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Câmara analisa projeto que obriga a informatização dos cartórios

fonte: IDG Now

Texto determina que os sistemas de computação sejam integrados ao sistema do Tribunal de Justiça do estado de localização do cartório.

A Câmara dos Deputados, em Brasília, analisa o Projeto de Lei 5780/09, que obriga a informação dos serviços dos cartórios. O texto, de autoria do deputado Gilmar Machado (PT-MG), determina que os sistemas de computação sejam integrados e centralizados ao sistema do Tribunal de Justiça do estado de localização do cartório, segundo a Agência Câmara.

Segundo o parlamentar, a aprovação da proposta "trará agilidade ao acesso e pesquisa aos cartórios".

O projeto modifica a lei anterior (8.935/94), que trata dos serviços notariais e de registro e estabelece a automação facultativa.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo, ou seja, não precisar passar por votação em plenário.

Voltar 07.01.2010.