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Justiça obriga Oi a revelar IP de agressor
fonte: Info
SÃO PAULO – A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que a Oi deve informar o IP de autor de email ofensivo.
Cerca de dois anos depois de receber várias ofensas no seu e-mail de trabalho, Alexandre Gaze Filho conseguiu ganhar na justiça o direito a ser informado pela Oi/Telemar sobre o número de IP do computador de onde foram mandadas as mensagens anônimas.
A vítima era alvo de e-mails desde 2007 mas não havia ainda conseguido o direito às informações porque a Oi/Telemar considerava que o pedido violava o sigilo do cliente que seria garantido pela Constituição.
De acordo com a relatora do processo, a desembargadora Sirley Abreu Biondi, preservar a honra e a dignidade de um cidadão agredido também é princípio constitucional e deve prevalecer sobre o sigilo do agressor.
A empresa de telefonia ainda pode recorrer.
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24.09.2009.