Esfera Pública. Investigações quanto uma categoria da sociedade burguesa. Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro, 1984.
LOSURDO, Domenico. Hegel, Marx e a Tradição Liberal. Liberdade, Igualdade, Estado. Caps. 2 e 6. São Paulo, UNESP, 1988.
LOPES, Josefa Batista. A Relação Serviço e Movimento Social, In: revista Serviço Social & Movimento Social, v.1, n.1, p61. são Luís, EDUFMA, 1999.
MELUCCI, Alberto. A invenção do Presente. Movimentos Sociais nas Sociedades Complexas. Petrópolis, editora Vozes, 2001.
MARTINS, Adalberto (organizador), O cooperativismo no pensamento Marxista. Caderno das Experiências Históricas da Cooperação, Nº02. São Paulo, CONCRAB, 2000.
OLIVEIRA, Francisco. Osdireitos do Antivalor. A economia polítca da hegemonia imperfeita. Petrópolis, Vozes, 1998.
Oliveira e Cibele Saiba Rizek (org). A era da Indeterminação. (Apresentação e Capítulo 3). São Paulo, Boitempo, 2007.
ROSSEAEU, J-J. O Contrato Social. São Paulo, Martins Fontes, 1998.
VIADEL, Antonio Colomer (coodernador) Sociedad Solidária y Desarollo Alternativo. México, Fondo de Cultura Economia, 1993.
VV. AA - Jounée d’études mouvement social, savoirs et politiue. Regar: Le Mouvment des idées. Mouvement.htm www.iaf.regards.fr, 1996.
___. Polítcas Públicas e Sociedade Civil. Revista Serviço Social e Sociedade N73, Ano XXIV, Cortez Editora.

DISCIPLINA: Atividade empresarial e desenvolvimento

Disciplina Eletiva 

PROFESSORA: Marcia Carla Pereira Ribeiro

CRÉDITOS: 03

CARGA HORÁRIA: 45hs

NÍVEL: Doutorado

EMENTA
Agentes Econômicos e Instituições: funções econômicas públicas e privadas voltadas ao desenvolvimento. Sociedade Empresária e liberdade de iniciativa: formas de intervenção do Estado na empresa; autorizações administrativas e concentrações empresariais; aspectos societários das empresas estatais. Empresa em dificuldade: o papel do Estado e do mercado para o sucesso da recuperação e minimização dos efeitos da falência; poderes dos credores e do juiz. Contratos empresariais: especificidades, intervenção legislativa e judiciária. Mercado de Capitais: investidores privados e institucionais.

BIBLIOGRAFIA
GALGANO, Francesco.  Lex Mercatoria. 4ª ed. Bologna: Società editrice il Mulino, 2001.
IRTI, Natalino. L'Ordine giuridico del mercato. Roma: Edizioni Laterza, 2001.
NUNES, António José Avelãs. Industrialização e Desenvolvimento: A Economia Política do “Modelo Brasileiro de Desenvolvimento”. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
PATRÍCIO, Miguel Carlos Teixeira. Análise Econômica da Litigância. Coimbra: Edições Almedina, 2005.
RIBEIRO, Marcia Carla P. Sociedade de economia mista e empresa privada. Curitiba: Juruá Editora, 1999.
RODRIGUES, Vasco. Análise Económica do Direito. Coimbra: Editora Almedina, 2007.
ROPPO, Enzo. O Contrato. Coimbra: Almedina, 2009
SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação e concorrência (estudos e pareceres). São Paulo: Malheiros, 2002.
SEN, Amartya.  Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
SHAVELL, Steven.  Foundations of economic analysis of law.  Cambrige:Harvard University Press, 2004.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ASCARELLI, Tullio. Problemas das sociedades anônimas e direito comparado. São Paulo: Saraiva, 1969.
ATIYAH, Patrick S. The Rise and Fall of Freedom of Contract. Oxford: Clarendon Press, 1979.
CORREA-LIMA, Osmar Brina; MOURÃO, Sérgio.  Comentários à Nova Lei de Falência e Recuperação de Empresas. Rio de Janeiro: Forense, 2009
FLORENZANO, Vincenzo Demétrio. Sistema Financeiro e responsabilidade social: uma proposta de regulação fundada na teoria da justiça e na análise econômica do direito. São Paulo: Textonovo, 2004.
FORGIONI, Paula A.  Os fundamentos do antitruste.  São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1998.
FORGIONI, Paula A. A interpretação dos negócios empresariais no novo Código Civil Brasileiro. Revista de Direito Mercantil. v. 130.  São Paulo: Malheiros, 2003.
FORGIONI, Paula A. Análise Econômica do Direito: Paranóia ou Mistificação? Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, nº 77, maio/junho 2006.
FRIED, Charles. Contract as Promise – A Theory of Contractual Obligation. Cambridge: Harvard University Press, 1981.
FRIEDMAN, David. Direito e ciência econômica. Revista Sub Judice. Lisboa: nº 2, janeiro-abril 1992.
GALGANO, Francesco.   Derecho Comercial: las sociedades. v.II. Trad. Jorge Guerrero.  Bogotá: Editorial Temis, 1999.
GALGANO, Francesco.  Diritto Civile e Commerciale. 1. v. 2ª ed..  Villanova di Castenaso: Casa Editrice Dott. Antonio Milani, 1993.
GALGANO, Francesco.  Lex Mercatoria. 4ª ed. Bologna: Società editrice il Mulino, 2001.
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio
Fabris Editor, 1991.
NORTH, Douglas.  Institutions, institutional change and Economic Development.  Cambridge: press Syndicate ot the University of Cambridge, 1991.
PINTO JUNIOR, Mario Engler. A Teoria dos Jogos e o Processo de Recuperação de Empresas. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais. São Paulo, ano 9, nº 31, jan.-mar., 2006
RIBEIRO, Márcia Carla Pereira; Alves, Rosângela do Socorro. Sociedades Estatais, controle e lucro. Revista Scientia Iuris, p. 163-182.
RIBEIRO, Márcia Carla Pereira; Chede, Gisela Dias. Mecanismos societários e contratuais de gestão das sociedades estatais. Revista do Serviço Público vol.57, n. 3.  p. 363-388
SALOMÃO FILHO, Calixto.  Direito Concorrencial (as estruturas).  São Paulo: Malheiros, 1998.
TOLEDO, Paulo F. C. Salles de; Abrão, Carlos Henrique. Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. São Paul: Saraiva, 2009.
VLACHOS, Armand Colin.  Droit public économique français et communautaire. Paris: Armand Colin, 1996.

DISCIPLINA: Atividade pública e atuação do estado no domínio econômico

Disciplina referencial da área de concentração “Direito econômico e socioambiental”

PROFESSOR: Romeu Felipe Bacellar Filho

CRÉDITOS: 03

CARGA HORÁRIA: 45hs

NÍVEL: Mestrado

EMENTA
1. Crise do conceito de serviço público e sua relação com a noção de atividade econômica. 2. A consensualidade no Direito Administrativo. 3. Privatização e reforma do Estado. 4. A segurança jurídica na prestação de serviços públicos delegados e não delegados. 5. Os serviços públicos entre os princípios da legalidade e eficiência na atuação econômica estatal direta e indireta. 6. Novos aspectos da responsabilidade civil das empresas estatais. 7. Regime jurídico dos bens da empresa privada no exercício da função pública. 8. Concessão, permissão e autorização.

BIBLIOGRAFIA
DERANI, Cristiane. Privatização e serviços públicos: as ações do Estado na produção econômica. São Paulo: Max Limonad, 2002.

GABARDO, Emerson. Eficiência e Legitimidade do Estado: uma análise das estruturas simbólicas do direito politico. São Paulo: Manole, 2003.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988: (interpretação e crítica). 13. ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2008.

GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. O serviço público e a Constituição brasileira de 1988. São Paulo: Malheiros, 2003.

JUSTEN FILHO, Marçal. Teoria geral das concessões de serviço público. São Paulo: Dialética, 2003.

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Bens públicos: função social e exploração econômica – o regime jurídico das utilidades públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

MEDAUAR, Odete. O direito administrativo em evolução. 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

OTERO, Paulo. Legalidade e Administração Pública: o sentido da vinculação administrativa à juridicidade. Coimbra: Almedina, 2007.

PIRES, Maria Coeli Simões. Direito adquirido e ordem pública: segurança jurídica e transformação democrática. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.

SALOMONI, Jorge L. Teoria general de los servicios públicos. Buenos Aires: AD-HOC, 1999.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR (20 livros):

BONAVIDES, Paulo. Do Estado liberal ao Estado social. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

BRITTO, Carlos Ayres de. Teoria da constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

GABARDO, Emerson. Interesse público e subsidiariedade: o Estado e a sociedade civil para além do bem e do mal. Belo Horizonte: Forum, 2009.

GONÇALVES, Pedro. Entidades públicas com poderes privados: o exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas com funções administrativas. Lisboa: Almedina, 2005.

JUSTEN, Monica Spezia. A noção de serviço público no direito europeu. São Paulo: Dialética, 2003.

MUÑOZ, Jaime Rodríguez-Arana. Ética institucional: mercado versus función pública. Madrid: Dykinson, 1996.

ORTIZ, Gaspar Ariño. Principios de Derecho Publico Económico: modelos de Estado, gestão pública, regulação econômica. 3. ed., Madrid: Comares, 2004.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Eficácia das normas constitucionais e direitos sociais. São Paulo: Malheiros, 2009.

MOREIRA, Vital. Administração autónoma e associações públicas. Coimbra: Coimbra, 2003.

MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Agências reguladoras. Barueri: Manole, 2003.

PEREIRA, Luiz C. Bresser. Crise econômica e reforma do Estado no Brasil: para uma nova interpretação da América Latina. São Paulo: Ed. 34, 1996.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella di. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada e outras formas. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

ROCHA, Carmen Lúcia Antunes. Constituição e segurança jurídica: direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. 2. ed., rev. e ampl. Belo Horizonte: Forum, 2005.

ROCHA, Carmen Lúcia Antunes. Princípios constitucionais da administração pública. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.

SADER, Emir; GENTILI, Pablo. Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. 5. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000.

SUNDFELD, Carlos Ari. Direito administrativo econômico. São Paulo: Malheiros, 2000.

DISCIPLINA: Biodireito e Desenvolvimento Social

Disciplina Eletiva

PROFESSORA: Jussara Maria Leal de Meirelles

CRÉDITOS:03

CARGA HORÁRIA:45hs

NÍVEL: Mestrado

EMENTA
Da Bioética ao Biodireito: a delicada tarefa do pensamento interdisciplinar. Engenharia genética: contornos éticos e jurídicos. Transgenia, meio ambiente, biossegurança e consumo. Pesquisas envolvendo seres humanos: limites. Saúde, liberdade, autonomia e informação: em busca do consentimento livre e esclarecido. Mercado e funcionalização do corpo humano: os transplantes de órgãos. Meio ambiente equilibrado e saúde mental: categorias jurídicas e dimensões do ser humano. 
A disciplina tem em vista analisar as diversas técnicas biotecnológicas atuais, frente ao respeito à dignidade do ser humano. Nesse sentido, busca-se investigar sobre a função da Biotecnologia em relação ao homem e ao seu ambiente, bem como a influência do Biodireito na demonstração da sustentabilidade do desenvolvimento.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BARBOZA, Heloisa Helena; BARRETTO, Vicente de Paulo; MEIRELLES , Jussara Maria Leal de(organizadores). Novos temas de Biodireito e Bioética. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
BERGEL, Salvador D.; MINYERSKY, Nelly (organizadores). Genoma humano.  Santa Fe: Rubinzal-Culzoni, 2004.
       
CRIGNON- DE OLIVEIRA, Claire; GAILLE-NIKODIMOV, Marie. À qui  apartient le corps humain? Médecine, politique et droit. Paris: Les  Belles Lettres, 2004.
 
DHONTE-ISNARD, Emmanuelle. L’embryon humain in vitro et le droit. Paris: L’Harmattan, 2004.
FEUILLET-LE MINTIER, Brigitte (direction). Normativité et biomédecine. Paris: Economica, 2003.
HAMMERSCHMIDT, Denise. Intimidade genética e direito da personalidade. Curitiba: Juruá, 2007.
MEIRELLES, Jussara Maria Leal de. O transtorno bipolar de humor e o ambiente socioeconômico que o propicia: uma leitura do regime de incapacidades. In: FACHIN, Luiz Edson; TEPEDINO, Gustavo (orgs.)Diálogos sobre Direito Civil. V. 2. Rio de Janeiro: Renovar, 2007, p. 599-617.
ROMEO-CASABONA, Carlos María; SÁ, Maria de Fátima Freire de (coordenadores). Desafios jurídicos da biotecnologia.  Belo Horizonte: Mandamentos, 2007.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre, Livraria do Advogado,2001.
SÈVE Lucien.  Para uma crítica da razão bioética.  Lisboa: Instituto Piaget, 1994.
BIBLIOGRAFA COMPLEMENTAR
BINET, Jean-René. Droit et progrés scientifique: science du droit, valeurs et biomédecine. Paris: Presses Universitaires de France, 2002.
BLAIZOT-HAZARD, Catherine. Droit de la recherche scientifique. Paris: Presses Universitaires de France, 2003.
BOFF, Leonardo. Saber cuidar: ética do humano – compaixão pela terra. 12a. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 1999.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes.  Colisão e concorrência de direitos.  In: Direito Constitucional.  Coimbra : Almedina, 1991.  p. 654-662.
EMERICK, Maria Celeste; CARNEIRO, Fernanda (Orgs.).  Recursos genéticos humanos: limites ao acesso.  Rio de Janeiro : FIOCRUZ, 1997.
FABRE-MAGAN, Muriel; MOULLIER, Philippe. La génétique, science humaine. Paris: Belin, 2004.
FEUILLET-LE MINTIER, Brigitte (direction). Normativité et biomédecine. Paris: Economica, 2003.
FRANCESCHI, Magali. Droit et marchandisation de la connaissance sur les gènes humains. Paris: CNRS Editions, 2004.
GANTHALER, Heinrich. O Direito à vida na Medicina: uma investigação moral e filosófica. (Tradução do original alemão de Elisete Antoniuk). Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2006.
HERMITTE, Marie-Angèle (direction). La liberté e la recherche et ses limites: approches juridiques. Paris: Romillat, 2001.
 KRAUT, Alfredo Jorge. Salud mental: tutela jurídica. Santa Fe: Rubinzal-Culzoni, 2006.
MASON, J.K.; SMITH, R.A. McCall.  Law and medical ethics.  4th ed.  Edinburg : Butterworths, 1994. 
MATHIEU, Bertrand. Génome humain et droits fondamentaux. Paris: Economica, 2000.
MEIRELLES, Jussara Maria Leal de. A vida humana embrionária e sua proteção jurídica. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
   _____. Reprodução assistida e exame de DNA: implicações jurídicas. Curitiba: Genesis Editora, 2004.
OLIVEIRA, Guilherme de; PEREIRA, Tânia da Silva (coords.) O cuidado como valor jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
ROMEO CASABONA, Carlos María.  El derecho y la bioetica ante los limites de la vida humana.  Madrid : Editorial Centro de Estudios Ramón Areces, S.A., 1994.

DISCIPLINA: Biodireito, saúde humana e meio ambiente

Disciplina Eletiva

PROFESSORA: Jussara Maria Leal de Meirelles 

CRÉDITOS: 03

CARGA-HORÁRIA: 45hs

NÍVEL: Doutorado

EMENTA

Meio ambiente equilibrado. direito à saúde.  saúde física e mental,desenvolvimento e dignidade humana. categorias jurídicas e dimensões do humano: relativização tendente ao amparo essencial.

FACHIN, Luiz Edson. Teoria crítica do Direito Civil. 2a edição revista e atualizada. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
FOUCAULT, Michel. História da Loucura. São Paulo: Perspectiva, 2000.
GANTHALER, Heinrich. O Direito à vida na Medicina: uma investigação moral e filosófica. (Tradução do original alemão de Elisete Antoniuk). Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2006.
HATTENHAUER, Hans. Conceptos fundamentales del Derecho Civil. Barcelona: Ariel, 1987.
LORENZETTI, Ricardo Luis. Fundamentos do Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais,1998.
OLIVEIRA, Guilherme de; PEREIRA, Tânia da Silva (coords.) O cuidado como valor jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
TEPEDINO, Gustavo. Crise de fontes normativas e técnica legislativa na parte geral do Código Civil de 2002. In: (Coord.). A parte geral do novo Código Civil: estudos na perspectiva civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. p. XV – XXXIIII.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BINET, Jean-René. Droit et progrés scientifique: science du droit, valeurs et biomédecine. Paris: Presses Universitaires de France, 2002.    BOFF, Leonardo. Saber cuidar: ética do humano – compaixão pela terra. 12a. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 1999.
BLAIZOT-HAZARD, Catherine. Droit de la recherche scientifique. Paris: Presses Universitaires de France, 2003.
FABRE-MAGAN, Muriel; MOULLIER, Philippe. La génétique, science humaine. Paris: Belin, 2004.
FEUILLET-LE MINTIER, Brigitte (direction). Normativité et biomédecine. Paris: Economica, 2003.
 KRAUT, Alfredo Jorge. Salud mental: tutela jurídica. Santa Fe: Rubinzal-Culzoni, 2006.
MEIRELLES, Jussara Maria Leal de. O transtorno bipolar de humor e o ambiente socioeconômico que o propicia: uma leitura do regime de incapacidades. In: FACHIN, Luiz Edson; TEPEDINO, Gustavo (orgs.)Diálogos sobre Direito Civil. V. 2. Rio de Janeiro: Renovar, 2007, p. 599-617.
MORIN, Edgar. O paradigma perdido; a natureza humana. 4. ed. Mira-Sintra: Europa-América, s.d.
ROMEO-CASABONA, Carlos María.  El derecho y la bioetica ante los limites de la vida humana.  Madrid : Editorial Centro de Estudios Ramón Areces, S.A., 1994.
SALDANHA, Nelson. O jardim e a praça; ensaio sobre o lado privado e o lado público da vida social e histórica. São Paulo: Editora da USP, 1993.
SALIS, Viktor D. Ócio criador, trabalho e saúde. São Paulo: Claridade, 2004.
SERRES, Michel. O contrato natural. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1991.

DISCIPLINA: Desregulamentação do direito, do estado e a atividade econômica: enfoque laboral

Disciplina Eletiva

PROFESSOR: Marco Antônio César Villatore

CRÉDITOS: 03

CARGA HORÁRIA: 45hs

EMENTA
Inclusão Social. Salário mínimo e Salário Digno. O desenvolvimento tecnológico – questões empresariais. O engessamento da atividade empresarial. O direito coletivo. O direito sindical. O papel do Estado. A possibilidade da supremacia do pactuado sobre o legislado. Perspectivas. Impactos econômicos e sociais.
 
BIBLIOGRAFIA
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
DELGADO, Mauricio Godinho. Capitalismo, trabalho e emprego. São Paulo: LTr, 2006.
DUSSEL, Enrique. Ética da Libertação. Na idade da globalização e da exclusão. 2ª. ed. Tradução Ephaim Ferreira Alves, Jaime A. Clasen e Lúcia M. E. Orth. Petrópolis: Vozes, 2002.
FERRAZ, Fernando Basto. Terceirização e demais formas de flexibilização do trabalho. São Paulo: LTr, 2006.
KIRZNER, Israel M. Competição e atividade empresarial. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1986.
LIMA, Fernanda. Flexibilização das normas trabalhistas e os novos desafios do sindicalismo. São Paulo: Letra Legal, 2005.
MORAES, Renata Nóbrega Figueiredo. Flexibilização da CLT - na perspectiva dos limites da negociação coletiva. Curitiba: Juruá, 2006.
PASTORE, José. Flexibilização dos mercados de trabalho e contratação coletiva. São Paulo: LTr, 1994.
ROCHA, Marcelo Oliveira (Organizador e Autor). Flexibilização do direito do trabalho (negociado e legislado). São Paulo: LZN, 2005.
SILVA NETO, Manoel Jorge e. Direito constitucional econômico. São Paulo: LTr, 2001.

DISCIPLINA: Direito Ambiental e Sustentabilidade

Disciplina referencial da linha de pesquisa “Sociedades e Direito”

PROFESSOR: Vladimir Passos de Freitas

CRÉDITOS:03

CARGA HORÁRIA: 45hs

NÍVEL: Mestrado

EMENTA
Direito Ambiental no Brasil. Base histórica. Federalismo e poder local. Direito ao ambiente ecologicamente. Responsabilidade transgeracional.  Prevenção do dano ambiental como exigência para a sustentabilidade. Desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente: realidade ou utopia. Agricultura e meio ambiente. Urbanismo e meio ambiente, cidades sustentáveis. Clima, exploração econômica dos recursos naturais e suas conseqüências. Recursos hídricos, limites e sustentabilidade. Dano ambiental além fronteiras, Direito Ambiental Internacional. Tratados Internacionais. O Judiciário como fator de equilíbrio e sustentabilidade. Tribunal Internacional do Meio Ambiente.

BIBLIOGRAFIA

Castañon Manual del Valle. Cidade do Panamá, PNUMA. Valoración del Daño Ambiental. 2006.

Custódio, Helita Barreira. Direito ambiental e questões jurídicas relevantes. Campinas: Millennium Editora, 2005.

Custódio, Helita Barreira. Responsabilidade Civil por Danos Ambientais. Campinas: Millenium Editora, 2006.

Dias, Reinaldo. Gestão Ambiental: Responsabilidade Social e Sustentabilidade. São Paulo: Editora Atlas. 2006.
Freitas, Vladimir Passos de e Freitas, Gilberto Passos de. Crimes Contra a Natureza. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 8ª. Edição, 2006.

Freitas, Vladimir Passos de. A Constituição e a Efetividade das Normas Ambientais. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 3. ed., 2005.

_______________   Direito Administrativo e Meio Ambiente. Curitiba: Juruá Ed., 3ª. Edição, 2004.

_______________   et alli.  Águas. Aspectos Jurídicos e Ambientais. Curitiba: Juruá Ed., 3ª. Ed.,
2007.

_______________ . Direito Ambiental em Evolução. Curitiba: Juruá Ed., 2.ed., 2002.

________________  Ecocivilização. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2006.

________________  Inovações em Direito Ambiental. Florianópolis: Fund. Boiteux, 2000.

Giampietro, Franco. La responsabilità per danno all ´ambiente.Milão: Giuffrè Ed., 1988.

Leite, José Rubens Morato. Dano Ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2ª. Ed., 2003.

Machado, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 17. ed., 2006.

Marques, José Roberto . Sustentabilidade e Temas fundamentais de Direito Ambiental. Millennium. 2009.

Milaré, Édis. Direito do Ambiente. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 6ª. Ed.,2009.

Mirra, Álvaro Luiz V. Dano Ambiental. São Paulo: Ed. Rev. Tribunais, 2002.

Odum, Eugene P. Fundamentos de ecologia. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 4ª. edição, 1988.

Olsom Robert  e Rejeski David. Environmentalism e the technologies of tomorrow - Shaping the next industrial revolution. Washington DC, EUA,  Ed. Island Press, 2005

Pigretti, Eduardo A. Derecho Ambiental. Buenos Aires: Ed. De Palma, 1993.

Prieur, Michel. Droit de l’environnement. Paris: Dalloz, 4. ed., 2001.

Valls, Mário F. Derecho Ambiental. Buenos Aires: Mustang Ed., 3ª. ed., 1993.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

Bobbio, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
Boff, Leonardo. Ecologia: grito da Terra, grito dos pobres. São Paulo: Atica, 1995.

Brañes, Raul. Manual de Derecho Ambiental Mexicano. Fundación para la Educación Ambiental e Fondo de Cultura Economica Mexico D.F., 2 cd., 2000.

Caniza, Hugo Enrique e Faella, Ricardo Merlo. Derecho Ambiental. Assunção : Marben Ed., 2005.

Freire, William. Direito ambiental aplicado à Mineração. Belo Horizonte: Ed. Mineira, 2005.

Cutanda, Blanca Lozano. Derecho Ambiental Administrativo. Madri : Ed. Dykinson, 2003.

De los Rios, Isabel. Princípios de Derecho Ambiental. Venezuela: Ed.I.D.Rios, 2005.

Fink, Daniel Roberto, Alonso Junior, Hamilton e Dawalibi, Marcelo. Aspectos Jurídicos do

Licenciamento Ambiental. Rio de Janeiro: Ed. Forense Universitária, 3ª. Ed., 2004.

Mateo, Ramón Martín. Derecho Ambiental. Madri: IEAL, 1982.

Pring, George and Catherine. Greening Justice - Creating and improving environmental courts and tribunals. Denver, EUA, Ed.The Access Iniciative. 2009.

Disciplina Eletiva

PROFESSOR: Fernando Dantas

CRÉDITOS: 02

CARGA HORÁRIA: 30hs

NÍVEL: Mestrado

EMENTA
Estado, povos indígenas, comunidades tradicionais e direito: a reinvenção do estado, plurinacionalidade e pluralismo jurídico. Direito dos Povos e direitos indígenas: sujeitos, territórios e culturas. Direitos indígenas e direito à diferença na Constituição Federal de 1988. Direitos indígenas e Direito Internacional dos Direitos Humanos. Direitos indígenas e o constitucionalismo democrático latino americano. Direitos intelectuais dos povos indígenas e das comunidades tradicionais: conhecimento tradicional e patrimônio genético. Etno, sócio e biodiversidade: sistemas e práticas culturais tradicionais. Cidadania. Cidadania indígena e diálogo intercultural.

BIBLIOGRAFIA
ANAYA, James S. Los pueblos indígenas en el derecho internacional. Madrid: Trotta, 2004.
CARNEIRO DA CUNHA, Manuela. Os direitos do índio. São Paulo: Editora Brasiliense, 1987.
CORREAS, Oscar (Org.) Derecho Indígena Mexicano I e II. México D. F.: CEIICH/UNAM, 2007.
DANTAS, Fernando Antonio de Carvalho. A noção de pessoa e sua ficção jurídica: a pessoa indígena no direito brasileiro. HILÉIA - Revista de Direito Ambiental da Amazônia, Manaus, n. 5, 121-144, julhodezembro2005
GÓMEZ, Magdalena (Coord). Derecho Indígena. México DF: INI, 1997.
HERRERA FLORES, Joaquín. Cultura y naturaleza: la construcción del imaginário ambiental bio(socio)diverso. In, El proceso cultural: materiales para la creatividad humana. Sevilla: Aconcagua Libros, 2005.
PANIKKAR, Raimundo. Sobre el diálogo intercultural. Salamanca: Editorial San Esteban, 1990.
SÁNCHEZ RUBIO, David, et al. Nuevos colonialismos del capital: propiedad intelectual y derechos de los pueblos. Barcelona: Icaria Editorial, 2004.
SANTOS, Boaventura de Sousa. MENESES, Maia Paula G. (orgs). Epistemologias do sul. Coimbra: Almedina, 2009.
SANTOS, Boaventura de Sousa. MENESES, Maria Paula G. e NUNES, João Arriscado. Conhecimento e transformação social: por uma ecologia de saberes. Hiléia – Revista de Direito Ambiental da Amazônia, n. 6, Manaus, janeiro – junho, 2006.
SHIVA, Vandana. Biopirataria: a pilhagem da natureza e do conhecimento. Petrópolis: Vozes, 2001.
SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. O renascer dos povos indígenas para o direito. Curitiba: Juruá, 1998.
WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo Jurídico. Fundamentos de uma nova cultura do Direito. São Paulo: Alfa Omega, 1994.

DISCIPLINA: Direito do consumo, atividade econômica e sustentabilidade

Disciplina Eletiva

PROFESSOR: Antônio Carlos Efing

CRÉDITOS: 03

CARGA HORÁRIA: 45hs

NÍVEL: Doutorado

EMENTA:
O estudo do consumo sustentável como instrumento de desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Análise do crédito como fator de fomento do consumo voltado à sustentabilidade jurídica e socioambiental. A relação existente entre o consumo consciente e a proteção aos ditames da justiça social e à dignidade da pessoa humana. Avaliar os mecanismos de controle para o consumo adequado por meio de ações governamentais que exijam dos fornecedores e do Estado adequada informação e educação ao consumidor. Ponderação dos avanços tecnológicos e o reflexo na qualidade de vida e no meio ambiente.

BIBLIOGRAFIA
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos e. [Et. Al]  Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 9ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2009.
CASTELLS, Manuel. Sociedade em redes – a era da informação economia, sociedade e cultura. 7 ed. São Paulo: Editora Paz e terra, 2007.
ING, Antônio Carlos. Fundamentos do direito das relações de consumo 2ª ed. Curitiba: Juruá, 2004.
EFING, Antônio Carlos e FREITAS, Cinthia Obladen de Almendra. Direito e Questões Tecnológicas Aplicados no Desenvolvimento Social. Editora Juruá. Curitiba-PR.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988: (interpretação e crítica). 13. ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2008.
FACHIN, Luiz Edson. Teoria Crítica do Direito Civil. 2 ed. São Paulo: Renovar, 2003.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor.  5 ed.  São Paulo : RT, 2005.
NUNES, Rizzatto. . O Código de defesa do consumidor e sua interpretação jurisprudencial. 3. ed., rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2007.
VILLEY, Michel. Formação do Direito Privado Moderno. São Paulo: Livraria Martins Fontes, 2005.
WIEACKER, Franz. História do Direito Privado Moderno. 3 ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2004.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BEHRENS, Fabiele. Assinatura Eletrônica e Negócios Jurídicos. Editora Juruá. Curitiba-PR.
BESSA, Fabiane Lopes Bueno Netto. Responsabilidade Social das Empresas – Práticas Sociais e Regulação Jurídica.  Rio de Janeiro:  Lumen Juris, 2006.
BONATTO, Cláudio; MORAES, Paulo Valério Dal Pai. Questões Controvertidas no Código de Defesa do Consumidor: principiologia, conceitos, contratos atuais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
CANUT, Letícia. Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico. Editora Juruá. Curitiba-PR.
DIAS, Jean Carlos. Direito Contratual no Ambiente Virtual. Editora Juruá. Curitiba-PR.
EFING, Antônio Carlos. Direito do Consumo. Coordenador e Autor.  Curitiba: Juruá, 2001.
___________________. Banco de Dados e Cadastros de Consumidores.  São Paulo: RT, 2002.
___________________. A proteção jurídica do consumidor de equipamentos e serviços de informática. In: Direito do Consumo 2. Curitiba: Juruá, 2002.
___________________.  Contratos e procedimentos bancários à luz do código de defesa do consumidor.  São Paulo : RT, 1999.
___________________.Direito das Relações Contratuais -1. Curitiba: Juruá, 2002.
___________________. Direito das Relações Contratuais-2. Curitiba: Juruá, 2005.
___________________. Prestação de Serviços – uma análise Jurídica, econômica e social a partir da realidade brasileira – de acordo com a EC 45/2004 (Reforma do Judiciário). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
___________________. Banco de Dados e Cadastros de Consumidores. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
___________________. Revisão Contratual. In: Direito das Relações Contratuais 1. Curitiba: Ed. Juruá, 2002.
SACHS, Ignacy. Desenvolvimento includente, sustentável, sustentado. Rio de Janeiro: Garamond, 2004.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação da Atividade Econômica: princípios e fundamentos jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2001.
SANTOS, Milton. Por uma outra globalização. 14 ed. Rio de Janeiro: Record, 2007.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

DISCIPLINA: Direito econômico

DISCIPLINA OBRIGATÓRIA - referencial da área de concentração “Direito econômico e socioambiental”

PROFESSOR: Emerson Gabardo

CRÉDITOS: 03

CARGA HORÁRIA: 45hs

NÍVEL: Mestrado

EMENTA
1. Economia e Direito: conceitos fundamentais e interconexões. 2. Modos de produção e tipos de coordenação econômica. 3. História da intervenção do Estado na economia. 4. Os diferentes fundamentos de atuação do Estado na economia. 5. A ordem econômica na Constituição e seus princípios fundamentais. 6. Direito Econômico e políticas públicas. 7. Política econômica. 8. Falhas do mercado e a questão da concentração econômica. 9. Desenvolvimento: teorias, conceitos, críticas e novos paradigmas.

BIBLIOGRAFIA
FIORI, José Luís. Estados e moedas no desenvolvimento das nações. 3. ed. Petrópolis: Vozes, 1999.
FORGIONI, Paula A. Os fundamentos do antitruste. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988: (interpretação e crítica). 13. ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2008.
NUSDEO, Fábio. Curso de economia: introdução ao direito econômico. 5. ed., rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
MOREIRA, Vital. A ordem jurídica do capitalismo. 3. ed. Coimbra: Centelha, 1978.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição econômica e desenvolvimento: uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.
DWORKIN, Ronald. A virtude soberana: a teoria e a prática da igualdade. Tradução de Jussara Simões. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
HUGON, Paul. História das doutrinas econômicas. 14. ed. São Paulo: Atlas, 1995.
RISTER, Carla Abrantkoski. Direito ao desenvolvimento: antecedentes, significados e conseqüências. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação e desenvolvimento. São Paulo: Malheiros, 2002.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FARIA, José Eduardo. Direito e economia na democratização brasileira. São Paulo: Malheiros, 1993.
FRIEDMAN, Milton; FRIEDMAN, Rose. Liberdade de escolher. Tradução de Ruy Jungmann. Rio de Janeiro: Record, 1980.
GABARDO, Emerson. Interesse público e subsidiariedade: o Estado e a sociedade civil para além do bem e do mal. Belo Horizonte: Forum, 2009.
GONÇALVES, Pedro. Entidades públicas com poderes privados: o exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas com funções administrativas. Lisboa: Almedina, 2005.
HABERMAS, Jürgen. A crise de legitimação no capitalismo tardio. Tradução de Vamireh Chacon. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2002.
HAYEK, Friedrich A. O caminho da servidão. Tradução de Anna Maria Capovilla, José Ítalo Stelle e Liane de Morais Ribeiro. 5. ed. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1990.
HEIDEMANN, Francisco Gabriel; SALM, José Francisco. Políticas públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: Ed. UnB, 2009.
LEYS, Colin. A política a serviço do mercado: democracia neoliberal e interesse público. Tradução de Maria Beatriz de Medina. Rio de Janeiro: Record, 2004.
MATTOS, Paulo (Coord.). Regulação econômica e democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Ed. 34, 2004.
MÉSZÁROS, István. Para além do capital: rumo a uma teoria da transição. Tradução de Paulo César Castanheira e Sérgio Lessa. São Paulo: Boitempo, 2002.
MONTAÑO, Carlos. Terceiro setor e questão social: crítica ao padrão emergente de intervenção social. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2003.
MUÑOZ, Jaime Rodríguez-Arana. Ética institucional: mercado versus función pública. Madrid: Dykinson, 1996.
NOVAIS, Jorge Reis. Contributo para uma teoria do Estado de Direito: do Estado de Direito liberal ao Estado social e democrático de Direito. Coimbra: Almedina, 2006.
ORTIZ, Gaspar Ariño. Principios de Derecho Publico Económico: modelos de Estado, gestão pública, regulação econômica. 3. ed., Madrid: Comares, 2004.
PEREIRA, Luiz C. Bresser. Crise econômica e reforma do Estado no Brasil: para uma nova interpretação da América Latina. São Paulo: Ed. 34, 1996.
SADER, Emir; GENTILI, Pablo. Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. 5. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000.
SEN, Amartya Kumar. Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SOUTO, Marcos Juruena Villela. Desestatização: privatização, concessões e terceirizações. 3. ed. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.
VALLE, Vanice Regina Lírio do. Políticas públicas, direitos fundamentais e controle judicial. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
WEBER, Max. Economia y sociedad: esbozo de sociologia comprensiva. Tradução de José Medina Echavrría, Juan Roura Parella, Eugenio Ímaz, Eduardo García Máynes y José Ferrater Mora. 2. ed. México: Fondo de Cultura Económica, 1996.

DISCIPLINA: Direito econômico internacional

Disciplina Eletiva

PROFESSOR: Luís Alexandre Carta Winter

CRÉDITOS: 03

CARGA HORÁRIA: 45hs

NÍVEL: Mestrado

EMENTA
Direito das relações econômicas; Origem e evolução do GATT: rodadas de negociação econômica. Nova ordem econômica internacional: cartas da ONU e suas respectivas agências econômicas. Papel da Organização Mundial do Comércio: Rodada do Milênio. Multilateralismo e regionalismo: novos temas e acordos internacionais. O FMI; o Banco Mundial; As transacionais; Investimento estrangeiro e sustentabilidade; Direito da situação (regime jurídico) do estrangeiro.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues do (Coord.). Direito do Comércio Internacional – Aspectos Fundamentais. São Paulo: Aduaneiras, 2004.

BAPTISTA, Luiz Olavo. Empresa Transnacional e Direito. São Paulo, ed. Revista dos Tribunais, 1987.

BARRAL, Weber. OMC, Curitiba: Juruá, 2002.

BARRAL, Welber, PIMENTEL, Luiz Otávio (Org.). Comércio Internacional e Desenvolvimento. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2006.

MAGALHÃES, José Carlos de. Direito Internacional Econômico. Curitiba: Juruá, 2005
MELLO, Celso de Albuquerque. Direito Internacional Econômico. RJ: Renovar, 1993.

RATTI, Bruno. Comércio Internacional e Câmbio. 10ªed., SP: Aduaneiras, 2001.

THORTENSEN, Vera. OMC – Organização Mundial do Comércio: as regras do comércio internacional e a nova rodada de negociações multilaterais. 2.ed. São Paulo: Aduaneiras, 2001.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
COSTA, Carlos Jorge Sampaio. O Código de Conduta das Empresas Transnacionais. RJ, Forense, 1984

DRUCKER, Peter, Sociedade pós-capitalista. São Paulo: Pioneira, 1999.

LANDES, David. Riqueza e a Pobreza das Nações,7ªed., RJ: Editora Campus, 1998.

GRAU, Eros Roberto.  A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 6ªed.,SP.: Malheiros, 2001.
Sites do FMI; BANCO MUNDIAL; OMC.

DISCIPLINA: Direito empresarial e sustentabilidade: uma análise econômica

Disciplina referencial da linha da área de concentração “Direito econômico e socioambiental”

PROFESSORA: Marcia Carla Pereira Ribeiro

CRÉDITOS:03

CARGA HORÁRIA:45hs

NÍVEL: Mestrado

EMENTA
Análise econômica do Direito Empresarial: informação, custo das transações e os contratos. Liberdade negocial e assimetria informacional. Agentes Econômicos: empresa privada, empresa pública, lucro e valores socioambientais.  Sociedade Empresária e liberdade de iniciativa: eficiência. Empresa em dificuldade: recuperação e quebra, efeitos societários e sociais. Contratos empresariais: interpretação e mercado. Propriedade empresarial: direitos privados; interesse social; exclusividade na sociedade de informação; patentes compulsórias. 

BIBLIOGRAFIA
AZEVEDO, Antônio Junqueira de.  Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2000. 
CHASSAGNARD-PINET, Sandrine; HIEZ, David.   Approche renouvelée de la contactualisation. Paris: Presses Universitaires d'Aix-Marseille (P.U.A.M.), 2007.
GIDDENS,Anthony. O debate global sobre a terceira via. São Paulo: Editora Unesp, 2006.
KLUGER, V. (org.). Análisis económico del Derecho. Buenos Aires: Heliasta, 2006.
MACKAAY, Ejan;  ROUSSEAU, Stéphane.   Analyse Economique du Droit. Paris: Dalloz, 2008.
PINHEIRO, Armando Castelar;  SADDI, Jairo.  Direito, Economia e Mercados. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; GALESKI, Irineu. Teoria Geral dos Contratos: contratos empresariais e análise econômica. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
JAMIN, Christophe (org). Droit  et économie des contrats. Paris: LGDJ, 2008.
SALOMÃO FILHO, Calixto.  O Novo Direito Societário,  3ª ed. São Paulo:  Malheiros,2006.
TAVARES NETO, José Querino (coord.). Estado, Empresa e Desenvolvimento Econômico. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2008.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AZEVEDO, Paulo Furquim de. Contratos – Uma perspectiva econômica. In: STAJN, R.; ZYLBERSTAJN, D. (org.). Direito & Economia: Análise Econômica do Direito e das Organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
BAROSSI-FILHO, Milton.  As assembléias de credores e plano de recuperação de empresas: uma visão em teoria dos jogos.  RDM 137/233-238. São Paulo: Malheiros.
BETTI, Emílio. Teoria Geral do Negócio Jurídico. t. I. São Paulo: Bookseller, 2006.
FEITOSA, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer.  Paradigmas Inconclusos:  os contratos entre a autonomia privada, a regulação estatal e a globalização. Coimbra: Coimbra Editora, 2007
GOMES, Orlando.  A evolução do Direito Privado e o atraso da Técnica Jurídica. Revista DireitoGV, v. 1. p. 121-134. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 2005.
GOMES, Orlando. Novos Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1983.
GRYNBAUM, Luc;  NICOD, Marc. Le solidarisme contractuel. Paris: Economica, 2004.
HIRSCH, Werner Zvi. Law and economics. New York and London: Academic Press, 1979.
MEDEMA, Steven G.; MERCURO, Nicholas. Economics and the Law from Posner to Post-Modernism. Princeton: Princeton University Press, 1997.
NUSDEO, Fábio. Curso de Economia – Introdução do Direito Econômico. 4ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
PAIVA, Luiz Fernando Valente de (coord.). Direto Falimentar e a nova Lei de Falências e Recuperação de empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2005. p.578.
PEARSON, Heath. Origins of Law and Economics – The Economists New Science of Law. Cambridge: Cambridge University Press, 1997.
RAMOS, Carmem Lucia Silveira. Eficácia x eficiência: a análise econômica do direito. Revista Trimestral de Direito Civil. São Paulo, vol. 2, abril/junho de 2000.
SALOMÃO FILHO, Calixto.  Função Social do Contrato: Primeiras Anotações. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, vol. 132. São Paulo: Malheiros, 2003.
SILVA, Virgílio Afonso da. A Constitucionalização do Direito. Os direitos fundamentais nas relações entre particulares. São Paulo: Malheiros, 2005.
SOUZA JUNIOR, Francisco Satiro de; PITOMBO, Antônio Sérgio A. de Moraes (coord). Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. São Paulo: RT, 2006.
STAJN, Raquel; ZYLBERSTAJN, Décio (org.). Direito & Economia: Análise Econômica do Direito e das Organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
TOLEDO, Paulo F.C. Salles de; ABRÃO, Carlos Henrique. Comentários à Lei de recuperação de empresas e falência. 3 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009.

DISCIPLINA: Direito socioambiental

DISCIPLINA OBRIGATÓRIA - referencial da área de concentração “Direito econômico e socioambiental”

PROFESSORES: Carlos Frederico Marés de Souza Filho e Heline Sivini Ferreira

CRÉDITOS: 03

CARGA HORÁRIA: 45hs

NÍVEL: Mestrado

EMENTA
Transformação da terra em propriedade privada e conseqüências socioambientais. Desconsideração da natureza e dos conhecimentos coletivos pelo Direito moderno. Confronto do direito europeu com o direito dos povos indígenas. Direitos coletivos socioambientais, sociedade de risco e propriedade privada. Direitos dos povos indígenas e de outras populações tradicionais. Proteção do patrimônio cultural e ambiental como direito dos povos. Biodiversidade, sociodiversidade e jusdiversidade. Limites do direito capitalista e os direitos socioambientais.

BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA
BECK, Ulrich.  La sociedad del riesgo global. España: Siglo Veintiuno, 2002.
CAPRA, Fritjof. A teia da vida. São Paulo: Cultrix, 2004.
LOCKE, John. Segundo tratado sobre el gobierno civil. Barcelona: Altaya, 1994.
MACPHERSON, C. B. Ascensão e queda da justiça econômica e outros ensaios. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991.
MARÉS, Carlos Frederico. A função social da terra. Porto Alegre: Fabris, 2003.
MARX, Karl. O capital: crítica da economia política. São Paulo: Abril Cultural, 1984.
MORIN, Edgar; KERN, Anne Brigitte. Terra-Pátria. Porto Alegre: Sulina, 2003.
POLANYI, Karl. A grande transformação: as origens de nossa época. Rio de Janeiro: Campus-Elsevier, 2000.
RAU, Virgínia. As sesmarias medievais portuguesas. Lisboa: Presença, 1982.
SILVA, Lígia Osório. Terras devolutas e latifúndio: efeitos da lei de terras de 1850. Campinas: Ed. da UNICAMP, 1996.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALONSO, Margarita Florez. Proteção do conhecimento tradicional? In SANTOS, B. S. Semear outras soluções: o caminho da biodiversidade e dos conhecimentos rivais. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. p. 287-317.
BENJAMIN, Antonio Herman. Vasconcellos e. Função ambiental. Brasília: BDJUR, 1993.
CAPELLA, Juan Ramón. Os cidadãos servos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998.
CASAS, Frei Bartolomé. Brevíssima relação da destruição das índias: o paraíso perdido. 4 ed. Porto Alegre: L&PM, 1985.
FOSTER, John Bellamy. A ecologia de Marx: materialismo e natureza. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.
GALLINA, Albertinho Luiz. A concepção cartesiana da natureza. Ciência&Ambiente, Santa Maria, n. 28, p. 29-40.
GUENÉE, Bernard. O ocidente nos séculos XIV e XV: os estados. São Paulo: Pioneira/Edusp. 1981.
GUIMARÃES: Alberto Passos. Quatro séculos de latifúndio. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981.
HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. São Paulo: Nova Cultural. 1997.
HOEKEMA, André J. Hacia un pluralismo jurídico formal de tipo igualitário. In El Outro Derecho n. 26 e 27. Bogotá: ILSA, 2002. p. 63-99.
KEYNES, John Maynard. Teoria geral do emprego, do juro e da moeda. Coleção os economistas. São Paulo: Abril Cultural, 1983.
LADEIRA, Maria Inês. Espaço geográfico Guarany-Mbya: significado, constituição e uso. São Paulo, 2001. Tese (Doutorado em Geografia Humana) – Departamento de Geografia, Universidade de São Paulo, 2001.
LEFF, Enrique. Saber ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. Rio de Janeiro: Vozes, 2001.
LIMA, André. O direito para o Brasil socioambiental. Porto Alegre: Fabris/ISA, 2002.
LIMA, Ruy Cirne. Pequena história territorial do Brasil: sesmarias e terras devolutas. 4. Ed. Brasília: ESAF, 1988.
LÖWY, Michael. Ecologia e Socialismo. São Paulo: Cortez, 2005.
MANN, Charles C. 1491: novas revelações das Américas antes de Colombo. Rio de Janeiro: Objetiva. 2007
MARÉS, C. F. Bens culturais e sua proteção jurídica. 3 ed. Curitiba: Juruá, 2006.
MARÉS, C. F. Multiculturalismo e direitos coletivos. In SANTOS, B. S. Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. p. 71-111.
MARÉS, C. F. O renascer dos povos indígenas para o direito. Curitiba: Juruá, 1998.
OLIVEIRA, Francisco; PAOLI, Maria Célia. Os sentidos da democracia: políticas do dissenso e hegemonia global. São Paulo: Vozes/FAPESP, 1999.
PORTO, Costa. O sistema sesmarial do Brasil. Brasília: Editora Universidade de Brasília. s/d.
PROUDHON, Pierre-Joseph. ¿Qué es la propiedad? Madrid: Ediciones Orbis S/A, 1984.
ROSANVALLON, Pierre. A crise do Estado-Providência. Goiânia: UFG/UnB, 1997.
SANTILLI, Juliana. Agrobiodiversidade e direito dos agricultores. São Paulo: Peirópolis. 2009.
SEN, Amartya Kumar. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Cia das Letras, 2000.
SHIVA, Vandana. Biopirataria: a pilhagem da natureza e do conhecimento. Rio de Janeiro: Vozes, 2001.
VEIGA, José Eli da . A emergência socioambiental. São Paulo: SENAC, 2007.
WOOD, Ellen Meiksins. As origens agrárias do capitalismo. Revista Crítica Marxista, n. 10, ano 2000. São Paulo: Boitempo. Fls. 12-30.
WOOD, Ellen Meiksins. O que é o (anti)capitalismo. Revista Crítica Marxista, n. 17, ano 2003. São Paulo: Revan. Fls. 37.50.

DISCIPLINA: Direitos humanos e jurisdição na sociedade internacional

Disciplina Eletiva

PROFESSORA: Flavia Piovesan

CRÉDITOS: 02

CARGA HORÁRIA: 30hs

NÍVEL: Mestrado

EMENTA
Teoria Geral dos Direitos Humanos: desenvolvimento histórico e fundamento dos direitos humanos. Processo de internacionalização dos direitos humanos. A Carta Internacional de Direitos Humanos: o sistema geral de proteção. Precedentes da jurisdição internacional em matéria de direitos humanos.  Sistemas regionais de proteção. Estudo comparativo dos sistemas regionais. O Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro. Direitos Humanos e Justiça Internacional: desafios e perspectivas contemporâneas.

BIBLIOGRAFIA
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro, Campus, 1992.

COMPARATO, Fábio Konder. Afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo, ed. Saraiva, 1999.

DONNELLY, Jack. Universal human rights in theory and practice. 2a ed. Ithaca, NY, Cornell University Press, 2003.

EVANS, Malcolm, MURRAY, Rachel Murray (eds.). The African Charter on Human and Peoples’ Rights: The System in Practice - 1986-2000, Cambridge, Cambridge University Press, 2002.

FLORES, Joaquin Herrera. A Reinvenção dos Direitos Humanos, Florianopolis, ed. Boiteux, 2009.

JANIS, Mark, KAY, Richard, BRADLEY, Anthony, European Human Rights Law – text and materials, 2nd edition, Oxford, Oxford University Press, 2000.

PASQUALUCCI, Jo M. The Practice and Procedure of the Inter-American Court on Human Rights, Cambridge, Cambridge University Press, 2003.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 11a ed. São Paulo, ed. Saraiva, 2010.

________.    Direitos Humanos e Justiça Internacional: Estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. São Paulo, ed. Saraiva, 2006

________.     Temas de Direitos Humanos. 3a ed. São Paulo, ed. Saraiva, 2009.
SOUZA SANTOS, Boaventura. Uma concepção multicultural de direitos humanos. Revista Lua Nova, São Paulo, vol.39, 1997.
_________. Reconhecer para Libertar: Os caminhos do cosmopolitanismo multicultural. Rio de
Janeiro, Civilização Brasileira, 2003.

STEINER, Henry J., ALSTON, Philip, GOODMAN, Ryan. International Human Rights in Context –
Law, Politics and Morals. 3a edição. Oxford, Oxford University Press, 2008.

Bibliografia complementar:
ARENDT, Hannah. As Origens do Totalitarismo. trad. Roberto Raposo. Rio de
Janeiro, 1979.

_________. Eichmann em Jerusalém – Um Relato sobre a Banalidade do Mal.
Trad. José Rubens Siqueira. São Paulo, Cia das Letras, 1999.

BALDI, César Augusto. Direitos Humanos na Sociedade Cosmopolita. Rio de Janeiro, ed. Renovar, 2004.

BUERGENTHAL, Thomas; SHELTON, Dinah. Protecting Human Rights in the
Americas – Cases and Materials. 4a ed. International Institute of Human Rights, Strasbourg, 1995.

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Tratado de Direito Internacional dos
Direitos Humanos. v.1. Porto Alegre, Sergio Antonio Fabris Editor, 1997.

___________. Direito das Organizações Internacionais. 2a edição. Belo
Horizonte, ed. Del Rey, 2002.
___________. A Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Fundamentos Jurídicos e Instrumentos Básicos. São Paulo, Saraiva, 1991.

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto, ROBLES, Manuel E. Ventura. El Futuro de la Corte Interamericana de Derechos humanos, 2a ed. atualizada e ampliada, San José/Costa Rica, Corte Interamericana de Direitos Humanos e ACNUR, 2004.

DIJK, P. van, HOOF, G.J.H. van. Theory and Practice of the European Convention on Human Rights, 3th edition, The Hague, London, Boston. Kluwer Law International, 1998

DONNELLY, Jack. International Human Rights. Boulder, Westview Press,  1998.

DUNNE, Tim e  WHEELER, Nicholas (ed.). Human Rights in Global Politics. Cambridge, Cambridge University Press.

DWORKIN, Ronald. Taking Rights Seriously. Cambridge, Harvard University Press, 1977.

HENKIN, Louis e outros. Human Rights. New York, New York Foundation Press, 1999,  p.92-116.

LAFER, Celso. A Reconstrução dos Direitos Humanos: Um Diálogo com o Pensamento de Hannah Arendt. São Paulo, Cia das Letras, 1988.

_________. Hannah Arendt: Pensamento, Persuasão e Poder. 2a ed. São Paulo, ed. Paz e Terra, 2003, p.109-124.

LINDGREN ALVES, José Augusto. Relações Internacionais e Temas Sociais: A Década das Conferências. Brasília, Instituto Brasileiro de Relações Internacionais e Fundação Alexandre de Gusmão, 2001.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Direito Constitucional Internacional. Rio de Janeiro, Renovar, 1994.

MERON, Theodor. Ed. Human rights in International Law: Legal and Policy Issues. Oxford, Clarendon Press, 1984.

OVEY, Clare, WHITE, Robin. European Convention on Human Rights, 3th ed., Oxford, Oxford University Press, 2002.

PIOVESAN, Flavia (coord.). Direitos Humanos, Globalização Econômica e Integração Regional: Desafios do Direito Constitucional Internacional, São Paulo, ed. Max Limonad, 2002.

_________(coord.). Direitos Humanos, Volume 1, Flávia Piovesan (coord.), Curitiba, ed. Juruá, 2006.

________(coord.). Código de Direito Internacional dos Direitos Humanos anotado. São Paulo, Dpj, 2008.

PIOVESAN, Flavia, IKAWA, Daniela (coords). Direitos Humanos: Fundamento, Proteção e Implementação: Perspectivas e Desafios Contemporâneos, Curitiba, ed. Juruá, 2007.

RAMOS, André de Carvalho. Direitos Humanos em Juízo – Comentários aos
Casos Contenciosos e Consultivos da Corte Interamericana de Direitos Humanos. São Paulo, ed. Max Limonad, 2001.

RAWLS, John. Teoria da Justiça. São Paulo, Martins Fontes, 1999.
RISSE, Thomas, ROPP, Stephen C.; SIKKINK, Kathryn (ed). The Power of Human Rights: International Norms and Domestic Change. Cambridge, Cambridge University Press, 1999, p.234-278.

SARMENTO, Daniel, IKAWA, Daniela, PIOVESAN, Flavia (coords). Igualdade, Diferença e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008.

SEN, Amartya. Development as Freedom. Alfred A. Knopf, New York, 1999.

_________.  The Idea of Justice.  Cambridge, Harvard University Press, 2009.

Disciplina referencial da linha de pesquisa “Sociedades e Direito”

PROFESSOR: Antônio Carlos Efing

CRÉDITOS: 03

CARGA HORÁRIA: 45hs

NÍVEL: Mestrado

EMENTA
O estudo do direito contratual contemporâneo: a influência tecnológica e os instrumentos legais de geração de equilíbrio e justiça contratual, assegurando a função social e econômica dos contratos. A Sociedade de consumo e tecnologia no Brasil: proteção constitucional, sistema de proteção à concorrência. Estudo das Relações interempresariais, da cadeia econômica e de consumo. Análise das questões envolvendo a tecnologia, veiculação pública e transferências de informações.

BIBLIOGRAFIA
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos e. [Et. Al]  Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 9ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2009.
CASTELLS, Manuel. Sociedade em redes – a era da informação economia, sociedade e cultura. 7 ed. São Paulo: Editora Paz e terra, 2007.
DONNINI, Rogério Ferraz. Responsabilidade pós-contratual no novo código civil e no código de defesa do consumidor. São Paulo: Saraiva, 2004.
EFING, Antônio Carlos. Fundamentos do direito das relações de consumo 2ª ed. Curitiba: Juruá, 2004.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988: (interpretação e crítica). 13. ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2008.
FACHIN, Luiz Edson. Teoria Crítica do Direito Civil. 2 ed. São Paulo: Renovar, 2003.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor.  5 ed.  São Paulo : RT, 2005.
NUNES, Rizzatto. . O Código de defesa do consumidor e sua interpretação jurisprudencial. 3. ed., rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2007.
VILLEY, Michel. Formação do Direito Privado Moderno. São Paulo: Livraria Martins Fontes, 2005.
WIEACKER, Franz. História do Direito Privado Moderno. 3 ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica do consumidor. São Paulo: Saraiva, 1993.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Curso de Direito Administrativo. 24 ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
BESSA, Fabiane Lopes Bueno Netto. Responsabilidade Social das Empresas – Práticas Sociais e Regulação Jurídica.  Rio de Janeiro:  Lumen Juris, 2006.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Brasília: Editora da UNB, 1997.
BONATTO, Cláudio; MORAES, Paulo Valério Dal Pai. Questões Controvertidas no Código de Defesa do Consumidor: principiologia, conceitos, contratos atuais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
CAVALCANTI, Clóvis de Vasconcelos. Desenvolvimento e natureza: estudos para uma sociedade sustentável. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2001.
CITTADINO, Gisele Guimarães. Pluralismo, direito e justiça distributiva: elementos da filosofia constitucional contemporânea. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004
EFING, Antônio Carlos. Direito do Consumo. Coordenador e Autor.  Curitiba: Juruá, 2001.
___________________. Banco de Dados e Cadastros de Consumidores.  São Paulo: RT, 2002.
___________________. A proteção jurídica do consumidor de equipamentos e serviços de informática. In: Direito do Consumo 2. Curitiba: Juruá, 2002.
___________________.  Contratos e procedimentos bancários à luz do código de defesa do consumidor.  São Paulo : RT, 1999.
___________________.Direito das Relações Contratuais -1. Curitiba: Juruá, 2002.
___________________. Direito das Relações Contratuais-2. Curitiba: Juruá, 2005.
___________________. Prestação de Serviços – uma análise Jurídica, econômica e social a partir da realidade brasileira – de acordo com a EC 45/2004 (Reforma do Judiciário). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
___________________. Banco de Dados e Cadastros de Consumidores. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
___________________. Revisão Contratual. In: Direito das Relações Contratuais 1. Curitiba: Ed. Juruá, 2002.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 17 ed. 2006.
NOVAIS, Elaine Cardoso de Matos. Serviços Publicos & Relação de consumo: aplicabilidade do Codigo de Defesa do Consumidor. Curitiba: Juruá, 2006.
NOVAIS, Alinne Arquette Leite. A teoria contratual e o Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: RT, 2001.
MARTINS, Plínio Lacerda. O abuso nas Relações de Consumo e o Princípio da Boa-fé. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
NUSDEO, Fábio. Introdução ao Direito Econômico. 3 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.
SACHS, Ignacy. Desenvolvimento includente, sustentável, sustentado. Rio de Janeiro: Garamond, 2004.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação da Atividade Econômica: princípios e fundamentos jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2001.
SANTOS, Milton. Por uma outra globalização. 14 ed. Rio de Janeiro: Record, 2007.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SEQUINEL, Maria Carmen Mattana. O modelo de sustentabilidade urbana de Curitiba: um estudo de caso. Florianópolis, 2002. Dissertação de Mestrado, UFSC.
SILVEIRA, Ana Cristina. A relação homem e meio ambiente e a reparação do dano ambiental: reflexões sobre a crise ambiental e a teoria do risco na sociedade. In: SPAREMBERGER, R.F. L ; PAVIANI, J.   Direito Ambiental: um olhar para a cidadania e sustentabilidade planetária.  Caxias do Sul,RS: Educs, 2006. p. 37-59
VEIGA, José Eli da. Desenvolvimento Sustentável: o desafio do século XXI. Rio de Janeiro: Garamond, 2005.

DISCIPLINA: Função socioambiental da tributação

Disciplina referencial da área de concentração “Direito econômico e socioambiental”

PROFESSOR: James Marins

CRÉDITOS: 03

CARGA HORÁRIA: 45hs

NÍVEL: Mestrado

EMENTA
A extrafiscalidade em seu processo evolutivo. A norma tributária indutora. A fiscalidade e a extrafiscalidade socioambiental. Conceitos correlatos: sustentabilidade, externalidades negativas, internalização, Pigouvian Tax, duplo dividendo, etc. A função socioambiental do tributo. A função social do tributo (sociotributos). A função ambiental do Tributo. Os tributos ambientais no Brasil (ecotributos). A política jurídico-fiscal e os novos paradigmas socioambientais e de desenvolvimento contidos no conceito de Reforma Tributária Ambiental (Green Tax Reform).

BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALTAMIRANO, Alejandro C. Derecho Constitucional a un Ambiente Sano, Derechos Humanos y su Vinculación con el Derecho Tributario. In MARINS, James. Tributação e Meio Ambiente, Curitiba: Juruá, 2002.

BORGES, José Souto Maior. Introdução ao direito financeiro. São Paulo: Max Limonad, 1998.
BLUMENSTEIN, Ernst. Sistema di diritto delle imposte. Trad. Francesco Forte. Milano: Giuffrè, 1954.

DEODATO, Alberto. As Funções Extrafiscais do Imposto. 1949.

FERRAZ, Roberto. Tributação Ambientalmente Orientada e as Espécies Tributárias no Brasil.  In: TORRES, Heleno Taveira. Direito Tributário Ambiental. Malheiros, São Paulo.

KEYNES, John Maynard. A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda. Tradução de Mário R. da Cruz. São Paulo: Editora Atlas S.A., 1992.
MARINS, James e TEODOROVICZ, Jeferson. Extrafiscalidade Socioambiental. In Revista Tributária, n° 90 (no prelo), São Paulo: Revista dos Tribunais.
SCHOUERI, Luís Eduardo. Normas Tributárias Indutoras e Intervenção Econômica. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Normas Tributárias Indutoras em Matéria Ambiental. In: TÔRRES, Heleno Taveira (Organiz.). Direito Tributário Ambiental. Malheiros: São Paulo, 2005.

STIGLITZ, Joseph E. La Economia del Sector Público (Economics of the Public Sector). Barcelona: Antoni Bosch, 2002.

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ATALIBA, Geraldo. Sistema constitucional tributário brasileiro. São Paulo: Ed. RT, 1968.
BALEEIRO, Aliomar. Cinco aulas de finanças e política fiscal. 2. ed. São Paulo: José Bushatsky, 1975.

______. Uma introdução à ciência das finanças. 15. ed. rev. e atual. por Dejalma Campos. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

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DISCIPLINA: Fundamentos Filosóficos dos Direitos Humanos, Democracia e Liberalismo

Disciplina referencial da linha de pesquisa “Sociedades e Direito”

PROFESSORA: Katya Kozicki

CRÉDITOS: 03

CARGA HORÁRIA: 45hs

NÍVEL: Mestrado

EMENTA
Fundamentos filosóficos dos direitos humanos. Universalismo X Relativismo. A paz perpétua kantiana e o cosmopolitismo. O universalismo e os instrumentos de proteção dos direitos humanos. Relativismo cultural e o direito internacional dos direitos humanos. Direitos, obrigações e relativismo cultural. Perspectivas não-ocidentais dos direitos humanos. Democracia e direitos humanos. Indivíduo e comunidade. Fundamentos do pensamento liberal. Liberalismo e democracia. Democracia deliberativa. Democracia radical. Jurisdição universal e crimes internacionais. Desafios da globalização no tocante aos direitos humanos. Direito ao desenvolvimento.

BIBLIOGRAFIA
ARENDT, Hannah. As Origens do Totalitarismo. trad. Roberto Raposo. Rio de Janeiro, 1979.
¬¬____. Eichmann em Jerusalém – Um Relato sobre a Banalidade do Mal.
Trad. José Rubens Siqueira. São Paulo, Cia das Letras, 1999.
BUERGENTHAL, Thomas. International Human Rights. Minnesota, West
Publishing, 1988.
CASSESE, Antonio. Human Rights in a Changing World. Philadelphia, Temple University Press, 1990.
COMPARATO, Fábio Konder. Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo, ed. Saraiva, 1999.
DAHL, ROBERT A. Democracy and its critics. New Haven:  Yale University Press, 1989. 
DELAET, Debra. The Global Struggle for Human Rights: Universal Principles in World Politics. Cambridge: Cambridge University Press, 2006.
DONNELLY, Jack. Universal Human Rights in Theory and Practice. Ithaca, NY, Cornell University Press, 2006.
HAYDEN, Patrick. The Philosophy of Human Rights. St Paul: Paragon House, 2001.
KERSTING, Wolfgang. Universalismo e Direitos Humanos. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2003.
LAFER, Celso. A Reconstrução dos Direitos Humanos: Um Diálogo com o Pensamento de Hannah Arendt. São Paulo, Cia das Letras, 1988.
MOUFFE, Chantal. O regresso do politico. Lisboa: Gradiva, 1996.
NOUR, Soraya. À Paz Perpétua de Kant. Filosofia do direito internacional e das relações internacionais. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
OLIVEIRA, Manfredo Araújo de. Sobre a fundamentação. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1997.
STEINER, Henry J.; ALSTON, Philip. International Human Rights in Context: Law, Politics and Morals. 2nd. edition. Oxford, Oxford University Press.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BEARDSWORTH, Richard.  Derrida and the political.  London: Routledge, 1996.
BENHABIB, Seyla. (ed.). Democracy and difference. Contesting the boundaries of the Political. Princeton : Princeton University Press, 1996.
CARTER, A. ; STOKES, G. (Eds).  Liberal democracy and its critics. Cambridge : Polity Press, 1998.
DERRIDA, Jacques. On Cosmopolitanism and Forgiveness. London/New York: Routledge, 2001.
HENKIN, Louis. Constitutionalism, Democracy and Foreign Affairs. New York, Columbia University, 1990.
ISHAY, Micheline. The History of Human Rights: from ancient times to the globalization era. Berkeley/Los Angeles/London, University of California Press, 2004.
KOZICKI, Katya. A política na perspectiva da Filosofia da Diferença. In: Filosofia Política Contemporânea. Petrópolis: Vozes, 2003.
LACLAU, Ernesto. Emancipation(s). London : Verso, 1996.
LEFORT, Claude. L’Invention démocratique. Les limites de la domination totalitaire. Paris : Fayard, 1981.
MEDEIROS, Ana Letícia Barauna Duarte. Alteridade Negada: Proteção Internacional da Pessoa Humana e América Latina. Rio de Janeiro, ed. Lumen Juris, 2006.
MOUFFE, Chantal.  (Ed.).  Dimensions of radical democracy. Pluralism, Citizenship, Community. London : Verso,  1992.
____.  The return of the political. London : Verso, 1993.
____. (Ed.). Deconstruction and pragmatism. London : Routledge, 1997.
____. Démocratie et libéralisme politique: est-il possible de les concilier?  Questions au Libéralisme, Bruxelles, p. 15-26, 1998.
____.   The radical centre. A politics without adversary.  Paper entregue em sala de aula, disciplina The State, Politics and Violence. Centre for the Study of Democracy-University of Westminster, London, fall 1998.
_____. (Ed.) The challenge of Carl Schmitt.  London : Verso: 1999.
_____.  The democratic paradox. London : Verso, 2000.
_____. On the Political. London and New York: Routledge, 2005.

DISCIPLINA: Incidência penal na atividade econômica global e os delitos transnacionais

Disciplina referencial da área de concentração “Direito econômico e socioambiental”

PROFESSOR: Rodrigo Sanchez Rios

CRÉDITOS:03

CARGA HORÁRIA:45hs

NÍVEL: Mestrado

EMENTA
A internacionalização da norma jurídico-penal assentada em diversos diplomas normativos (Convenção de Viena 1988, Convenção de Palermo 2000) e sua repercussão no Direito penal pátrio.  As condutas delitivas decorrentes de atividades empresariais, seus reflexos na ordem econômica e relevância no desenvolvimento social. Receptividade e tipificação dos crimes transnacionais, sua fiscalização, aplicabilidade e contextualização nas políticas públicas preventivas.  O risco da expansão da política criminal à luz da normativa da lavagem de capitais e dos crimes contra o sistema financeiro.
 BIBLIOGRAFIA
BACIGALUPO, Enrique. Princípios de Derecho Penal: parte general. 4a ed. Madrid: Akal, 1997.
_____El sistema de  la  teoria del delito  en  el  siglo XXI, In  Teoria y Práctica del  Derecho Penal. Tomo I. Madrid: Marcial Pons.2009
BAJO FERNÁNDEZ, Miguel; BACIGALUPO, Silvina. Derecho Penal Económico. Madrid: Editorial Centro de Estúdios Ramón Areces, 2001.
ESTELLITA, Heloisa. Criminalidade de Empresa. Quadrilha e Organização Criminosa. Porto Alegre, Livraria do Advogado 2009.
FRISCH, Wolfgang. Comportamiento típico e imputación del  resultado. Trad.  Joaquin Cuello Contreras y José Luis Serrano Gonzáles de  Murillo. Madrid: Marcial Pons, 2004
GRECO, Luís. Cumplicidade através de ações  neutras: a  imputação  objetiva na participação. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
HASSEMER, Winfried. Crítica al Derecho Penal de hoy: norma, interpretación, procedimiento. Limites de la prisión preventiva. Buenos Aires: AD-HOC, 1995.
MARTÍNEZ-BUJÁN PÉREZ, Carlos. Derecho Penal Econômico y de La Empresa. 2a ed. Valência: Tirant Lo Blanch, 2005.
PÉREZ MANZANO, Mercedes. Neutralidad delictiva y  blanqueo de capitales: el ejercicio de la  abogacía y  la tipicidad  del  delito de blanqueo  de  capitales. In Política Criminal y Blanqueo de Capitales. (Bajo Fernandez, Miguel  y Bacigalupo, Silvina. Editores). Madrid: Marcial Pons, 2009.  
PITOMBO, Antônio Sérgio Altieri de Moraes. Lavagem de Dinheiro: a tipicidade do crime antecedente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
ROXIN, Claus. La Teoría del delito en la discusión actual. Trad. de Manuel A. Abanto Vásquez. Lima: Editora Jurídica Grijley, 2007.
_______  La  ciencia  jurídico-penal ante  las  tareas  del  futuro. In. La Teoría del  delito  en  la discusión actual. Trad. Manuel A. Abanto  Vásquez. Lima: Editora Jurídica Grijley. 2007.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e (m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito. 3 ed. Porto Alegre, Livraria do  Advogado  2001.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FRISCH, Wolfgang.  La teoria de la imputación objetiva del resultado: Lo  fascinante, lo  acertado, lo problemático. In : Desvalorar e Imputar (FRISCH, Wolgang-ROBLES PLANAS, Ricardo). Sobre  la  inmputación  objetiva en  Derecho Penal.  Barcelona: Atelier. 2004.
MARTINEZ-BUJÁN PÉREZ, Carlos. La dimensión Internacional del Blanqueo de Dinero. In: El fenómeno de la internacionalización de la delincuencia económica. Estudios de Derecho Judicial. Madrid: Consejo General del Poder Judicial, 2005.
ROBLES PLANAS, Ricardo. Las conductas neutrales en el  ámbito  de  los delitos  fraudulentos. In. Libertad económica o fraudes punibles? Silva Sánchez, Jesús-María. (dir). Madrid, Marcial Pons, 2003.
ROXIN, Claus. Que es la Complicidad? In. La Teoría del  delito  en  la discusión actual. Trad. Manuel A. Abanto  Vásquez. Lima: Editora Jurídica Grijley. 2007.
SANCHEZ RIOS, Rodrigo. A Política Criminal  destinada à Prevenção e Repressão  da Lavagem de Dinheiro: O papel do  adrogado  e suas  repercussões. In: Direito Penal  Econômico. Análise contemporânea. São Paulo: Saraiva 2009.

DISCIPLINA: Metodologia da construção do conhecimento científico

Disciplina referencial da área de concentração “Direito Econômico e Socioambiental”

PROFESSOR: Emerson Gabardo

CRÉDITOS: 02

CARGA HORÁRIA: 30hs

NÍVEL: Mestrado

EMENTA:      
1. A estrutura do conhecimento científico. 2. A pesquisa científica. 3. A pesquisa jurídica: conceito, finalidades, características e técnicas. 4. O projeto de pesquisa: estrutura e conteúdo. 5. Trabalhos científicos: dissertação e tese. 6. A redação científica: questões técnicas e éticas.

BIBLIOGRAFIA

1. BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da Pesquisa Jurídica. 8. ed. Rio de Janeiro: Saraiva, 2010.

2. BOOTH, Wayne; COLOMB, Gregory G.; WILLIAMS, Joseph M. A arte da pesquisa. Tradução de Henrique A. Rego Monteiro. 3. ed., São Paulo: Martins Fontes, 2005.

3. DEMO, Pedro. Metodologia do conhecimento científico. São Paulo: Atlas, 2000.

4. IDE, Pascal. A arte de pensar. Tradução de Paulo Neves. 4. ed., São Paulo: Martins Fontes, 2002.

5. GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

6. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2005.

7. LEITE, Eduardo de Oliveira. Monografia jurídica. 8. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

8. MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no Direito. 3. ed., rev. São Paulo: Saraiva, 2006.

9. OLIVEIRA, Silvio Luiz de. Metodologia científica aplicada ao Direito. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2002.

10. WILSON, John. Pensar com conceitos. Tradução de Waldéa Barcellos. 2. ed., São Paulo: Martins Fontes, 2005.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1. AGUILLAR, Fernando Herren. Metodologia da ciência do direito. 2. ed. São Paulo: M. Limonad, 1999.

2. BACHELARD, Gaston. A formação do espírito científico: contribuição para uma psicanálise do conhecimento. Tradução de Estela dos Santos Abreu. Rio de Janeiro: Contraponto, 1996.

3. BARRAL, Weber. Metodologia da pesquisa jurídica. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2003.

4. BARROS, Aidil de Jesus Paes de; LEHFELD, Neide Aparecida de Souza. Projeto de pesquisa: propostas metodológicas. 16. ed. Petrópolis: Vozes, 2005.

5. BRONOWSKI, Jacob. O senso comum da ciência. Tradução de Neil Ribeiro da Silva. Belo Horizonte: Itatiaia, 1977.

6. DENZIN, Norman K.; LINCOLN, Yvonna S. O planejamento da pesquisa qualitativa: teorias e abordagens. Tradução de Sandra Regina Netz. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2006.

7. D''ONOFRIO, Salvarote. Metodologia do trabalho intelectual. São Paulo: Atlas, 1999.

8. ECHEVERRÍA, Javier. Introdução à metodologia da ciência: a filosofia da ciência no século XX. Tradução de Miguel Serras Pereira. Coimbra: Almedina, 2003.

9. ECO, Umberto. Como se faz uma tese. Tradução de Gilson Cesar Cardoso de Souza. 19. ed. São Paulo: Perspectiva, 2004.

10. EMEDIATO, Wander. A fórmula do texto: redação, argumentação e leitura. 3. ed., São Paulo: Geração Editorial, 2007.

11. FACHIN, Odília. Fundamentos de metodologia. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

12. FEYERABEND, Paul K. Contra o método. Tradução de Cezar Augusto Mortari. São Paulo: Ed. UNESP, 2007.

13. KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. Tradução de Beatriz Vianna Boeira e Nelson Boeira. 9. ed. São Paulo: Perspectiva, 2006.

14. MEDEIROS, João Bosco. Redação científica: a prática de fichamentos, resumos, resenhas. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

15. NOBRE, Marcos et al. O que é pesquisa em Direito? São Paulo: Quartier Latin, 2005.

16. POPPER, Karl Raimund. A lógica da pesquisa científica. Tradução de Leonidas Hegenberg e Octanny Silveira da Mota. 13. ed. São Paulo: Cultrix, 2007.

17. RICHARDSON, Roberto Jarry. Pesquisa social: métodos e técnicas. 3. ed., rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 1999.

18. RODRIGUES, Rui Martinho. Pesquisa acadêmica: como facilitar o processo de preparação de suas etapas. São Paulo: Atlas, 2007.

19. SANTOS, Antonio Raimundo dos. Metodologia científica: a construção do conhecimento. 7. ed., rev. conforme NBR 14724:2005 Rio de Janeiro: Lamparina, 2007.

20. SOURIOUX, Jean-Louis; LERAT, Pierre. Análise de texto – método geral e aplicações no Direito. Tradução de Joana Canêdo. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

21. TOULMIN, Stephen E. Os usos do argumento. Tradução de Reinaldo Guarany. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

DISCIPLINA: Metodologia da construção do conhecimento científico

Disciplina referencial da área de concentração “Direito Econômico e Socioambiental”

PROFESSORES: Emerson Gabardo e Heline Sivini Ferreira

CRÉDITOS: 02

CARGA HORÁRIA: 30hs

NÍVEL: Mestrado

EMENTA
1. Aspectos introdutórios referentes à estrutura do conhecimento científico. 2. A monografia jurídica e os critérios temáticos. 3. Espécies textuais: a análise e a interpretação. 4. Projeto, técnicas de pesquisa e metodologia. 5. Problematização, falácias da argumentação e autocrítica. 6. A redação científica: questões técnicas e éticas. 7. Regras de formalização das dissertações.

BIBLIOGRAFIA
BARRAL, Weber. Metodologia da pesquisa jurídica. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2003.

BARROS, Aidil de Jesus Paes de; LEHFELD, Neide Aparecida de Souza. Projeto de pesquisa: propostas metodológicas. 16. ed. Petrópolis: Vozes, 2005.

BOOTH, Wayne; COLOMB, Gregory G.; WILLIAMS, Joseph M. A arte da pesquisa. Tradução de Henrique A. Rego Monteiro. 3. ed., São Paulo: Martins Fontes, 2005.

DEMO, Pedro. Metodologia do conhecimento científico. São Paulo: Atlas, 2000.

ECO, Umberto. Como se faz uma tese. Tradução de Gilson Cesar Cardoso de Souza. 19. ed. São Paulo: Perspectiva, 2004.

FEYERABEND, Paul K. Contra o método. Tradução de Cezar Augusto Mortari. São Paulo: Ed. UNESP, 2007.

IDE, Pascal. A arte de pensar. Tradução de Paulo Neves. 4. ed., São Paulo: Martins Fontes, 2002.

LEITE, Eduardo de Oliveira. Monografia jurídica. 8. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no Direito. 3. ed., rev. São Paulo: Saraiva, 2006.

OLIVEIRA, Silvio Luiz de. Metodologia científica aplicada ao Direito. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2002.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

AGUILLAR, Fernando Herren. Metodologia da ciência do direito. 2. ed. São Paulo: M. Limonad, 1999.

BACHELARD, Gaston. A formação do espírito científico: contribuição para uma psicanálise do conhecimento. Tradução de Estela dos Santos Abreu. Rio de Janeiro: Contraponto, 1996.

BRONOWSKI, Jacob. O senso comum da ciência. Tradução de Neil Ribeiro da Silva. Belo Horizonte: Itatiaia, 1977.

DENZIN, Norman K.; LINCOLN, Yvonna S. O planejamento da pesquisa qualitativa: teorias e abordagens. Tradução de Sandra Regina Netz. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2006.

D''ONOFRIO, Salvarote. Metodologia do trabalho intelectual. São Paulo: Atlas, 1999.

ECHEVERRÍA, Javier. Introdução à metodologia da ciência: a filosofia da ciência no século XX. Tradução de Miguel Serras Pereira. Coimbra: Almedina, 2003.

EMEDIATO, Wander. A fórmula do texto: redação, argumentação e leitura. 3. ed., São Paulo: Geração Editorial, 2007.

FACHIN, Odília. Fundamentos de metodologia. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. Tradução de Beatriz Vianna Boeira e Nelson Boeira. 9. ed. São Paulo: Perspectiva, 2006.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2005.

MEDEIROS, João Bosco. Redação científica: a prática de fichamentos, resumos, resenhas. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

POPPER, Karl Raimund. A lógica da pesquisa científica. Tradução de Leonidas Hegenberg e Octanny Silveira da Mota. 13. ed. São Paulo: Cultrix, 2007.

RICHARDSON, Roberto Jarry. Pesquisa social: métodos e técnicas. 3. ed., rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 1999.

RODRIGUES, Rui Martinho. Pesquisa acadêmica: como facilitar o processo de preparação de suas etapas. São Paulo: Atlas, 2007.

SANTOS, Antonio Raimundo dos. Metodologia científica: a construção do conhecimento. 7. ed., rev. conforme NBR 14724:2005 Rio de Janeiro: Lamparina, 2007.

SOURIOUX, Jean-Louis; LERAT, Pierre. Análise de texto – método geral e aplicações no Direito. Tradução de Joana Canêdo. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

TOULMIN, Stephen E. Os usos do argumento. Tradução de Reinaldo Guarany. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

PROFESSOR: Alvacir Alfredo Nicz

CRÉDITOS: 03

CARGA HORÁRIA: 45hs

NÍVEL: Doutorado

EMENTA:
Constituição e economia. Constituição e atividade econômica; Democracia política e democracia econômica; Dimensão econômica da Constituição; A exegese da Constituição vigente; A interpretação sistemática da ordem econômica; Planejamento e desenvolvimento econômico na Constituição; A ordem econômica no direito comparado.

BIBLIOGRAFIA:
ASENJO, Oscar de Juan. La Constitucion Economica Espanola. Madrid. Cntro de Estudios Constitucionales, 1984.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador.  Coimbra. Coimbra ed., 1994
CORRÊA, Oscar Dias. O sistema político-econômico do futuro: o societarismo. Rio de Janeiro. Forense Universitária, 1994.
GUEDES, Marco Aurélio Peri. Estado e ordem econômica e social. Rio de Janeiro. Renovar, 1998. 
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. São Paulo.  Malheiros, 2000.
HESSE, Konrad. Elementos de direito constitucional da República Federativa da  Alemanha. Trad. Luiz Afonso Heck. Porto Alegre. Fabris, 1988.
MARTINS, Guilherme d”Oliveira. Lições sobre a Constituição Econômica. Portuguesa. Lisboa. Associação Acadêmica da Faculdade de Direito, 1984.
MOREIRA, Vital. Economia e Constituição. Coimbra. Faculdade de Direito, 1974.
------------------  A ordem jurídica do capitalismo. Coimbra. Centelho ed., 1978.                     
NICZ, Alvacir Alfredo. A liberdade de  iniciativa na Constituição. São Paulo. Ed. Revista dos Tribunais, 1981.
---------------------------. Iniciativa privada versus iniciativa estatal na Constituição. Revista de   Informação Legislativa. Brasília, nº 163, jul.-set. 2004. 
PETTER, Lafayete Josué. Princípios constitucionais da ordem econômica. São Paulo.   Ed. Revista dos Tribunais, 2005.
SCOTT, Paulo Henrique Rocha. Direito Constitucional Econômico – Estado e normalização da economia. . Porto Alegre. Fabris, 2000.

DISCIPLINA: Novos direitos tributários e políticas públicas para o desenvolvimento sustentável

Disciplina Eletiva

PROFESSOR: James Marins

CRÉDITOS: 03

CARGA-HORÁRIA: 45hs

NÍVEL: Doutorado

EMENTA
O processo histórico do reducionismo epistemológico do Direito Tributário. O confronto teórico que definiu o campo de abrangência da disciplina e sua superação. As etapas evolutivas da disciplina jurídica do tributo na Europa e sua influência no Brasil. O trânsito incompleto de relação de poder para relação de Direito e a vulnerabilidade do contribuinte e da sociedade. A reconfiguração epistêmica e os desafios do Direito Tributário contemporâneo. Revisão de paradigmas: os novos direitos tributários e as Políticas Públicas para sua realização (transparência, programa justo de gastos públicos, solidariedade, distributividade, adequação socioambiental, sustentabilidade).

BIBLIOGRAFIA BÁSICA
COSTA, Alcides Jorge. História do direito tributário I e II. In: FERRAZ, Roberto Catalano Botelho.
Princípios e limites da tributação. São Paulo: Quartier Latin, 2005.

CASALTA NABAIS, José. Política Fiscal, Desenvolvimento Sustentável e Luta contra a Pobreza. Cadernos da
Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil. n.07. Jan/Dez 2007.

GIANNINI, A. D. I Concetti Fondamentali del Diritto Tributario. Torino: Unione Tipografico – Editrice
Torinese, 1956.

GRIZIOTTI, Benvenuto. Princípios de Política, Derecho y Ciência de la Hacienda.  Tradución por Enrique
R. Mata. Madrid: Instituto Editorial Reus, 1958.

LEITE DE CAMPOS, Diogo. O Sistema Tributário no Estado dos Cidadãos. Coimbra: Almedina, 2006.

MARINS, James. Defesa e Vulnerabilidade do Contribuinte. São Paulo: Dialética, 2009.

MARINS, James. O Desafio da Política Jurídico-Fiscal. In: Tributação & Política. James Marins (Coord.)
Livro 6. Curitiba: Juruá Editora, 2005.

MORAES, Jose Luis Bolzan de. Novos Direitos e Tributação. In: TÔRRES, Heleno Taveira (Organiz.). Direito
Tributário Ambiental. Malheiros: São Paulo, 2005.

NEWMARK, Fritz. Princípios de la Imposición. Introdución de Fuentes Quintana. Obras Básicas de Hacienda
Pública. Institutos de Estudios Fiscales. Ministério de Hacienda. Madrid, 1974.

SAINZ DE BUJANDA, Fernando. Derecho Financiero y Politica Fiscal. In: SAINZ DE BUJANDA, Fernando.
Hacienda y Derecho. II. Estudios de Administración. Madrid: Instituto de Estudios Políticos, 1962.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALLIX, Edgard. Traité élémentaire de science des finances et de legislatión financière. 4. ed. Paris:

Rousseau et Cie Éditeurs, 1921.

BALEEIRO, Aliomar. Cinco aulas de finanças e política fiscal. 2. ed. São Paulo: José Bushatsky, 1975.

BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. São Paulo: Saraiva, 1963.

BIELSA, Rafael. Estudios de derecho público – Direito fiscal. Buenos Aires: Depalma, 1951. t. II.

DOMINGUES DEL BRIO, Francisco. Estudio Preliminar. In: ______ (dir.). La política fiscal en acción.
Selección de lecturas sobre política fiscal moderna. Trad. Servicio de Estudios del Instituto de
Estudios Fiscales. Madrid: Impreso en la Fabrica Nacional de Moneda y Timbre, 1971.

HENSEL, Albert. Diritto tributario. Trad. Dino Jarach. Milano: Giufrrè, 1956.

HICKS, Ursula K. La financiación del desarrollo. Trad. Alejandro Pedrós Abelló. Barcelona: Biblioteca
Universitaria Labor, 1967.

KEYNES, John Maynard. A teoria geral do emprego, do juro e da moeda. Trad. Mário R. da Cruz. São Paulo:
Atlas, 1992.

______. A teoria geral do emprego. Tamás Szmrecsányi (org.). 2. ed. São Paulo: Ática, 1984.

______. El camino hacia la prosperidad. (The means to prosperity). In: DOMINGUES DEL BRIO, Francisco
(dir.). La política fiscal en acción. Selección de lecturas sobre política fiscal moderna. Trad.
Servicio de Estudios del Instituto de Estudios Fiscales. Madrid: Impreso en la Fabrica Nacional de
Moneda y Timbre, 1971.

LAUFENBURGER, Henry. Finanzas comparadas. Estados Unidos – Francia – Inglaterra – México – URSS.
México/Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 1951.

MYRBACH-RHEINFELD, Franz Von. Précis de droit financier. Trad. É. Bouche-Leclercq. Paris: V. Giard & E.
Briere, 1910.

PUGLIÈSE, Mario. Instituciones de derecho financiero. México: Fondo de Cultura Econômica, 1939.

SAINZ DE BUJANDA, Fernando. Derecho financiero y politica fiscal. In: ______. Hacienda y derecho.
studios de administración. Madrid: Instituto de Estudios Políticos, 1962. t. II.

SELIGMAN, Edwin R. A. Essais sur l’impôt. Trad. Louis Suret. Paris: V. Girard & E. Brière, 1914. t. I e
II.

VANONI, Ezio. Natureza e interpretação da legislação tributária. Trad. Rubens Gomes de Sousa. Rio de
Janeiro: Edições Financeiras, 1952.

VEIGA FILHO, João Pedro da. Manual da sciencia das finanças. 2. ed. São Paulo: Spindola & Comp., 1906.

WAGNER, Adolph. Traité des science des finances. Théorie de l’impositión, théorie des taxes et théorie
générale des impôts. 2. ed. Trad. Jules Ronjat. Paris: V. Giard & E. Brière, 1909.

DISCIPLINA: O tempo do direito e da sociedade

Disciplina Eletiva

PROFESSOR: Francisco Carlos Duarte

CRÉDITOS: 02

CARGA HORÁRIA:30hs

NÍVEL: Mestrado

EMENTA
Contextualização da visão de Tempo Social e Direito. As perspectivas de Tempo de Saussure a Kelsen. O Tempo de François Ost. Matriz Pragmático-Sistêmica: uma visão diferenciada do Tempo. O Direito como Sistema Autopoiético: Imprevisibilidade, Circularidade e Paradoxos. Gestão Temporal dos Paradoxos da Auto-Referência. Acoplamento Temporal entre o Sistema do Direito e o seu Ambiente: a adequação do Tempo à legislação.

BIBLIOGRAFIA
Atienza, Manuel. As razões do Direito: Teorias da Argumentação Jurídica. São Paulo: Landy, 2002;
BECK, Ulrich. La sociedad del riesgo: hacia una nueva modernidad. Barcelona: Paidós, 2001.
BECK, Ulrich; GIDDENS, Anthony; LASH, Scott. Modernização e estética na ordem social moderna. São Paulo: Universidade Estadual Paulista - Campus Marília, 1997.
BOURDIEU, Pierre. Razões práticas: sobre a teoria da ação. Campinas: Papirus, 1996.

De Giorgi, Raffaele. Direito, Tempo e memoria. Tradução de Guilherme Leite Gonçalves. São Paulo: Quartier Latin, 2006.

Kehl, Maria Rita. O tempo e o cao: A atualidade das depressões. São Paulo: Boitempo, 2009.

Luhmann, Niklas. Tempo e história. São Paulo: Companhia das letras, 1992.

Miller, Jaques Alain. A erótica do tempo. Rio de Janeiro: Contra capa, 2000.
Novaes, Adauto (org). Mutações: ensaios sobre as novas configurações do mundo. São Paulo: Agir, 2009.

Paixão, Cristiano Araujo Pinto. Modernidade, Tempo e Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
Ost, François. Le  Temps du Droit. Paris: Odile Jacob, 1999;

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

Bendix, Reinhard. Max Weber: um perfil intelectual. Tradução de Elisabeth Hanna e José Viegas Filho, Brasília: UNB, 1986;

Bourdieu, Pierre. Elementos Para Uma Sociologia Del Campo Jurídico. Tradução de  Carlos Morales, Santafé de Bogotá: Siglo del Hombre editores, 2000;

Canotilho, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 5 edição, Coimbra: Almedina, 2002;

Ferraz Júnior, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. São Paulo: Atlas, 1994;

Giddens, Anthony. A Terceira Via. Tradução de Maria Luiza Borges, Rio de janeiro: Record, 1999;

Habermas, Jurgen. Teoría de la acción Comunicativa I e II. Tradução de Manuel Redondo, Madrid: Taurus, 1987;

_____________. Direito e Democracia. Entre Faticidade e Validade I e II. Tradução de Flavio Siebeneichler, Rio de Janeiro: Tampo Brasileiro, 1997;

Luhmann, Niklas. Sociologia do Direito I e II. Tradução de Gustavo Bayer. Rio de janeiro: Tempo Brasileiro, 1983-85;

_____________. Legitimação Pelo Procedimento. Tradução de Maria da Conceição Côrte-Real, Brasília: UNB, 1980;

_____________ .O Enfoque Sociológico da Teoria e Prática do Direito in Revista Seqüência 28, Florianópolis, pp.16-29, 1994;
____________ . Sistemas Sociales. Lineamentos Para Uma Teoría General. Tradução de Silvia Pappe, México: Alianza Editorial, 1991;

____________. Sociologia del Riesgo. Tradução de Silvia Pappe, Guadalajara; Universidad Iberoamericana, 1991;

Robles, Gergorio. Sociologia del Derecho. Madrid; Civitas, 1993;

Rocha, Leonel Severo. Epistemologia Jurídica e Democracia. 2ª versão. São Leopoldo: Unisinos, 2003;

_________________.  Três Matrizes da Teoria Jurídica in Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos, 1999, pp.1321-136;

_________________ . (Organizador) Paradoxos da Auto-Observação. Percursos da Teoria Jurídica Contemporânea. Curitiba: JM, 1997;

Rocha, Schwartz, Clam. Introdução à Teoria do Sistema Autopoiético do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

Schwartzenberg, Roger-Gérard. Sociologia Política. Tradução de Domingos Mascarenhas. Rio de janeiro: Difel, 1979;

Saussure, Ferdinand. Cours de Linguistique General. Geneve: Droz, 1984;

Warat, Luis Alberto (colaboração de Leonel Severo Rocha). O Direito e sua Linguagem. Porto Alegre; SAFE, 1995;

DISCIPLINA: Perspectivas socioconstitucionais

Disciplina referencial da área de concentração “Direito econômico e socioambiental”

PROFESSORAS: Claudia Barbosa e Katya Kozicki

CRÉDITOS: 03  

CARGA HORÁRIA: 45hs

NÍVEL: Doutorado

EMENTA
Justiça e Democracia.  Democracia e Constitucionalismo. Judicialização da política. A legitimidade do controle judicial das leis. Possibilidades e limites da hermenêutica constitucional.  

BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ACKERMAN, Bruce. The Failure of the Founding Fathers. Cambridge: Harvard University Press, 2005.
ACKERMAN, Bruce. Nós, o povo soberano: fundamentos do direito constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
BARCELLOS, Ana Paula de. Ponderação, racionalidade e atividade jurisdicional. Rio de Janeiro: renovar, 2005.
DWORKIN, Ronald.  Justice in Robes. Cambridge & London: The Belknap Press of Harvard University Press, 2006.
______. Is Democracy Possible Here? Principles for a new political debate. Princeton & Oxford: Princeton University Press, 2006.
ELY, John Hart. Democracy and distrust. A theory of judicial review. Cambridge,Mass., London: Harvard University Press, 1980. p. 1-104; 181-183
GEYH, Charles Gardner. When Courts & Congress Collide. The Struggle for Control of America’s Judicial System. Ann Arbor: The University of Michigan Press, 2006.
HABERMAS, Jürgen.  Frank Michelman and ‘Democracy vs. Constitutionalism’. (paper)
KYMLICKA, Will. Les Théories de la justice.  Montréal:  Édition La Découverte, 1999.
NINO, Carlos Santiago.  A philosophical reconstruction of judicial review. In: Rosenfeld, M. (ed.) Constitutionalism, identity, difference and legitimacy. Theoretical Perspectives. Durham and London: Duke University Press, 1994, p. 285-332
NINO,  Carlos Santiago. La constitución de la democracia deliberativa. Barcelona, Espanha: Gedisa editorial, 1996, p. 154-302.
SANDEL, Michael J. O liberalismo e os limites da justiça. Lisboa: Fundação Calouste Gulbekian, 2005.
TATTE, C. Neal e VALLINDER, Tobjorn. The global expansion of judicial power. New York: New York University Presse, 1995.
VILE, M. J. C. Constitucionalismo y separación de poderes. Madrid: Centro de estudios políticos y constitucionales, 2007.
ZAGREBELSKY, Ed derecho dúctil: ley, derechos, justicia. Madrid: Editorial Trotta, 2005.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ACKERMAN, Bruce. We the people. Transformations. The Belknap Press of  Harvard University Press, Cambridge, Mass., London, England, 1998.
CARBONELL, Miguel. Teoría del neoconstitucionalismo: ensayos escogidos. Madrid: editorial Trotta, 2007.
DUARTE, Écio Ramos e POZZOLO, Susanna. Neoconstitucinalismo e positivismos jurídica: as faces da teoria do direito em termpos de interpretação moral da constituição. São Paulo: Landy, 2006.
Chueiri, Vera Karam de.  A constituição brasileira de 88: entre constitucionalismo e democracia. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica. Porto Alegre e Belo Horizonte, p. 413-430, 2008.
COHEN, Marshall (Ed.). Ronald Dworkin and Contemporary Jurisprudence. Totowa, NJ: Rowman & Allnheld, 1983.
CRUZ, Alvaro Ricardo de Souza. Hermenêutica Jurídica em debate. O constitucionalismo brasileiro entre a teoria do discurso e a ontologia existencial. Belo Horizonte : Editora Forum, 2007.
ELSTER, Jon e SLAGSTAD, Rune. Constitucionalismo e democracia. Méximo: Fondo de cultura econômica, 1999.
GUEST, Stephen (ed.). Positivism Today. Dartmouth: Aldershot, England, 1996.
_____. Ronald Dworkin. Stanford, California: Stanford University Press, 1991.
_____. Two Strands in Hart’s Concept of Law. In: Guest, Stephen (ed.) Positivism Today. Dartmouth: Aldershot, England, 1996.
Hart, Hebert L. A.. The Concept of Law. Oxford: Clarendon Press, 1972.
KELSEN, Hans. Quien Deve Ser el Defensor de la Constitución? Trad. Roberto J. Brie. Madrid: Tecnos, 1995.
_____. Teoria Pura do Direito. Trad. João B. Machado. Coimbra: Armenio Amado Editor, 1979.
KOZICKI, Katya. Democracia deliberativa. A recuperação do componente moral na esfera pública. In: Revista da Faculadde de Direito da UFPR. V. 41, 2004, p. 43-57.
LOIS, Cecilia Cabalero (org.) Justiça e democracia: entre o universalismo e o comunitarismo. São Paulo: Lancy, 2005.
MICHELMAN, Frank I.  Brenan and democracy. Princeton University Press : Princeton, New Jersey, 1999.
MOUFFE, Chantal (Ed.). The Challenge of Carl Schmitt. London, New York: Verso, 1999.
ROSENFELD, Michel, and ARATO, Andrew. Habermas on Law and Democracy: Critical Exchanges. Berkeley, Los Angeles, London: University of California Press, 1998.
SCHMITT, Carl.  La Defensa de la Constitución. Trad. Manuel Sanchez Sarto. Madrid: Tecnos, 1998.
TATTE, C. Neal e VALLINDER, Tobjorn. The global expansion of judicial power. New York: New York University Presse, 1995.
SUNSTEIN, Cass R. Radicals in Robes. Why Extreme Right-Wing Courts are Wrong for America. New York: Basic Books, 2005.
STRECK, Lenio Luiz. Verdade e consenso. Rio de janeiro: lumem Juris, 2008.
WOLFE, Christopher. La transformación de la interpretación constitucional. Madrid: editorail Civitas, 1991. 

DISCIPLINA: Política Judiciária: Jurisdição, Política e Democracia

Disciplina eletiva

PROFESSORA: Claudia Maria Barbosa

CRÉDITOS: 03

CARGA HORÁRIA: 45hs

NÍVEL: Mestrado

EMENTA
Direito, Democracia e Justiça. Poder Judiciário e Estado. O Poder Judiciário nos sistemas civil law e common law.  Judiciário, defesa e realização da Constituição. Judiciário e controle de constitucionalidade das leis. Judiciário e Globalização. Judiciário e Economia. Possibilidades e limites da atuação dos magistrados. Condições de legitimidade e independência do Poder Judiciário. Crise da Justiça.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AFONSO, Orlando Viegas Martins. Poder Judicial: independência in dependência. Lisboa: Almedina, 2004.
ARANTES, Rogério Bastos e SADEK, Maria Tereza. A crise do judiciário na visão  dos juízes. In: Revista USP. n. 21.  São Paulo: Editora USP, 1994
BANCO MUNDIAL. El sector judicial en américa latina: elementos da reforma. Documento tecnico del banco muncial n. 319S. Wachington, D.C., 1997.
CAPPELLETTI, Mauro. The judicial process in comparative perspective. Oxford, Clarendon Press, 1989.
_______, Mauro. Juízes legisladores? Trad. Carlos Alberto Alvaro  de Oliveira.  Porto Alegre: Fabris, 1993.
FARIA, José Eduardo. Org. Direito e globalização econômica: implicações e perspectivas. São Paulo: Malheiros, 1996.
_____. (Org.) Direito e Justiça: a função social do judiciário. São Paulo: Ática, 1997.
JULGAR: o poder judicial numa democracia descontente: impasses, desafios e modernização da justiça. Coimbra: Coimbra Editora, 2009. Número Especial 2009.
MERRYMAN, John Henry. 2.ed. The civil law tradition. Stanford: Stanford University Press, 1997.
OST, François. Juge-pacificateur, juge-arbitre, juge entrâineur. Trois modèles de justice. In Fonction de juger et pouvoir judiciaire: tranformations e déplacements. Bruxelles, facultés Universitarires saint-Louis, 1983.
RINCÓN, Luis Esteban Delgado del. Constitución, poder judicial y responsabilidad. Madrid: Centro de estúdios políticos y constitucionales, 2002.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. São Paulo: Cortez, 2005.
SILVA, Germán Burgos. El mundo real de los abogados e de la justicia. 4 v. Bogotá, Co: Universidade Externado de Colômbia, 2001.
ZYLBERSZTAIN, Décio e STAIN, Raquel. (org.)  Direito & Economia. 1 ed. Rio de Janeiro: Editora Campus Elsevier, 2005. v. 01. 315 p.
ZAFFARONI, Eugénio Raúl. Poder judiciário: crises, acertos e desacertos. São Paulo:  Revista dos Tribunais, 1995.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
APOSTOLOVA, Bistra Stefanova. Poder judiciário: do moderno ao contemporâneo. Porto Alegre: Fabris, 1998.
BOLÍVAR, Lígia O. Poder judicial o sistema de justicia? Centro Gumila, n. 589, nov. 1996.
BOUDIN, Louis B. Government by judiciary. U.S.A.  Russell & russel, 1968.
GARAPON, Antoine. O guardador de promessas: justiça e democracia. Porto Alegre: Piaget, 1998.
______ e ALLAR, Julie. Os juízes e a mundialização. Porto Alegre: Piaget, 2006.
GILISSEN, John. Introdução histórica ao direito. Trad. de A. M . Hespanha e L. M. Macaísta Malheiros, 2 ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1995.
HAINES, Charles Grove. The american doctrine of judicial supremacy. New York, The macmillan campany, 1914, 365 p.
HELLER, Agnes. A crise dos paradigmas em ciências sociais e os deságios para o século XXI . Rio de Janeiro, Contraponto, 1999.
ILGLEHART, Ronald. Modernización y posmodernización: el cambio cultural, economico y politico en 43 sociedades. Barcelona: Centro de Investigaciones Sociológicas, 2004.
KOERNER, Andrei. Judiciário e cidadania na constituição da república brasileira. São Paulo, Hucitec/Departamento de Ciência política, USP, 1998.
LAMBERT, Edouard. Le gouvernment des juges et la lutte contre la législation sociale aux états-unis. Paris, Marcel Giard & Cie. 1921, 274 p.
LOBO, Jorge. O sistema jurídico americano: a crescente importância da legislação e o especial significado da decisão judicial. São Paulo, Revista dos Tribunais, n. 654, 1991.
MELLO, Celso de. Democratização do poder judiciário e acesso à justiça. Revista da Associação Juízes para a Democracia. Ano 4, n. 12, abr. 1998.
PERRY, Michael J. The constitution in the courts: law or politics? New York: Oxford University Press, 1994.
EL OTRO DERECHO: nuevos rumbos em La  administración de justicia. Bogotá: Instituo latinoamericano de servicios legales alternativos, ILSA. Vol. 25, dez. 2002.
ROTH, André-Noel. O direito em crise: fim do estado moderno. In: Direito e globalização econômica: implicações e perspectivas. São Paulo, Malheiros, 1996, p. 15-27.
SADEK, Maria Tereza. Magistrados: uma imagem em movimento. Rio de Janeiro: editora FGV, 2006.
SHAPIRO, Martin. Who guards the guardians: judicial control of administration. Richard B. Russell Lectures Number Six. Athens, Georgia, 1934. 
UNGER, Mark. La reforma judicial: condenada a muerte? 1996. Inédito.
VAN DER KERCHOVE, Michel e OST, François. Le système juridique entre ordre e désordre. Paris, Presses Universitaires de France, 1988. 

DISCIPLINA: Políticas públicas de eficiência procedimental do estado

Disciplina Eletiva

PROFESSOR: Romeu Felipe Bacellar Filho

CRÉDITOS: 03

CARGA HORÁRIA: 45hs

NÍVEL: Doutorado

EMENTA
1. Dicotomia entre processo e procedimento administrativo a partir dos direitos fundamentais; 2. Reformas administrativa e econômica no Brasil; 3. Problemas estruturais da gestão pública brasileira. 4. Burocracia e gerencialismo. 5. O pêndulo entre o Direito Público e o Direito Privado; 6. Mecanismos de profissionalização da função pública. 7. Propostas de realização do princípio da eficiência administrativa e suas criticas. 8. Aprimoramento dos registros públicos e facilitação das relações privadas.

BIBLIOGRAFIA
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Princípios constitucionais do processo administrativo disciplinar. São Paulo: Max Limonad, 1998.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Reflexões sobre direito administrativo. Belo Horizonte: Forum, 2009.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito administrativo e políticas públicas. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

ESTORNINHO, Maria João.  A fuga para o direito privado: contributo para o estudo da actividade de direito privado da Administração Pública.  Coimbra: Almedina, 1996.

FREITAS, Juarez. O controle dos atos administrativos e os princípios fundamentais. 3. ed., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2004.

GABARDO, Emerson. Princípio constitucional da eficiência administrativa. São Paulo: Dialética, 2002.

MEDAUAR, Odete. A processualidade no Direito Administrativo. 2. ed., rev. e atual., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

PEREIRA, Luiz C. Bresser. Reforma do Estado para a cidadania: a reforma gerencial brasileira na perspectiva internacional. São Paulo: Centro Regional de Ayuda Técnica, 1998.

PÉREZ, Jesús González. Manual de Procedimiento Administrativo. 2. ed., Madrid: Civitas, 2002.

VALLE, Vanice Regina Lírio do. Políticas públicas, direitos fundamentais e controle judicial. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ARAUJO, Edmir Netto de; CRETELLA JUNIOR, José. O ilícito administrativo e seu processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.

BARRAL, Welber; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe (Org.). Integração regional e desenvolvimento. Florianópolis: Boiteux, 2007.

BRITTO, Carlos Ayres de. Teoria da constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

GABARDO, Emerson. Interesse público e subsidiariedade: o Estado e a sociedade civil para além do bem e do mal. Belo Horizonte: Forum, 2009.

GONÇALVES, Pedro. Entidades públicas com poderes privados: o exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas com funções administrativas. Lisboa: Almedina, 2005.

HEIDEMANN, Francisco Gabriel; SALM, José Francisco. Políticas públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: Ed. UnB, 2009.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Eficácia das normas constitucionais e direitos sociais. São Paulo: Malheiros, 2009.

MUÑOZ, Jaime Rodríguez-Arana. Ética institucional: mercado versus función pública. Madrid: Dykinson, 1996.

PÉREZ, Jesús González. La ética en la administración pública. 2. ed. Madrid: Civitas, 2000.

ROCHA, Carmen Lúcia Antunes. Princípios constitucionais dos servidores públicos. São Paulo: Saraiva, 1999.

SADER, Emir; GENTILI, Pablo. Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. 5. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000.

SALGADO, Eneida Desiree. Constituição e Democracia: tijolo por tijolo em um desenho (quase) lógico: vinte anos de construção do projeto democrático brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2007.

SOUTO, Marcos Juruena Villela. Desestatização: privatização, concessões e terceirizações. 3. ed. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.

SUNDFELD, Carlos Ari. Direito administrativo econômico. São Paulo: Malheiros, 2000.

DISCIPLINA: Políticas públicas e democracia sustentável

Disciplina eletiva

PROFESSORA: Danielle Anne Pamplona

CRÉDITOS: 03

CARGA HORÁRIA: 45hs

NÍVEL: Mestrado

EMENTA
Globalização neoliberal. Formas de interferência internacional no âmbito econômico: O papel da OMC. Democracia e Despolitização: contribuição das políticas econômicas neoliberais no esvaziamento dos espaços públicos. Políticas Públicas como instrumento (possibilidade) de resgate democrático: Políticas Públicas e a revitalização da democracia participativa. A consciência da cidadania: o envolvimento. Políticas Públicas e desenvolvimento democrático sustentável.

BIBLIOGRAFIA
BORON, Atilio. Os novos leviatãs e a polis democrática: neoliberalismo, decomposição estatal e decadência da democracia na América Latina. In GENTILI, Pablo e SADER, Emir (org.) Pós neoliberalismo II – que Estado para que democracia? Petrópolis, RJ: Paz e Terra, 1999.
BOURDIEU, Pierre. Contrafogos: táticas para enfrentar a invasão neoliberal. RJ:Jorge Zahar Ed. 1998.
CAPELLA, Juan Ramón. Fruto Proibido: uma aproximação histórico-teórica ao estudo do direito e do estado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
CANCLINI, Nestor Garcia. Consumidores e cidadão. Ed. UFRJ, 4ed., 1999.
CAPRA, Fritjof. O Ponto de Mutação. São Paulo: Cultrix, 1982.
DWORKIN, Ronald. Taking rights seriously. Cambridge: Harvard University Press. 1977.
HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre faticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
HAYEK, Friederich. A., O Caminho da Servidão, Ed. Instituto Liberal, 5ª Edição, Rio de Janeiro, 1990.
IANNI, Octávio. Teorias da globalização, 2ªed. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira,1996.
MATURANA, Humberto. Emoções e linguagem em educação e política. Belo Horizonte: UFMG, 1998.
MONTEIRO, Jorge Vianna. Fundamentos da política pública. Rio de Janeiro: IPEA, 1982. 203 p
SANTOS, Boaventura de Souza. A globalização e as ciências sociais. São Paulo: Cortez Ed, 2005.
__________ Globalización Del derecho: los nuevos caminos  de La regulación y La emancipación, Bogotá, Universidad Nacional de Colombia,1998.
STIGLITZ, Joseph. A Globalização e seus Malefícios. São Paulo: Futura Editora, 2002.
VIEIRA, Liszt. Cidadania e Globalização. São Paulo: Record. 8 ed., 2005.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
FRANCO, Augusto de. Para que serve a democracia? 16/02/2006. In augustodefranco.locaweb.com.br/cartas_comments.php?id-29_0_2_0_C.
MONTEIRO, Jorge Vianna. MONTEIRO, Jorge Vianna. A conjuntura das escolhas públicas.: Políticas públicas em um ambiente de volatilidade constitucional. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro , v.37, n.4 , p. 941 - 956, jul. 2003.
_________. A conjuntura das escolhas públicas: quão suprema é a revisão judicial no jogo de políticas públicas?. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro , v.40, n.2 , p. 315 - 324, mar. 2006.
OURIQUES, Evandro Vieira. Território Mental, o nó górdio da democracia. Democracia Viva, no. 42, PP. 76-81.

DISCIPLINA: Políticas públicas em emprego, empreendedorismo e sustentabilidade

PROFESSOR: Marco Antônio César Villatore

CRÉDITOS: 03

CARGA HORÁRIA: 45 hs

NÍVEL: Doutorado

EMENTA:
Pleno Emprego: análise constitucional do tema; contexto histórico de valorização do trabalho humano e direito ao trabalho; livre iniciativa e empreendedorismo. Mercado de Trabalho: desafios globais e locais ao pleno emprego; globalização e tecnologia; flexibilização, modelos de produção e reengenharias; competitividade e dumping social; crise e negociação. Formas de Fomento de Empregos: análise de políticas públicas; empregabilidade e juventude; seguro-desemprego; formação profissional. Trabalho e Renda: análise de políticas públicas; incentivo à micro e à pequena empresa; crédito orientado; economia solidária; auto-emprego e cooperativismo. Empregabilidade no Direito Internacional e Comparado: Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT); trabalho decente; formas de fomento de empregos e renda nos países do MERCOSUL; estudo comparado. Emprego, Sustentabilidade e Perspectivas: perspectivas do mercado de trabalho e novas formas sustentáveis de geração de emprego e renda.

BIBLIOGRAFIA:
ALMEIDA, Fernando. O bom negócio da sustentabilidade. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2002.
BELLEN, Hans Michael van. Indicadores de sustentabilidade: uma análise comparativa. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2006
CARMO, Paulo Sérgio do. O trabalho na economia global. 2ª. ed. São Paulo: Editora Moderna, 1998.
DE MASI, Domenico. O futuro do trabalho: fadiga e ócio na sociedade pós-industrial. 9ª. ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 2006.
DUPAS, Gilberto. Economia global e exclusão social: pobreza emprego, estado e o futuro do capitalismo. 3ª. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2001. 
HASSON, Roland. Desemprego & desproteção. Curitiba: Juruá, 2006.
FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Globalização e desemprego: mudanças nas relações de trabalho.  São Paulo: LTr, 1998.
LOUETE, Anne. Gestão do conhecimento: compêndio para a sustentabilidade: ferramentas de gestão de responsabilidade socioambiental: uma contribuição para o desenvolvimento sustentável. 2ª. ed. São Paulo: Antakarana Cultura Arte e Ciência, 2008.
PASTORE, José. As mudanças no mundo do trabalho: leituras de sociologia do trabalho. São Paulo: LTr, 2006.
SINGER, Paul. Globalização e desemprego: diagnóstico e alternativas. 4ª. ed. São Paulo: Contexto, 2003.
ZEBRAL FILHO, Silverio Teles Baeta. Globalização, desemprego e desigualdade. Brasília: CRUB, 1997.

DISCIPLINA: Políticas públicas, atividades econômica e desenvolvimento sustentável

Disciplina referencial da área de concentração “Direito econômico e socioambiental”

PROFESSORES: Carlos Frederico Marés de Souza Filho e Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa

CRÉDITOS: 03

CARGA HORÁRIA: 45hs

NÍVEL: Doutorado

EMENTA

Políticas públicas no contexto contemporâneo. Teoria dos jogos: atores e seus interesses. Políticas
públicas: direito de todos. O caráter socioambiental das políticas públicas. Estado, governo e políticas
públicas. Produção normativa e jogo parlamentar. Ambiente institucional, motivos e estratégias
regulatórias. Políticas públicas, redes e atores sociais. Orçamento Público e controle social. Pensar
globalmente e agir localmente: políticas públicas municipais.Avaliação de políticas públicas.

BIBLIOGRAFIA
ALTVATER, Elmar. Os desafios da globalização e da crise ecológica para o discurso da democracia e dos
direitos Humanos. In: HELLER, Agmes et. Alli. A crise dos paradigmas em ciências sociais e os desafios para o século XXI. Rio de Janeiro: Contraponto, 1999.
BUCCI, Maria Paula. Políticas Públicas – reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
CAMARGO. Ana L. B. Desenvolvimento sustentável – dimensões e desafios. São Paulo: Papirus, 2003.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. 9. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2006
CHRISTENSEN, John. Dinheiro sujo: por dentro do mundo secreto dos paraísos fiscais. In: HIATT, Steven. O
velho jogo do imperialismo. São Paulo: Ed. Pensamento-Cultrix, 2008.
FARHAT, Said. Lobbi – o que é, como se faz. São Paulo: Peirópolis/Aberje, 2007.
LEYS, Colin. A política a serviço do mercado. Rio de Janeiro: Record, 2004.
LIMA, Edilberto C. P.; MIRANDA, Rogério B. O processo orçamentário federal brasileiro. In: MENDES,
Marcos (Org.) Gasto público eficiente. Rio: Topbooks Editora, 2006.
Maria da Gloria. Teorias dos movimentos sociais. São Paulo: Ed. Loyola, 2006.
MARINHO, Raul. Prática na teoria. São Paulo: Saraiva, 2005.
POLANYI, Karl. A grande transformação. Rio de Janeiro: Editora Campus, 2000.
ROCHE, Chris. Avaliação de impacto dos trabalhos de ONGs. São Paulo: Cortez, 2000.
SANTOS, Boaventura de Sousa.   A gramática do tempo – para uma nova cultura política. São Paulo: Cortez, 2006.
SOUZA, Marcelo Lopes. A prisão e a agora. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006,
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BALDWIN, Robert; CAVE, Martin. Understanding Regulation. Oxford: Oxford University Press, 1999.
BARROS, Ricardo. De olho no dinheiro do Brasil – Orçamento da União, agora você pode participar. São
Paulo: Ed. 24 x 7 Cultural, 2007.
BRAGA, Tania Moreira et al. Índices de sustentabilidade municipal: o desafio de mensurar. Belo
Horizonte: UFMG/Cedeplar, 2003.
MELO, Marcus André Melo. 1999 – “Estado, governo e políticas públicas”. In: MICELI, Sergio, org. O que
ler na ciência social brasileira (1970-1995) - Ciência Política (v. III).São Paulo/Brasília: Ed.
Sumaré/ANPOCS/CAPES, p. 59-100
NETO, Jofre. O legislativo e o poder local. In: BENEVIDES, Maria Vitória; KERCHEM Fábio. (org,) Reforma
política e cidadania. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2003.
PALERMO, Vicente. Como se governa o Brasil – o debate sobre instituições políticas e gestão de governo.
Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?script
=sci_arttext&pid=S0011-52582000000300004&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt
WHITAKER, Francisco. Iniciativa popular de lei: limites e alternativas. In: BENEVIDES, Maria Vitória;
KERCHEM Fábio. (org,) Reforma política e cidadania. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2003.  

DISCIPLINA: Questões tecnológicas e sociedade de consumo

Disciplina Eletiva

PROFESSORA: Cinthia Obladen de Almeida Freitas

CRÉDITOS: 03

CARGA HORÁRIA:45hs

NÍVEL: Mestrado

EMENTA
Sociedade de consumo frente à tecnologia; Inter-relação entre os mundos analógico e digital; e-business, e-commerce, e-contract; Problemática: Materialização de provas em meio digital; Ata Notarial x Materialização de provas em meio digital; Preservação, integridade e segurança de provas digitais; Fraudes e crimes por computador; Fraudes em documentos digitais; Assinaturas: Manuscrita, Mecânica, Eletrônica e Digital; Mídia Física (Papel) versus Mídia Eletrônica.

BIBLIOGRAFIA
BEHRENS, Fabiele. Assinatura Eletrônica e Negócios Jurídicos. Editora Juruá. Curitiba-PR.
CANUT, Letícia. Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico. Editora Juruá. Curitiba-PR.
DIAS, Jean Carlos. Direito Contratual no Ambiente Virtual. Editora Juruá. Curitiba-PR.
EFING, Antônio Carlos. Direito do Consumo. Vols. 1 a 3. Editora Juruá. Curitiba-PR.
EFING, Antônio Carlos e FREITAS, Cinthia Obladen de Almendra. Direito e Questões Tecnológicas Aplicados no Desenvolvimento Social. Editora Juruá. Curitiba-PR.
KAMINSKI, Omar. Internet Legal: O Direito na Tecnologia da Informação. Doutrina e Jurisprudência. Editora Juruá. Curitiba-PR.
RELVAS, Marcos. Comércio Eletrônico. Aspectos Contratuais da Relação de Consumo. Editora Juruá. Curitiba-PR.
VOLPI NETO, Angelo. Comércio Eletrônico: Direito e Segurança. Editora Juruá. Curitiba-PR.
WACHOWICZ, Marcos. Propriedade Intelectual e Internet. Editora Juruá. Curitiba-PR.
WACHOWICZ, Marcos. Propriedade Intelectual do Software e Revolução da Tecnologia da Informação. Editora Juruá. Curitiba-PR.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AMARAL, S. Falsidade Documental. Campinas: Editora Millenium, 4ª. Edição, 2003.
AMARAL JR, Alberto do et al. Comentários ao código de proteção ao consumidor. (Juarez de Oliveira, organizador).São Paulo: Saraiva, 1991, 403 p.
COSTA, M. A. S. L. Computação Forense. Campinas: Editora Millenium, 4ª. Edição, 2003.
LEITÃO Jr., E.A. O e-mail como prova no Direito. Disponível em: http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=3025. Acesso: 09-fev-2010
REBELLO FILHO, H. M. & FALAT, L.R.F. Fraudes Documentais – Como Ocorrem. Curitiba; Editora Juruá, 2003.
SILVA NETO, A. M. A Transnacionalidade do ciberespaço, (http://www1.advogado.com) Avaiable [12/12/2006]
VASCONCELOS, Fernando Antônio. Internet: Responsabilidade do Provedor pelos Danos Causados. Editora Juruá. Curitiba-PR.

DISCIPLINA: Sustentabilidade econômica e socioambiental

Disciplina Eletiva

PROFESSOR: Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa

CRÉDITOS: 02

CARGA HORÁRIA: 30hs 

NÍVEL: Mestrado

EMENTA
Desenvolvimento e sustentabilidade – contextualização, conceitos e lógicas. Teoria dos jogos, desenvolvimento, cooperação e democracia econômica: uma abordagem a partir da análise econômica do direito e das organizações. Sustentabilidade: uma idéia imprecisa. Desenvolvimento sustentável e direitos humanos. Desenvolvimento, sustentabilidade e empresas. Perspectivas constitucionais da função social da atividade econômica e balizas legais da função social e da responsabilidade social das empresas. Redes, práticas sociais e mecanismos indutores da sustentabilidade.

BIBLIOGRAFIA
BARBOSA, Livia. Igualdade e meritocracia – a ética do desempenho nas sociedades modernas. Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 2 ed.
BESSA, Fabiane L. B. Netto. Responsabilidade social das empresas: práticas sociais e regulação jurídica. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2006. 
CAMARGO. Ana L. B. Desenvolvimento sustentável – dimensões e desafios. São Paulo: Papirus, 2003.
FOLADORI, Guillermo.  Limites do desenvolvimento sustentável. Campinas: Editora Unicamp, 2001.
GALTUNG, Johan. Direitos Humanos – uma nova perspectiva. Lisboa: Editora Instituto Piaget, 1994.
JUSTEN FILHO, Marçal. Empresa, Ordem econômica e Constituição. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n.212, p. 109-133, abr./jun. 1998.
LOVELOCK, James. A vingança de Gaia. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2006.
MARINHO, Raul. Prática na teoria. São Paulo: Saraiva, 2005.
NELLIS, Joseph; PARKER, David. Princípios de economia para os negócios. São Paulo: Editora Futura.
POLANYI, Karl. A grande transformação. Rio de Janeiro: Editora Campus, 2000.
SALOMÃO, Calixto. Regulação e desenvolvimento. São Paulo: Malheiros, 2002.
SANTOS, Boaventura de Souza. A crítica da razão indolente – contra o desperdício da experiência. São Paulo: Cortez, 2000. 
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Companhia das Letras, 2000.
Van BELLEN, Hans M. Indicadores de sustentabilidade: uma análise comparativa. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.
VIEIRA, Liszt. Os argonautas da cidadania – a sociedade civil na globalização. Rio de Janeiro: Record, 2001.
WEBER, Max. A ética protestante e o espírito do capitalismo. Os Pensadores, São Paulo: Abril Cultural, 1980.
Zylbersztajn, Décio; Sztajn, Rachel. Direito e Economia – análise econômica do Direito e das organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
COMPARATO, Fabio K. Direitos e deveres fundamentais em matéria de propriedade. In: AMARAL JR., Alberto; PERRONE-MOISÉS, Cláudia (Org.) O cinqüentenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem. São Paulo : Edusp, 1999.
VEIGA, José Eli da. Desenvolvimento sustentável – o desafio do século XXI. Rio de Janeiro: Garamond, 2005 .
NUSDEO, Fábio. Fundamentos para uma codificação do Direito Econômico. São Paulo: RT, 1995.
FARIA, José E. O Direito na Economia Globalizada. São Paulo: Malheiros, 1999.
HABERMAS, Jürgen. A constelação pós-nacional. São Paulo: Littera Mundi, 2001.
WWF. Relatório Planeta Vivo 2006 – Disponível em: http://www.wwf.org.br/informacoes/especiais/relatorio_planeta_vivo_2008/).
ZADEK, Simon. The civil corporation. Londres: Earthscan, 2001.

DISCIPLINA: Teoria do estado e da constituição 

Disciplina Eletiva

PROFESSOR: Alvacir Alfredo Nicz 

CRÉDITOS: 03  

CARGA HORÁRIA:45hs 

NÍVEL: Mestrado

EMENTA
Divisão espacial do Poder (centralização e descentralização). Federalismo e formas estatais. Divisão orgânica do Poder (concentração e separação das funções).  Poder Constituinte: conceito, legitimidade e limites. Constituição: conceito, legitimidade, estrutura e modelos. Normas constitucionais. Teoria e dogmática dos princípios constitucionais. Interpretação e aplicação das normas constitucionais. Estado Democrático de Direito.     

BIBLIOGRAFIA
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais. Rio de Janeiro. Renovar, 2002.
BARROSO, Luis Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. São Paulo.  Saraiva, 2002
BONAVIDES, Paulo. A Constituição Aberta. Temas políticos e constitucionais da atualidade. Belo Horizonte. Del Rey, 1993.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. Coimbra. Livraria Almedina. 1996
CANOTILHO, José Joaquim Gomes e Moreira, Vital. Fundamentos da Constituição.   Coimbra. Coimbra Ed., 1991. 
CASANOVA, Gonzales. Teoría del Estado y Derecho Constitucional. Barcelona. Vicens, 1982.
COELHO, Inocêncio Mártires. Interpretação constitucional. Porto Alegre. Fabris, 1997.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Constituição ee Constituinte. São Paulo. Saraiva, 1985.
DINIZ, Maria Helena. Norma constitucional e seus efeitos.São Paulo.  Saraiva, 1998.
DUVERGER, Maurice. Instituiciones Políticas y Derecho Constitucional. Barcelona.  Ariel, 1970.             
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Estado de Direito e Constituição. São Paulo.Saraiva, 1999              RAU, Eros Roberto. Ensaio sobre a interpretação/aplicação do direito. São Paulo. Malheiros, 2003.
HAMILTON, Alexander, MADISON, James & JAY, John. O federalista. Brasília. Ed. Universidade de Brasília, 1984.
HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre. Fabris, 1991.
LOEWENSTEIN, Karl. Teoría de la Constitución. Barcelona.Ariel, 1990.               
MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. Rio de Janeiro. Forense, 2002.
PINTO, Luiza Marques  da Silva Cabral. Os limites do poder constituinte  e a legitimidade  material da Constituição. Coimbra. Coimbra Ed., 1994.
ROTHENBURG, Walter Claudius. Princípios constitucionais. Porto Alegre. Fabris, 1999.
ZIMMERMANN, Augusto. Teoria geral do federalismo democrático. Rio de Janeiro.Lumen Juris, 1999. 

DISCIPLINA: Tratados internacionais e políticas públicas

Disciplina Eletiva

PROFESSORA: Flavia Piovesan

CRÉDITOS: 03

CARGA HORÁRIA: 45hs

NÍVEL: Doutorado

EMENTA:
Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais e a Concepção Contemporânea de Direitos Humanos. A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948. A Declaração de Direitos Humanos de Viena de 1993: Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento. A Carta Internacional de Direitos Humanos: o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). Proteção Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais: Protocolo Facultativo ao PIDESC. Proteção dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais nos Sistemas Regionais Europeu, Interamericano e Africano. Proteção dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais no Plano Interno. Políticas Públicas e a Implementação de Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais. Planejamento e Desenvolvimento social. Elaboração, aprovação e execução do Orçamento social. Direito à informação e à participação na formulação, execução e impacto de políticas públicas: democratização e transparência de políticas públicas. Políticas públicas e Indicadores sociais como mecanismo de aferição na realização dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Acionabilidade, exigibilidade e justiciabilidade dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais: estudo de casos. Proteção dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais e Políticas Públicas: Desafios e Perspectivas contemporâneas

BIBLIOGRAFIA
ABRAMOVITCH, Victor, COURTIS, Christian. Los Derechos sociales como derechos exigibles. Madrid, ed. Trotta, 2002.

BROMLEY, Ray, BUSTELO, Eduardo (orgs). Política x Técnica no Planejamento. São Paulo, Editora Brasiliense/UNICEF, 1982.

BUCCI, Maria Paula Dallari (org). Política Pública: Reflexões sobre o Conceito Jurídico. São Paulo, ed. Saraiva, 2006.

EIDE, Asbjorn, KRAUSE, Catarina, ROSAS, Allan (orgs). Economic, Social and Cultural Rights, 2a ed., Martinus Nijhoff Publishers, Dordrecht, Boston e Londres, 2001.

EVANS, Malcolm, MURRAY, Rachel Murray (eds.). The African Charter on Human and Peoples’ Rights: The System in Practice - 1986-2000, Cambridge, Cambridge University Press, 2002.

JANIS, Mark, KAY, Richard, BRADLEY, Anthony, European Human Rights Law – text and materials, 2nd edition, Oxford, Oxford University Press, 2000.

LANGFORD, Malcom (org.), Social Rights Jurisprudence: Emerging Trends in International and Comparative Law, Cambridge, Cambridge University Press, 2008

PASQUALUCCI, Jo M. The Practice and Procedure of the Inter-American Court on Human Rights, Cambridge, Cambridge University Press, 2003.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 11a ed. São Paulo, ed. Saraiva, 2010.

________.    Direitos Humanos e Justiça Internacional: Estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. São Paulo, ed. Saraiva, 2006

SARLET, Ingo Wolfgang, TIMM, Luciano Benetti (org). Direitos Fundamentais – orçamento e “reserva do possível”. Porto Alegre, Livraria do Advogado editora, 2008.

SEN, Amartya. Development as Freedom. Alfred A. Knopf, New York, 1999.
_________.  The Idea of Justice.  Cambridge, Harvard University Press, 2009.

SOUZA NETO, Cláudio Pereira de, SARMENTO, Daniel (coord.), Direitos Sociais: Fundamentos, Justicialização e Direitos Sociais em Espécie, Rio de Janeiro, ed. Lúmen Júris, 2008.

STEINER, Henry J., ALSTON, Philip, GOODMAN, Ryan. International Human Rights in Context – Law, Politics and Morals. 3a edição. Oxford, Oxford University Press, 2008.

Bibliografia complementar:
ABRAMOVITCH, Victor, ANON, Maria José, COURTIS, Christian (orgs). Derechos sociales – instruciones de uso. México, Distribuiciones Fontamara, 2006.

ABRAMOVITCH, Victor, COURTIS, Christian. El umbral de la ciudadania: El significado de los derechos sociales en el Estado social constitucional. Buenos Aires, Editores del Puerto, 2006.

BENVENUTO LIMA JR., Jayme. Os Direitos Humanos Econômicos, Sociais e
Culturais. Rio de Janeiro, ed. Renovar, 2001.

BILCHITZ, David. Poverty and Fundamental Rights: The Justification and Enforcement of Socio-Economic Rights, Oxford/NY, Oxford University Press, 2007.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro, Campus, 1992.

BONTEMPO, Alessandra Gotti. A Eficácia e Acionablidade dos Direitos Sociais: Uma Análise à luz da Constituição de 1988, Curitibá, ed. Juruá, 2005.

BUERGENTHAL, Thomas; SHELTON, Dinah. Protecting Human Rights in the
Americas – Cases and Materials. 4a ed. International Institute of Human Rights, Strasbourg, 1995.

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Tratado de Direito Internacional dos
Direitos Humanos. v.1. Porto Alegre, Sergio Antonio Fabris Editor, 1997.

COMPARATO, Fábio Konder. Afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo, ed. Saraiva, 1999.

COURTIS, Christian. Courts and the Legal Enforcement of Economic, Social and Cultural Rights – Comparative experiences of justiciability. Geneva, International Commission of Jurists, 2008.

CRAVEN, Matthew. The International Covenant on Economic, Social and Cultural Rigths – a Perspective on its Development. Oxford, Claredon Press, Oxford, 1995.

DONNELLY, Jack. Universal human rights in theory and practice. 2a ed. Ithaca, NY, Cornell University Press, 2003.

DUNNE, Tim e  WHEELER, Nicholas (ed.). Human Rights in Global Politics. Cambridge, Cambridge University Press, 1999.

DWORKIN, Ronald. Taking Rights Seriously. Cambridge, Harvard University Press, 1977.

ESPIELL, Hector Gros. Los derechos económicos, sociales y culturales en el sistema interamericano, San José, Libro Libre, 1986

FARIA, José Eduardo (org.). Direitos Humanos, Direitos Sociais e Justiça. São Paulo, Malheiros editores, 1998.
FLORES, Joaquin Herrera. A Reinvenção dos Direitos Humanos, Florianopolis, ed. Boiteux, 2009.

KRELL, Andreas J. Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha – os (Des)caminhos de um Direito Constitucional Comparado. Porto Alegre, Sergio Antonio Fabris editor, 2002.

LEIVAS, Paulo Gilberto Cogo. Teoria dos Direitos Fundamentais Sociais. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2006.

PIOVESAN, Flavia (coord.). Direitos Humanos, Globalização Econômica e Integração Regional: Desafios do Direito Constitucional Internacional, São Paulo, ed. Max Limonad, 2002.

_________(coord.). Direitos Humanos, Volume 1, Flávia Piovesan (coord.), Curitiba, ed. Juruá, 2006.

________(coord.). Código de Direito Internacional dos Direitos Humanos anotado. São Paulo, Dpj, 2008.

________.Temas de Direitos Humanos. 3a ed. São Paulo, ed. Saraiva, 2009.

PIOVESAN, Flavia, IKAWA, Daniela (coords). Direitos Humanos: Fundamento, Proteção e Implementação: Perspectivas e Desafios Contemporâneos, Curitiba, ed. Juruá, 2007.

SOUZA SANTOS, Boaventura. Uma concepção multicultural de direitos humanos. Revista Lua Nova, São Paulo, vol.39, 1997.

_________. Reconhecer para Libertar: Os caminhos do cosmopolitanismo multicultural. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2003.
STIGLITZ, Joseph E. Globalization and its Discontents, New York/London, WW Norton Company, 2003.

TUSHNET, Mark. Weak Courts, Strong Rights. Judicial review and Social Welfare Rights in Comparative Constitucional Law. Princenton/Oxford, Princenton University Press, 2008.

VASAK, Karel. For Third Generation of Human Rights: The Rights of Solidarity, International Institute of Human Rights, 1979.