PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO

Panorama Interdisciplinar do Direito da Criança e do Adolescente
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  Proposta

Considerando a grande vulnerabilidade presente na infância e juventude e a demanda de profissionais especializados que concretizem a proteção integral necessária para enfrentar o crescente e alto índice do ciclo de violências que vêm ocorrendo na sociedade contra crianças e adolescentes e, também, a praticada por eles, configurando seu enfrentamento o grande desafio atual. O curso desenvolverá uma proposta de formação multidisciplinar, fundamental para orientar as ações em todos os níveis da política de atendimento, de forma tal, que possa garantir os direitos humanos de crianças e adolescentes. Para tanto, contará com um corpo docente formado por profissionais de grande experiência e reconhecimento na área dos direitos especiais, tanto no Estado do Paraná quanto em outros Estados. .

  Público

Profissionais que atuem no atendimento/serviços a crianças e adolescentes no Ministério Público, no Judiciário, em Estabelecimentos Educacionais, em Órgãos Governamentais, em Delegacias Especializadas, nos Conselhos Tutelares e de Direitos, em Organizações do Terceiro Setor, na área de Saúde, em Empresas que desenvolvam programas de responsabilidade social e em quaisquer outras instituições com ações relacionadas ao público infanto-juvenil.

  Local

Campus Curitiba - Prado Velho

  Dias e horários

Sexta-feira - 19h00min às 23h00min
Sábado - 08h20min às 12h50min
Sábado - 13h30min às 18h00min

  Periodicidade

Quinzenal

  Carga Horária

360 horas

Início		Término		Vagas
5 de junho de 2009		abril de 2010		35

  Coordenação

Ana Christina Brito Lopes - (ana.christina@pucpr.br)

  Disciplinas

• A Doutrina da Proteção Integral no Âmbito da Prática do Ato Infracional

  O adolescente, autor do ato infracional . A adolescência. O ato infracional como sintoma. Hermenêutica e decisão. Garantismo e Direito Infracional Mínimo. A família do adolescente. Medidas Sócio-Educativas. SINASE. Sócio-Educativas, Direito Penal Juvenil? A inimputabilidade do adolescente autor de ato infracional e a redução da idade da maioridade da responsabilidade penal. Carga horária: 30

• A Política de Atendimento: os Conselhos Tutelares e os Conselhos de Direitos

  A Política de Atendimento, suas linhas de ação e diretrizes. Os Conselhos de Direitos (nacional, estaduais municipais). Fóruns de Direitos. Participação Popular Paritária deliberando e controlando políticas públicas voltadas para o atendimento de crianças e adolescentes. Uma visão descentralizada do importante órgão que deve zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. A participação popular na garantia e efetivação de direitos de crianças e adolescentes. As eleições e o difícil processo de escolha. Capacitação prévia e contínua para o desempenho da função. A intervenção e a interrupção dos processos de vitimização: a restauração de direitos. Carga horária: 30

• Conflitos e Desafios da Convivivência Familiar e Comunitária

  A Trilogia de direitos fundamentais (liberdade, respeito e dignidade) e suas implicações para a convivência familiar e comunitária saudável. Família natural e família substituta. O Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. Os limites à liberdade de crianças e adolescentes: a prevenção especial. As medidas de proteção e as pertinentes aos pais ou responsável. As atribuições dos Conselhos Tuelares no âmbito do relacionamento familiar. A destituição do poder familiar. A emancipação. A interseção entre CC e ECA. O dever de cuidado das famílias para com seus filhos. Carga horária: 30

• Desenvolvimento Físico e Mental de Crianças e Adolescentes

  O direito à vida e à saúde. Os Direitos do nascituro. O desenvolvimento físico e psíquico normal de pessoas em desenvolvimento e seus desvios. Os cuidados no pré e peri-natal. A gravidez na adolescência. A sexualidade. Portadores de Deficiência. A adolescência e comportamentos de risco: drogadição e suicídio. as políticas de atendimento. A saúde mental de crianças e adolescentes. A adolescência e comportamentos de risco: drogadição e suicídio. Portadores de deficiência. Procedimentos judiciais em caso de violações do direito fundamental.A proteção social na área da saúde infanto-juvenil. A concretização dos direitos à vida e à saúde no âmbito da Seguridade Social: a asistência social. O Plano Nacional de Assistência Socail. SUS e SUAS. Carga horária: 30

• Epistemologia

  Apresentação dos critérios clássicos de cientificidade. Análise dos modelos teóricos de verdade construídos historicamente (grega, latina e hebraica) assim como suas concepções atuais. A compatibilidade entre fé e razão na produção do conhecimento. Desenvolvimento do método científico a partir do século XVII mediante as perspectivas racionalista e empirista. O método positivista e suas repercussões nas diferentes áreas do conhecimento. As tentativas de superações contemporâneas do modelo de conhecimento newtoniano-cartesiano mediante reflexões como: teoria da complexidade de E. Morin, teoria dos paradigmas de T. Kuhn, teoria da falseabilidade de K. Popper, entre outras. Carga horária: 15

• Ética

  Análise dos principais modelos éticos ocidentais, tais como: ética das virtudes aristotélica, ética da interioridade cristã, ética do dever kantiana, ética da responsabilidade de Hans Jonas e suas contribuições na formação humana, especialmente na profissional, de acordo com a missão marista (missão da PUCPR). Identificação da relação entre os modelos acima destacados com as necessidades específicas das diferentes áreas do conhecimento. Discussão sobre a crise dos valores da contemporaneidade. Carga horária: 15

• Formação para a Cidadania

  o Direito à Educação. Ações para a formação de uma pessoa em desenvolvimento. A educação infantil como direito fundamental. A escola como espaço para a promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A prática da atividade esportiva. O trabalho infantil e suas raízes históricas. As piores formas de trabalho infantil. A proteção social de média complexidade. As controvérias do contrato do adolescente jogador de futebol. As Políticas Públicas para a profissionalização do adolescente. Carga horária: 30

• Introdução à Doutrina da Proteção Integral

  O resgate histórico-sócio-jurídico até a construção da Doutrina da Proteção Integral. A vulnerabilidade infanto-juvenil: críticas e motivações para mudança de paradigma. Os movimentos sociais. A Normativa Internacional. A transição da doutrina da situação irregular para a doutrina de proteção integral. A reforma legislativa a partir da Consituição Federal de 1988. Direitos fundamentais de crianças e adolescentes: prioridade absoluta. Os Princípios Constitucionais do direito da criança e do adolescente. Carga horária: 30

• Juventude, Drogas e Violência

  Origens sociais da violencia.Formas de violência.Violência Positiva?Poder e violência. Monopólio estatal da violência. Aspectos intersubjetivos da violência. Controle social da violência. O histórico e cultural conflito entre educar e punir. A Educação como prevenção contra a drogadição e violências. A Comunicação Social e a Violência. Os procedimentos legais face às circunstâncias de violências. Carga horária: 30

• Mediação de conflitos

  Os princípios da Criminologia Crítica e da Vitimologia na construção da Doutrina da Proteção Integral. Os reflexos do Neoliberalismo na seletivadade do sistema. Mídia e Cultura do Medo – a periculosidade do adolescente autor de ato infracional e em situação de rua. Mídia como aliada do poder punitivo. Criminalização, vitimização e extermínio da juventude popular. Resolução e mediação de conflitos no âmbito infanto-juvenil. A Justiça Restaurativa. Carga horária: 15

• Metodologia Científica

  A pesquisa como fator de produção do conhecimento e a sua elaboração no modelo acadêmico. Carga horária: 15

• Programas e Projetos Sociais

  Fundos para a Infância e Juventude e suas implicações com a efetivação das políticas para crianças e adolescentes através da priorização na destinação de recursos públicos. Os Fundos e a doação dirigida. O empresariado e a responsabilidade social: ética, cidadania e sustentabilidade. A participação popular na destinação de recursos. Aspectos relevantes dos projetos sociais. Carga horária: 15

• Seminário I - A Colocação em Família Substituta

  O desafio ante a destituição do poder familiar. As conquistas e desafios do acolhimento de crianças e adolescentes sob a ótica da proteção integral. O Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária. Carga horária: 15

• Seminário II - Os Desafios do Enfrentamento às Violências

  As violências contra crianças e adolescentes. A exploração comercial de crianças e adolescentes. A Violência Doméstica. Violência nas escolas. A criminalização da indisciplina. O “Bullying”. A mediação nas escolas. A Escola como locus privilegiado para defesa e garantia de direitos. A importância da Rede de Proteção para o enfrentamento. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Temas polêmicos sobre a profissionalização: modelos, atores e atletas. Carga horária: 30

• Seminário III - O Sistema de Garantia de Direitos e atuação interdiciplinar

  Resolução 113 do Conanda. O acesso a justiça e a proteção jurídica nas diferentes instâncias instituicionais: o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, as Delegacias Especializadas. A Ordem dos Advogados do Brasil na defesa de direitos de crianças e adolescentes e os Conselhos Tutelares. A importâcia da atuação interdisciplinar das diferentes profissões na defesa e garantia de direitos infanto juvenis. O SIPIA como ferramenta de diagnóstico no Sistema de Garantia de Direitos. Carga horária: 30

  Corpo docente

  Investimento

  Inscrição e Matrícula