Secretaria Geral

Conselho Universitário – CONSUN

• Regulamento do Consun (pdf)

O CONSUN é constituído por:

• pelo Reitor, seu presidente;
• pelo Vice-Reitor;
• pelos Pró-Reitores;
• pelos Decanos de Centro Universitário;
• por um representante dos órgãos Suplementares, escolhido pelos seus pares;
• por um docente representante de cada Centro Universitário, membro do Quadro de Carreira, eleito por seus pares;
• por dois representantes da Mantenedora, designados pelo seu Presidente;
• por um representante da comunidade, indicado pelo próprio Colegiado;
• por um representante dos Institutos, escolhidos pelos seus pares;
• por um representante do corpo técnico-administrativo, eleito pelos seus pares;
• pela representação do corpo discente, na forma da lei, sendo pelo menos um de pós-graduação stricto sensu.

As atribuições do CONSUN são:

• zelar pela consecução dos fins da Universidade e, especialmente, pelo fiel cumprimento de sua missão católica;
• exercer a jurisdição superior da Universidade;
• aprovar projetos de desenvolvimento e expansão da Universidade;
• estabelecer as políticas da Universidade para o Ensino, a Pesquisa e a Extensão de serviços à comunidade,
  nas várias áreas do conhecimento;
• aprovar o Estatuto e suas alterações, encaminhando-o ao Grão-Chanceler, que o submeterá à apreciação da Santa Sé;
• aprovar o Regimento Geral, os Regulamentos dos órgãos Suplementares, dos Institutos, e o seu próprio Regulamento;
• aprovar relatórios da Reitoria e dos Centros Universitários;
• aprovar a criação, modificação ou extinção de Cursos de Graduação e de Pós-Graduação stricto sensu, observada a legislação vigente, bem como de outras atividades de caráter científico, cultural ou social;
• propor à Entidade Mantenedora a criação, modificação ou extinção de órgãos, ou a agregação ou vinculação de novas Unidades;
• apreciar a proposta orçamentária da Universidade a
  ser submetida à Entidade Mantenedora;
• outorgar títulos honoríficos e dignidades universitárias por iniciativa própria, por proposição da Reitoria ou de qualquer Unidade Universitária;
• estabelecer normas sobre as condições de admissão, promoção, transferência e dispensa de professores e pessoal técnico e administrativo;
• adotar medidas que previnam atos de indisciplina, assim como exercer o poder disciplinar;
• aprovar as normas de ingresso e o número de vagas para os cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu;
• criar comissões permanentes e temporárias para assuntos específicos;
• deliberar, em grau de recurso, sobre decisões das Câmaras, representação ou reclamação de professores, alunos e funcionários, bem como sobre a aplicação de penalidades;
• autorizar o Reitor a celebrar convênios com entidades públicas ou privadas, com a participação da Entidade Mantenedora;
• deliberar sobre os assuntos relacionados com o interesse da Universidade, não previstos neste Estatuto;
• rever suas próprias decisões,  nos termos do Inciso XV do Artigo 23.